Na hipótese de construção de uma usina hidrelétrica às margens
de um rio que corta extensa reserva indígena, em que parte dessa
deverá ser alagada para viabilizar o empreendimento, de acordo
com os procedimentos relativos ao licenciamento ambiental, o
órgão ambiental competente será o

Question

Na hipótese de construção de uma usina hidrelétrica às margens
de um rio que corta extensa reserva indígena, em que parte dessa
deverá ser alagada para viabilizar o empreendimento, de acordo
com os procedimentos relativos ao licenciamento ambiental, o
órgão ambiental competente será o Alternativa A: municipal. Ou Alternativa B: estadual.   Ou Alternativa C: distrital.   Ou Alternativa D: federal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] federal.   Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Complementar nº 140/2011, art. 7º, XIV, c: “Art. 7º São ações administrativas da União: (...) XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades: (...) c) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;”. Como a usina hidrelétrica alagará parte da reserva indígena, o empreendimento incide em terra indígena, atraindo a competência da União para o licenciamento ambiental.Tema central: Competência ambiental federativaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A competência municipal é afastada porque há regra legal específica atribuindo à União o licenciamento de empreendimento localizado ou desenvolvido em terras indígenas, nos termos do art. 7º, XIV, c, da LC 140/2011.BErradaIncorreta. A competência estadual não subsiste quando incide a regra especial da LC 140/2011 que reserva à União o licenciamento ambiental de empreendimento que afeta diretamente terra indígena.CErradaIncorreta. Não há elemento no enunciado que atraia competência distrital e, de todo modo, a afetação direta de reserva indígena já resolve a questão pela competência federal, conforme o art. 7º, XIV, c, da LC 140/2011.DCertaA alternativa D está correta porque o enunciado informa que parte da reserva indígena será alagada para viabilizar a usina. Esse dado preenche exatamente a hipótese do art. 7º, XIV, c, da LC 140/2011, que atribui à União o licenciamento de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas. O fundamento determinante é a incidência direta do empreendimento sobre terra indígena, e não apenas o fato de se tratar de usina hidrelétrica ou de estar às margens de um rio.Pegadinha da questãoA banca tentou desviar a atenção para a localização da usina às margens do rio e para o tipo de empreendimento, mas o critério jurídico decisivo era outro: o alagamento de parte da reserva indígena, que aciona a regra especial de competência da União.Dica para questões semelhantesEm competência para licenciamento, procure primeiro se o enunciado descreve hipótese legal específica que desloca a competência comum ou ordinária.Se o empreendimento incide diretamente sobre terra indígena, aplique a regra expressa do art. 7º, XIV, c, da LC 140/2011.Não conclua pela competência federal apenas porque se trata de usina hidrelétrica; o fundamento deve ser a hipótese legal efetivamente descrita no enunciado.

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Gabarito: D

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