A questão refere-se à Lei n. 14.133/2021.

Question

A questão refere-se à Lei n. 14.133/2021. Alternativa A: pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou por índice que
venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os quais serão divulgados no PNCP. Ou Alternativa B: pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os quais
serão divulgados no PNCP. Ou Alternativa C: pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ou
por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os
quais serão divulgados no PNCP. Ou Alternativa D: pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)
ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os
quais serão divulgados no PNCP.

Caroline Medeiros · Accepted Answer

Alternativa [D] pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)
ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os
quais serão divulgados no PNCP. Art. 182. O Poder Executivo federal atualizará, a cada dia 1º de janeiro, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os quais serão divulgados no PNCP.

A questão refere-se à Lei n. 14.133/2021.

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