Considerando os elementos ou requisitos dos atos
administrativos e a teoria dos motivos determinantes,
assinale a afirmativa CORRETA:

Question

Considerando os elementos ou requisitos dos atos
administrativos e a teoria dos motivos determinantes,
assinale a afirmativa CORRETA: Alternativa A: A ausência de motivação em atos administrativos
impede qualquer análise judicial sobre sua validade
jurídica. Ou Alternativa B: A finalidade administrativa representa o conjunto de
circunstâncias fáticas utilizadas para fundamentar a
decisão administrativa. Ou Alternativa C: A validade do ato administrativo pode ser afetada
quando a Administração utiliza motivos falsos ou
inexistentes, ainda que haja competência formal. Ou Alternativa D: A teoria dos motivos determinantes aplica-se
somente aos atos vinculados, afastando sua
incidência sobre atos discricionários. Ou Alternativa E: O motivo do ato administrativo corresponde ao
agente público responsável pela prática da
manifestação de vontade estatal.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] A validade do ato administrativo pode ser afetada
quando a Administração utiliza motivos falsos ou
inexistentes, ainda que haja competência formal.

Considerando os elementos ou requisitos dos atos administra...

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