Questões de Concurso

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Q3994184
Legislação Municipal Regimento Interno da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente Comunitário de Saúde | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente de Endemias | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Técnico de Enfermagem PSF | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Técnico de Saúde Bucal |
Q3994184 Legislação Municipal
Assinale a opção correspondente a uma das atribuições exclusivas da Câmara Municipal, previstas de forma expressa pela Lei Orgânica Municipal de Estância. 
Alternativas
Q3994183
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Estância , Lei nº 16 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente Comunitário de Saúde | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente de Endemias | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Técnico de Enfermagem PSF | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Técnico de Saúde Bucal |
Q3994183 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), ação disciplinar por infração punível com advertência prescreverá em 
Alternativas
Q3994182
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Estância , Lei nº 16 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente Comunitário de Saúde | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Agente de Endemias | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Técnico de Enfermagem PSF | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Técnico de Saúde Bucal |
Q3994182 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, sendo a elas reservado o percentual de até  
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Q3994037
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe Legislação do Município de Estância ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Engenharia Civil |
Q3994037 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei municipal n.º 2.145/2020, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Estância, assinale a opção que corresponde à política que, no âmbito das políticas setoriais, tem como componentes as políticas de desenvolvimento dos setores agrícola, de pesca, industrial, comercial e de serviços, notadamente a política de desenvolvimento do turismo.  
Alternativas
Q3994021
Legislação Estadual Legislação do Estado de Sergipe ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Engenharia Agrônoma |
Q3994021 Legislação Estadual
José, agricultor no município de Estância, em Sergipe, importou mudas de espécie frutífera de outro estado, de forma clandestina, à noite e por estrada secundária, a fim de burlar a fiscalização, descumprindo a exigência de apresentação de documentação fitossanitária. As mudas, de baixa qualidade, estavam contaminadas com praga altamente prejudicial à agricultura local, até então inexistente no estado. Acerca dessa situação hipotética e com fundamento na Lei Estadual de Sergipe n.º 8.760/2020, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3993317
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Arquitetura |
Q3993317 Direito Urbanístico
A definição de equipamentos públicos e comunitários consta nas leis que dispõem sobre o parcelamento do solo urbano desde 1979 (Lei n.º 6766/1979; Lei n.º 9785/1999), atualizadas pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.527/2001) como diretrizes para a aprovação e licenciamento de novos parcelamentos: (art. 2º) "oferta de equipamentos públicos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais". A esse respeito, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3993311
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Analista Ambiental |
Q3993311 Direito Administrativo
Caso determinado servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício de suas funções, tenha seu acesso limitado quanto às dependências do órgão examinado, o fato deverá ser comunicado
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Q3993308
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Leis Municipais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Analista Ambiental |
Q3993308 Direito Urbanístico

Aprovado por lei municipal, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana nos municípios em que é obrigatório e deve englobar, como área total, 

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Q3993307
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Analista Ambiental |
Q3993307 Direito Ambiental
A contaminação do solo e das águas representa grave ameaça ao ambiente e à saúde da população, e cabe ao poder público definir critérios e indicadores de controle. Para atenuar os riscos, a destinação de resíduos e efluentes deve seguir regras da legislação em vigor, uma das quais é que as concentrações de substâncias químicas no solo, resultantes da aplicação ou da disposição de resíduos e efluentes, não pode ultrapassar determinado valor orientador, referente à concentração-limite de determinada substância, tal que o solo seja capaz de sustentar as suas funções principais, que é definido como
Alternativas
Q3993303
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Analista Ambiental |
Q3993303 Direito Ambiental
Com base na Lei Municipal n.º 2.145/2020, assinale a opção correspondente a espaço que constitui Área Especial de Proteção Cultural no estado de Sergipe. 
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Q3993302
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Analista Ambiental |
Q3993302 Direito Ambiental
Assinale a opção que corresponde ao ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente do estado de Sergipe estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.  
Alternativas
Q3993301
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Analista Ambiental |
Q3993301 Direito Ambiental
Na hipótese de construção de uma usina hidrelétrica às margens de um rio que corta extensa reserva indígena, em que parte dessa deverá ser alagada para viabilizar o empreendimento, de acordo com os procedimentos relativos ao licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente será o
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Q3993053
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Administração |
Q3993053 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Acesso à Informação.
I Informações que possam causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico são passíveis de restrição de acesso por prazos determinados, conforme o grau de sigilo atribuído.
II Em caso de indeferimento de acesso a uma informação, o interessado poderá da decisão no prazo de cinco dias, e a manifestação sobre a impugnação deverá ser publicada em até dois dias.
III Uma informação adequada quanto aos aspectos de integridade não pode apresentar modificações, inclusive quanto a sua movimentação no que se refere a origem, trânsito e destino.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3992809
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Professor de Educação Básica - Área: Português/Inglês |
Q3992809 Direitos Humanos

Like A Rolling Stone

 

Once upon a time you dressed so fine

You threw the bums a dime in your prime, didn’t you?

People’d call, say, “Beware doll, you're bound to fall”

You thought they were all kidding you

You used to laugh about

Everybody that was hanging out

Now you don’t talk so loud

Now you don’t seem so proud

About having to be scrounging for your next meal

How does it feel?

How does it feel

To be without a home

Like a complete unknown

Like a rolling stone?

 

Bob Dylan. 1965.

No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos Humanos resultou em um conjunto de responsabilidades, para os Estados, de assumirem medidas progressivas nacionais e internacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, permeados por práticas culturais e educativas e pelo reconhecimento social, cultural e ético-jurídico. Nesse sentido, a educação em direitos humanos objetiva
Alternativas
Q3991530
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem PFS |
Q3991530 Direito Sanitário
Assinale a opção correta, com referência à Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. 
Alternativas
Q3991481
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem CAPS |
Q3991481 Direito Sanitário
Conforme a Lei n.º 8.080/1990, o município de Estância excederia as ações permitidas para exercício em seu âmbito administrativo, violando a lei e realizando um ato ilegal, ao 
Alternativas
Q3991369
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito , Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3991369 Legislação de Trânsito
Em relação ao Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, é correto afirmar que
Alternativas
Q3991345
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3991345 Direito do Trabalho
Acerca de equipamentos de proteção individual (EPIs), cabe ao empregador  
Alternativas
Q3991344
Direito Penal Culpabilidade ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3991344 Direito Penal
A falta de observação das medidas de precaução e segurança necessárias para evitar ocorrência indesejável configura-se como
Alternativas
Q3991159
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Motorista de Veículos Pesados |
Q3991159 Direito do Trabalho
Quanto aos equipamentos de proteção individual (EPI), o empregado tem o dever de 
Alternativas
Respostas
18481: C
18482: B
18483: C
18484: A
18485: B
18486: A
18487: B
18488: A
18489: D
18490: A
18491: C
18492: D
18493: B
18494: A
18495: C
18496: D
18497: B
18498: B
18499: B
18500: C
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