São definições corretas inerentes à Administração Indireta, mais especificamente às Autarquias, EXCETO:

Question

São definições corretas inerentes à Administração Indireta, mais especificamente às Autarquias, EXCETO: Alternativa A: A autarquia fundacional corresponde à figura da fundação de direito público.  Ou Alternativa B: As autarquias denominadas de corporativas ou associativas possuem
como elemento essencial a existência de determinados membros que se
associam para atingir certos fins que a eles mesmos beneficiam. Ou Alternativa C: Em relação à sua capacidade administrativa, é intitulada como autarquia
de serviço ou institucional a que possui capacidade específica para a
prestação de serviço determinado, mediante a especialização dos fins ou
atividades.  Ou Alternativa D: Na fundação de direito público, o elemento essencial é o patrimônio,
busca-se, primordialmente, a obtenção de lucro no âmbito da própria entidade.

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Alternativa [D] Na fundação de direito público, o elemento essencial é o patrimônio,
busca-se, primordialmente, a obtenção de lucro no âmbito da própria entidade.  Gabarito: DFundamento decisivo: Na fundação, o patrimônio serve aos fins fundacionais; como D lhe atribui busca primordial de lucro próprio, apresenta a definição incorreta exigida pelo comando EXCETO.Tema central: Classificação e finalidade das autarquiasAnálise das alternativasAErradaNão atende ao comando de exceção porque apresenta uma definição correta: a fundação pública de direito público possui natureza autárquica. Esse é o entendimento interpretativo do STJ no REsp nº 1.409.199/SC, que reconhece essas entidades como fundações autárquicas. A conclusão não se estende indistintamente a toda fundação instituída pelo Poder Público.BErradaNão atende ao comando de exceção porque descreve corretamente o elemento pessoal ou associativo das autarquias corporativas: membros reunidos para alcançar fins de interesse público relacionados à própria coletividade associada. O benefício aos membros não afasta, por si só, a finalidade pública da entidade.CErradaNão atende ao comando de exceção porque a autarquia de serviço ou institucional se caracteriza pela capacidade administrativa específica, vinculada à especialização dos fins legalmente atribuídos. A prestação de serviço determinado corresponde a essa capacidade específica, em contraste com a capacidade territorial genérica.DCertaD combina uma característica correta — a essencialidade do patrimônio — com uma finalidade incompatível com a estrutura fundacional. Na distinção doutrinária de Maria Sylvia Zanella Di Pietro reproduzida no item 10 da Solução de Consulta Cosit nº 317/2014, os fins fundacionais ultrapassam o âmbito da entidade.Pegadinha da questãoO comando exige a definição incorreta. D começa com uma afirmação verdadeira sobre a essencialidade do patrimônio, mas se torna falsa ao atribuir à fundação a busca primordial de lucro para a própria entidade.Dica para questões semelhantesDistinga os critérios: na estrutura corporativa, predominam os membros; na fundacional, o patrimônio destinado aos fins fundacionais; na autarquia de serviço, a especialização das atividades.Separe o elemento estrutural da finalidade: reconhecer o patrimônio como essencial não autoriza concluir que a fundação tenha finalidade primordialmente lucrativa.Associe a natureza autárquica à fundação pública de direito público, sem generalizá-la para toda fundação instituída pelo Poder Público.

São definições corretas inerentes à Administração Indireta, ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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