Questões de Concurso Sobre procedimento penal em direito processual penal

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Q3010088 Direito Processual Penal
Os juizados especiais foram criados para fins de conciliação, processo, julgamento e execução, nos crimes de menor potencial ofensivo ou nas causas de menor complexidade. Acerca dos juizados especiais criminais, com base na Lei n.º 9.099/1995 e na Lei n.º 10.259/2001, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2009 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2926569 Direito Processual Penal

Sobre a organização da pauta no tribunal do Júri, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Penal:

Alternativas
Q2791401 Direito Processual Penal

Em um caso de tráfico de drogas, por entender descaracterizada a internacionalidade da infração, um Juiz Federal do Tribunal da 3ª Região declinou de sua competência em favor da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Distribuído o feito, o respectivo Juiz Estadual discordou da decisão e, por isso, suscitou conflito de competência. Com base no caso narrado, qual é o Tribunal competente para decidir o conflito?

Alternativas
Q2791398 Direito Processual Penal

Compete os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2777538 Direito Processual Penal
Um prefeito municipal incorreu em prática de aplicação indevida de rendas ou verbas públicas, o que caracteriza crime de responsabilidade. Segundo a norma vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: D
5: D