direito público.

A alternativa CORRETA é a D. ✅

A) ❌ Errada.

A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, e não de direito público.

➡️ Possui capital integralmente público.

B) ❌ Errada.

As pessoas jurídicas de direito privado criadas pelo Estado não têm necessariamente finalidade lucrativa.

Exemplo: uma empresa estatal pode desempenhar atividade de interesse público, mesmo que tenha finalidade econômica.

Além disso, sociedades de economia mista e empresas públicas podem atuar tanto na exploração de atividade econômica quanto na prestação de serviços públicos.

C) ❌ Errada.

A alternativa inverte a natureza da autarquia.

• Autarquia → pessoa jurídica de direito público.
• Fundação pública → pode ser de direito público ou de direito privado.
• Consórcio público → pode ser de direito público ou de direito privado.

Portanto, o erro está em afirmar que a autarquia é de direito privado.

Essa é a ideia central.

Embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, as entidades da Administração Indireta submetidas a esse regime não atuam como particulares comuns. Elas sofrem a chamada derrogação parcial do direito privado, ou seja, algumas regras de direito privado são afastadas ou modificadas pela incidência de normas de direito público.