No caso de Omissão do Estado, sua responsabilidade civil é Subjetiva, na modalidade culpa administrativa, cabendo ao pretenso lesado provar culpa do Poder Público (não precisa ser de um agente público específico), em decorrência da falta do serviço que deveria ter prestado e que, se o houvesse, teria evitado o dano (ou seja, o nexo causal entre o dano e a omissão estatal).

No entanto, atenção quando se tratar da diferença entre Omissão Específica e Omissão Genérica:

A omissão genérica acontece quando o Estado falha em prestar um serviço público de forma ampla ou não consegue impedir um dano à coletividade. Neste caso, a responsabilidade é subjetiva.

Por sua vez, a omissão específica ocorre quando o Estado tem um dever jurídico concreto, individualizado e imediato de agir para evitar o resultado danoso, encontrando-se na posição de garantidor. Neste caso, a responsabilidade será objetiva.