GAB C

A Teoria dos Motivos Determinantes estabelece que a validade do ato administrativo fica vinculada à veracidade e à existência dos motivos invocados para a sua prática.

Se a Administração alega um motivo falso, inexistente ou juridicamente inadequado para praticar um ato (mesmo que seja um ato discricionário e praticado por autoridade competente), o ato será nulo por vício no motivo.

GAB.: C

A Teoria dos Motivos Determinantes determina que a validade do ato administrativo está vinculada aos motivos apresentados para a sua prática. Se a Administração Pública justifica o ato com base em fatos falsos, inexistentes ou juridicamente incorretos, o ato será nulo, mesmo que o agente que o praticou tenha competência formal para tanto.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A:A ausência de motivação (quando obrigatória) ou a comprovação de motivos falsos permite e depara o controle pelo Poder Judiciário para anular o ato ilegal.

B:O conjunto de circunstâncias fáticas é o motivo, e não a finalidade. A finalidade é o objetivo de interesse público que o ato busca alcançar.

D:A teoria aplica-se a ambos. Inclusive, ela é fundamental nos atos discricionários: se a Administração decidir motivar um ato que a lei não exigia motivação prévia, ela fica vinculada à veracidade desses motivos.

E:O agente público responsável corresponde ao elemento da competência (ou sujeito), e não ao motivo.

GABARITO C

De acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes, a validade de um ato administrativo está estritamente vinculada aos motivos alegados para a sua prática. Se a Administração Pública justifica um ato com base em fatos falsos ou inexistentes, o ato torna-se nulo por vício de motivo, mesmo que o agente que o praticou fosse totalmente competente para tal.

• A) Incorreta: A ausência de motivação (quando obrigatória) ou a ilegalidade do ato não impedem a análise judicial. O Poder Judiciário pode e deve controlar a legalidade dos atos administrativos, inclusive anulando-os caso falte um requisito essencial ou os motivos sejam ilegais.

• B) Incorreta: O conjunto de circunstâncias fáticas e jurídicas que fundamentam a decisão representa o motivo do ato, e não a finalidade. A finalidade é o objetivo de interesse público que a lei estabelece para aquele ato.

• D) Incorreta: A teoria dos motivos determinantes aplica-se a atos vinculados e discricionários. Se o administrador decidir motivar um ato discricionário (mesmo que a lei não exigisse a motivação prévia), ele ficará vinculado à veracidade daqueles motivos declarados.

• E) Incorreta: O agente público responsável pela prática do ato corresponde ao elemento da competência (ou sujeito), e não ao motivo.

FONTE > GOOGLE.( SE HOUVER ALGUM ERRO, SÓ SINALIZAR)

No Direito Administrativo, esse fenômeno é explicado pela Teoria dos Motivos Determinantes, que dita que a validade do ato está vinculada aos motivos apresentados para a sua prática. Se a justificativa (o porquê) não condiz com a realidade jurídica ou fática, o ato é viciado na sua própria raiz.

UM EXEMPLO CLASSICO:

Imagine que uma prefeitura decida desapropriar um terreno para a construção de uma escola. O ato de desapropriação é publicado com a seguinte motivação: "Desapropriação do imóvel localizado na Rua X para a construção de uma escola, em razão da necessidade de ampliação da rede de ensino na região."

Motivo Determinante: A necessidade de construção de uma escola para atender à demanda educacional.

OTIMOS ESTUDOS!