Julgue os itens a seguir, conforme as diretrizes inerentes à...
I. Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Na descentralização política, as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
III. Na descentralização por colaboração, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere-se a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Na descentralização administrativa, o ente descentralizado detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, encontra seu fundamento na própria Constituição Federal.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Eu pensei que tava pedindo a "CORRETA" KKKK
A alternativa correta é a B — I, II e IV, apenas. ✅
Vamos analisar uma por uma:
Errado. Isso é descentralização.
- Desconcentração → distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos.
- Descentralização → transferência de competências/execução para outra pessoa, física ou jurídica.
Macete:
DesCONcentração = CONcentração dentro da mesma pessoa.
Errado.
Na descentralização política, os entes federados possuem autonomia própria, assegurada pela Constituição Federal.
Exemplo:
- União
- Estados
- Distrito Federal
- Municípios
A competência desses entes não deriva de uma concessão da União, mas diretamente da Constituição Federal.
Essa afirmação descreve uma situação mais próxima da descentralização administrativa, e não da política.
Correto.
É exatamente a característica da descentralização por colaboração.
Exemplo clássico: concessão ou permissão de serviço público.
O Poder Público:
- continua sendo o titular do serviço;
- transfere apenas a execução;
- a execução passa para uma pessoa jurídica privada previamente existente.
Errado.
Essa descrição corresponde à descentralização política, e não à administrativa.
Na descentralização política, os entes federativos possuem competências próprias estabelecidas pela Constituição.
Já na descentralização administrativa, ocorre a transferência de atividades administrativas para outra pessoa jurídica ou para particulares.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos