Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q4324576 Direito Administrativo
Durante a análise de um processo administrativo, um servidor verificou que determinado ato havia sido praticado por autoridade competente e com finalidade pública definida. Entretanto, para avaliar a validade do ato, tornou-se necessário examinar os elementos que compõem sua estrutura jurídica. Considerando a doutrina do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos do ato administrativo.
Alternativas
Q4324575 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, a Administração Pública pratica diversos atos administrativos destinados à execução das políticas públicas e à gestão das atividades estatais. Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4324574 Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, os servidores públicos desempenham funções essenciais à execução das atividades estatais. Sua atuação está submetida a um conjunto de normas jurídicas que regulam direitos, deveres e responsabilidades. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4323997 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da ação de improbidade administrativa.
Alternativas
Q4323992 Direito Administrativo
Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Alternativas
Q4323958 Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, sobre o regime das infrações e sanções administrativas, é correto afirmar:
Alternativas
Q4323955 Direito Administrativo
Quanto às características dos bens públicos e às formas de seu uso por particulares, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4323952 Direito Administrativo
Sobre a prescrição da ação para aplicação das sanções pela prática de ato de improbidade administrativa previstas na Lei Federal nº 8.429/1992, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q4323951 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre as teorias da responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro.
Alternativas
Q4323950 Direito Administrativo
Sobre a duração dos contratos administrativos, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4323728 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, conforme as diretrizes inerentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e ao processo licitatório:
I . Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
II . Contratação por tarefa se refere ao regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
III . O projeto básico se refere ao conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto executivo, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
IV . Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Alternativas
Q4323726 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil por conduta omissiva do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4323060 Direito Administrativo
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) utiliza equipamentos, materiais e instalações públicas no exercício de suas atividades no território. Sobre a responsabilidade pela conservação e pelo zelo do patrimônio público, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O uso de bens públicos, como tablets, balanças e materiais educativos, deve observar a finalidade institucional a que se destinam, sendo vedado o emprego em atividades de interesse particular.
(__)A constatação de dano ou defeito em equipamento sob responsabilidade do agente deve ser comunicada à chefia imediata, para as providências de reparo ou substituição cabíveis.
(__)A responsabilidade pela conservação dos materiais de trabalho encerra-se no momento da entrega do equipamento ao servidor, transferindo-se integralmente ao setor de patrimônio do município.
(__)O zelo pelo patrimônio público não integra os deveres funcionais do agente público, constituindo uma conduta desvinculada das responsabilidades relacionadas ao exercício da função pública.

A sequência correta, de cima para baixo, 
Alternativas
Q4323050 Direito Administrativo
A questão refere-se à Lei n. 14.133/2021.
Alternativas
Q4322899 Direito Administrativo
A Lei n. 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta.

Assinale a afirmativa INCORRETA conforme os dispositivos dessa legislação.
Alternativas
Q4322898 Direito Administrativo
O Direito Administrativo se determina por princípios, alguns deles próprios também de outros ramos do direito público.

No que se refere aos princípios da Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4322897 Direito Administrativo
São princípios que constam expressamente da Lei n. 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal), EXCETO
Alternativas
Q4322896 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, conforme as diretrizes inerentes à Organização Administrativa: descentralização e desconcentração administrativa:

I. Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Na descentralização política, as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
III. Na descentralização por colaboração, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere-se a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Na descentralização administrativa, o ente descentralizado detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, encontra seu fundamento na própria Constituição Federal.

Estão INCORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q4322895 Direito Administrativo
No que se refere à Organização Administrativa: administração direta e indireta, assinale a afirmativa CORRETA. 
Alternativas
Q4322894 Direito Administrativo
São definições corretas inerentes à Administração Indireta, mais especificamente às Autarquias, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1381: A
1382: B
1383: A
1384: C
1385: E
1386: D
1387: A
1388: B
1389: E
1390: B
1391: B
1392: D
1393: D
1394: D
1395: C
1396: C
1397: C
1398: B
1399: D
1400: D