A contaminação do solo e das águas representa grave ameaça a...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Analista Ambiental |
Q3993307
Direito Ambiental
A contaminação do solo e das águas representa grave ameaça ao
ambiente e à saúde da população, e cabe ao poder público definir
critérios e indicadores de controle. Para atenuar os riscos, a
destinação de resíduos e efluentes deve seguir regras da
legislação em vigor, uma das quais é que as concentrações de
substâncias químicas no solo, resultantes da aplicação ou da
disposição de resíduos e efluentes, não pode ultrapassar
determinado valor orientador, referente à concentração-limite de
determinada substância, tal que o solo seja capaz de sustentar as
suas funções principais, que é definido como
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009, art. 6º, XXIII: "Valor de Prevenção-VP: é a concentração de valor limite de determinada substância no solo,tal que ele seja capaz de sustentar as suas funções principais de acordo com o art. 3o." O enunciado reproduz essa definição ao mencionar a concentração-limite que permite ao solo sustentar suas funções principais, o que caracteriza o Valor de Prevenção (VP).
Tema central: Valor de Prevenção (VP)
Análise das alternativas
A
Errada
CE50 não é o valor orientador definido pela Resolução CONAMA nº 420/2009 para estabelecer a concentração-limite que preserva as funções principais do solo. Trata-se de indicador toxicológico/ecotoxicológico, sem correspondência com o conceito jurídico-normativo exigido na questão.
B
Errada
Valor de Investigação (VI) tem definição normativa diversa: é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, em cenário de exposição padronizado. Portanto, não se confunde com o valor-limite preventivo voltado a assegurar que o solo sustente suas funções principais.
C
Errada
Valor de Referência de Qualidade (VRQ) também tem conceito incompatível com o enunciado: define a qualidade natural do solo e é determinado com base em interpretação estatística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos. Não é o limite preventivo de concentração para preservação das funções principais do solo.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao conceito normativo de Valor de Prevenção (VP) previsto na Resolução CONAMA nº 420/2009. O enunciado descreve o valor orientador referente à concentração-limite de substância no solo para que ele mantenha suas funções principais, e essa é precisamente a definição jurídica de VP.
Pegadinha da questão
A banca explorou a semelhança entre os valores orientadores da Resolução CONAMA nº 420/2009, especialmente a confusão entre VP e VI: o enunciado fala em concentração-limite para manutenção das funções do solo, o que identifica VP, e não risco potencial à saúde humana, que caracterizaria VI.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado mencionar concentração-limite para que o solo sustente suas funções principais, a referência é VP.
- Se a definição falar em qualidade natural do solo obtida por base estatística de amostras, trata-se de VRQ.
- Se o foco estiver em concentração acima da qual há riscos potenciais à saúde humana, em cenário de exposição padronizado, trata-se de VI.
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