Fernando está sendo processado pela prática de crime contra a dignidade sexual cuja pena privativa de liberdade máxima é
superior a 4 anos, seguindo-se o procedimento comum ordinário. No curso da instrução criminal, poderão ser inquiridas até

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Fernando está sendo processado pela prática de crime contra a dignidade sexual cuja pena privativa de liberdade máxima é
superior a 4 anos, seguindo-se o procedimento comum ordinário. No curso da instrução criminal, poderão ser inquiridas até Alternativa A: 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas. Ou Alternativa B: 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal, mas não as referidas. Ou Alternativa C: 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas. Ou Alternativa D: 10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa, compreendendo-se neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas. Ou Alternativa E: 10 testemunhas arroladas pela acusação e 10 pela defesa, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas.

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Alternativa [A] 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso legal e as referidas. Gabarito: AFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 401, caput: “Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. Neste número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.” Como o enunciado informa procedimento comum ordinário, incide essa regra legal.Tema central: Testemunhas no ordinárioAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz exatamente a disciplina do art. 401, caput, do CPP para o procedimento comum ordinário: o limite é de 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa, e esse número não inclui as testemunhas que não prestem compromisso legal nem as testemunhas referidas. Esse é o fundamento jurídico específico que resolve a questão.BErradaEstá errada porque contraria a exceção legal expressa do art. 401, caput, do CPP ao afirmar que as testemunhas que não prestem compromisso legal entram na contagem. A lei exclui do número tanto essas testemunhas quanto as referidas.CErradaEstá errada porque inclui no limite legal as testemunhas que não prestem compromisso legal e também as referidas. O art. 401, caput, do CPP dispõe exatamente o contrário: ambas ficam fora do cômputo.DErradaEstá errada por dois motivos jurídicos objetivos: fixa 10 testemunhas para cada parte, quando o art. 401, caput, do CPP prevê 8; e ainda inclui na contagem as testemunhas sem compromisso legal e as referidas, embora a lei as exclua.EErradaEstá errada porque, embora acerte a exclusão das testemunhas que não prestem compromisso legal e das referidas, erra o limite numérico. No procedimento comum ordinário, o art. 401, caput, do CPP autoriza até 8 testemunhas para a acusação e 8 para a defesa, e não 10.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar o limite legal de 8 por 10 testemunhas e esquecer a parte final do art. 401 do CPP, que retira do cômputo as testemunhas sem compromisso legal e as referidas.Dica para questões semelhantesIdentifique primeiro o procedimento aplicável; sendo procedimento comum ordinário, incide o art. 401 do CPP.No art. 401 do CPP, memorize a regra completa: 8 testemunhas para cada parte e exclusão das que não prestam compromisso e das referidas.Se a alternativa acerta o tipo de exclusão, ainda confira separadamente o número máximo de testemunhas.

Fernando está sendo processado pela prática de crime contra ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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