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Q3702393 Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3702390 Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3702389 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta em relação a licitações e contratações públicas. 
Alternativas
Q3702388 Direito Administrativo
Considerando os mecanismos de controle da administração pública previstos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3702387 Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos e de suas formas de vínculo com a administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3702385 Direito Administrativo
Assinale a opção que corresponde ao atributo dos atos administrativos que decorre do poder conferido à administração pública para impor obrigações mesmo contra a vontade do particular, desde que haja previsão legal ou interesse público.
Alternativas
Q3702383 Direito Administrativo
Assinale a opção correta sobre os poderes administrativos conferidos à administração pública.  
Alternativas
Q3701315 Direito Financeiro
De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita 
Alternativas
Q3701313 Direito Financeiro
Assinale a opção correta em relação ao princípio da exclusividade na lei orçamentária anual (LOA) e suas exceções.  
Alternativas
Q3701301 Direito Agrário
Para a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental, exige-se análise dos riscos, processo que, de acordo com a Lei n.º 14.785/2023, compreenderá as fases de  
Alternativas
Q3701300 Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei n.º 9.433/1997.

I A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
II Reconhece-se o valor econômico da água priorizando-se a sua aplicação em atividades econômicas durante situações de escassez.
III Os corpos de água serão enquadrados em classes, dissociando-se aspectos de qualidade e quantidade.
IV A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q3701299 Direito Ambiental
Consoante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, incorrerá nas mesmas penas previstas para a caça de espécimes da fauna silvestre quem  
Alternativas
Q3701298 Direito Tributário
A respeito da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3701297 Direito Tributário
Em relação à competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3701296 Direito Tributário
De acordo com o CTN, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário incluem

I parcelamento.
II depósito do montante integral.
III anistia.
IV moratória.
V remissão.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q3701295 Direito Tributário
Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsórios  
Alternativas
Q3701294 Direito Tributário
Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.  
Alternativas
Q3701293 Direito Previdenciário
Julgue os seguintes itens, relativos à previdência complementar.

I É válida cláusula de contrato de previdência complementar que estabeleça regras diferenciadas entre homens e mulheres para o cálculo e a concessão da complementação de aposentadoria, com previsão de valor inferior do benefício às mulheres, em razão de seu menor tempo de contribuição.

II O atual regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos oferece planos de benefícios somente na modalidade contribuição definida.
III A fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar a cargo do Estado não exime os patrocinadores e os instituidores da responsabilidade pela supervisão sistemática das atividades desenvolvidas pelas respectivas entidades.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3701292 Direito Previdenciário
Assinale a opção correta acerca de aposentadorias e pensões sob o regime geral de previdência social (RGPS).  
Alternativas
Q3701291 Direito Previdenciário
A respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
2981: D
2982: C
2983: E
2984: E
2985: C
2986: C
2987: B
2988: C
2989: B
2990: C
2991: B
2992: D
2993: D
2994: A
2995: A
2996: D
2997: A
2998: D
2999: C
3000: E