Considerando a responsabilidade civil do Estado por
omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo
Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Question

Considerando a responsabilidade civil do Estado por
omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo
Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA: Alternativa A: A responsabilidade por omissão depende da
identificação de agente público específico que tenha
praticado conduta direta causadora do prejuízo. Ou Alternativa B: A responsabilidade civil do Estado por omissão
possui sempre natureza objetiva, independentemente
da demonstração de relação entre a conduta
administrativa e o dano. Ou Alternativa C: A responsabilidade estatal por omissão pode exigir a
demonstração de falha do serviço público quando
caracterizada a ausência de atuação administrativa
exigível diante do caso concreto. Ou Alternativa D: A omissão administrativa afasta a possibilidade de
responsabilização estatal quando o dano decorrer de
atuação de terceiro. Ou Alternativa E: O Estado responde por qualquer evento danoso
ocorrido em seu território, ainda que ausente vínculo
entre sua atuação e o prejuízo.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] A responsabilidade estatal por omissão pode exigir a
demonstração de falha do serviço público quando
caracterizada a ausência de atuação administrativa
exigível diante do caso concreto.

Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão...

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