Considerando a disciplina dos contratos administrativos
prevista na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às
prerrogativas da Administração Pública, assinale a
afirmativa CORRETA:

Question

Considerando a disciplina dos contratos administrativos
prevista na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às
prerrogativas da Administração Pública, assinale a
afirmativa CORRETA: Alternativa A: A alteração unilateral do contrato pela Administração
permite modificar livremente qualquer obrigação
assumida pelo contratado. Ou Alternativa B: A Administração possui prerrogativas relacionadas à
alteração unilateral dos contratos administrativos,
nos limites legais, para melhor adequação ao
interesse público. Ou Alternativa C: A execução contratual transfere ao particular a
responsabilidade integral pelos riscos administrativos
decorrentes da atuação estatal. Ou Alternativa D: A Administração contratante não pode fiscalizar a
execução do objeto quando houver designação
formal de gestor contratual. Ou Alternativa E: Os contratos administrativos possuem natureza
predominantemente privada, afastando a incidência
de cláusulas exorbitantes previstas na legislação.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [B] A Administração possui prerrogativas relacionadas à
alteração unilateral dos contratos administrativos,
nos limites legais, para melhor adequação ao
interesse público.

Considerando a disciplina dos contratos administrativos pre...

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