Prova paraConselheiro Substituto - TCE-MS - 2025 - CESPE / CEBRASPE

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Direitos Sociais

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Teoria da Constituição

Controle de Constitucionalidade

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Atos administrativos

Regime jurídico administrativo

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Auditoria

Tipos de auditoria

Documentos e Relatórios

Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Parte Geral

Da Ação Civil

Pressupostos Processuais

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Atos Processuais

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Legislação Penal Especial

Concurso de Pessoas

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a fé pública

Ingressos e Dispêndios Públicos

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Demonstrações Contábeis

Sistema Contábil

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

Princípios Gerais de Direito Financeiro

O Orçamento: Aspectos Gerais

Créditos Adicionais

Orçamento Público em AFO

Programação Orçamentária e Financeira

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Programação e Execução Financeira e Orçamentária

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Seguridade Social

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Contribuições

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regimes da Previdência Social

Execução Fiscal e Processo Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Competência Tributária

Impostos Estaduais

Repartição das Receitas Tributárias

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993

Resíduos Sólidos

Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária

Controle Externo

Processo de Auditoria

Legislação e Normas Aplicáveis

Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Investimentos

Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

Demonstração do Resultado do Exercício

Análise por Índices

Análise das Demonstrações Contábeis

Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão

Macroeconomia

Setor Financeiro

Setor Público

Microeconomia

Conceitos fundamentais de Matemática Financeira