Prova paraFEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município

Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Saneamento básico e domiciliar

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Suspensão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Restos a Pagar

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Causas de extinção da punibilidade

Efeitos da condenação

Legislação Penal Especial

Tipicidade

Teoria Geral do Delito

Livramento condicional

Crimes contra a fé pública

Federação e competências em matéria ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Legislação do Município de Itajaí

Legislação do Município de Itajaí (Santa Catarina)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Ciência e Tecnologia

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Proteção Contratual do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Adoção

Interpretação e Hermenêutica Jurídicas

Ação

Da Comunicação dos Atos Processuais

Cumprimento de Sentença

Recursos

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Títulos de Crédito

Direito da Propriedade Industrial

Falência e Recuperação de Empresas

Competência no Processo Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Recursos Criminais

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Das Provas

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Procedimento Penal

Meios Autônomos de Impugnação

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Benefícios em Espécie

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Aspectos Constitucionais

Sistema Único de Saúde - SUS

Propaganda política

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Crimes Eleitorais

Ações Especiais Eleitorais

Justiça Eleitoral

Recursos Eleitorais