CPC Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

§ 1º Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.  

​Rito Ordinário: Pena ≥ 4 anos: 10 testemunhas.

​Rito Sumário: Pena < 4 anos: 5 testemunhas.

​Rito Sumaríssimo: 3 testemunhas.

No Processo Penal, fica assim:

• Rito ordinário: pena máxima ≥ 4 anos → até 8 testemunhas.
• Rito sumário: pena máxima < 4 anos → até 5 testemunhas.
• Rito sumaríssimo (JECRIM): infrações de menor potencial ofensivo → até 3 testemunhas.

Então, para decorar para prova:

ORDINÁRIO = 8

SUMÁRIO = 5

SUMARÍSSIMO = 3

❌ Portanto, seu resumo está errado apenas no ordinário: não são 10, são 8 testemunhas.

⚠️ E atenção: é pena máxima em abstrato, não a pena concretamente aplicada.

CPP - Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (OITO) TESTEMUNHAS arroladas pela acusação e 8 (OITO) PELA DEFESA.

§ 1o Nesse número NÃO SE COMPREENDEM AS QUE NÃO PRESTEM COMPROMISSO E AS REFERIDAS.

Acrescentando: "(...) Segundo a jurisprudência desta Corte, em delitos contra a DIGNIDADE SEXUAL, normalmente praticados na clandestinidade, a PALAVRA DA VÍTIMA, reforçada pelos demais elementos de prova, assume especial RELEVÂNCIA."

STJ – REsp 2.266.855/AM, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, 6ª TURMA.