Prova paraJuiz de Direito Substituto - TJ-MG - 2026 - Instituto Consulplan

Direito Urbanístico

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Sucessões

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Geral

Direito de Família

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Tutela Provisória

Recursos

Formação do Processo e Petição Inicial

Sujeitos da Relação Processual

Intervenção de Terceiro

Cumprimento de Sentença

Ações Locatícias

Ações Autônomas de Impugnação

Produção Antecipada da Prova

Provas em Espécie

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ordem Econômica e Financeira

Teoria da Constituição

Controle de Constitucionalidade

Organização do Poder Judiciário

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Poder Judiciário

Poder Legislativo

Organização dos Poderes

Direitos Individuais

Direitos Básicos do Consumidor

Práticas Comerciais

Proteção Contratual do Consumidor

Sanções Administrativas

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Agência Nacional de Saúde - ANS

Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Aspectos Constitucionais

Sistema Único de Saúde - SUS

Medidas Socioeducativas

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Causas de extinção da punibilidade

Noções Fundamentais

Medida de segurança

Antijuridicidade

Crimes contra a vida

Penas privativas de liberdade

Legislação Penal Especial

Crimes

Recursos Criminais

Princípios fundamentais do direito processual penal

Procedimento Penal

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Competência no Processo Penal

Cumprimento de Pena no Processo Penal

Ação Penal

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Das Provas

Nulidades no Processo Penal

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Convenção partidária

Registro de Candidatura

Propaganda política

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Ações Especiais Eleitorais

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Contratos Empresariais

Falência e Recuperação de Empresas

Direito Societário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Competência Tributária

Tributos Municipais

Repartição das Receitas Tributárias

Impostos Estaduais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Administração Tributária

Direito constitucional ambiental

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Regime jurídico administrativo

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Organização da Administração Pública

Bens Públicos na Administração Pública

Código de Ética da Magistratura Nacional

O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos