Acerca de equipamentos de proteção individual (EPIs), cabe a...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3991345
Direito do Trabalho
Acerca de equipamentos de proteção individual (EPIs), cabe ao
empregador
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: NR-6, item 6.5.1, alínea f, da Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamento de Proteção Individual - EPI), vigente: "responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador;"
Tema central: Deveres do empregador quanto ao EPI
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria o requisito de adequação do EPI ao risco. A NR-6, item 6.5.1, alínea c, determina: "fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, observadas as medidas de proteção coletiva e as exigências estabelecidas nesta NR;". Logo, não cabe ao empregador adquirir EPI sem considerar o risco da atividade.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz dever expresso do empregador na NR-6. O item 6.5.1, alínea f, atribui ao empregador a responsabilidade pela higienização e manutenção periódica do EPI, quando tais procedimentos forem aplicáveis, observadas as informações do fabricante ou importador. Portanto, não se trata de inferência: é comando normativo direto.
C
Errada
Está errada porque a NR-6 impõe ao empregador o dever de exigir seu uso. O item 6.5.1, alínea d, dispõe literalmente: "exigir seu uso;". Assim, o uso do equipamento não fica ao livre arbítrio do empregado.
D
Errada
Está errada porque restringe indevidamente a hipótese normativa de substituição. A NR-6, item 6.5.1, alínea g, estabelece: "substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;". Portanto, a substituição não ocorre apenas em caso de extravio, mas também quando o EPI estiver danificado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a literalidade da NR-6 e inseriu alternativas que negam deveres expressos do empregador: na D, omitiu a hipótese de dano; na C, tentou transferir ao empregado uma decisão que a norma submete ao dever de exigir seu uso; e na A, suprimiu a exigência de adequação do EPI ao risco.
Dica para questões semelhantes
- Em NR-6, confira se a alternativa coincide com dever expresso do empregador; quando houver reprodução literal da norma, ela tende a prevalecer.
- Elimine opções que contrariem três eixos básicos da NR-6: EPI adequado ao risco, exigência de uso pelo empregador e substituição imediata quando danificado ou extraviado.
- Se a alternativa trouxer hipótese parcial de dever normativo, compare com o texto completo da regra; restrição indevida da hipótese legal costuma tornar o item incorreto.
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