CPP Art. 483. Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre:

I – a materialidade do fato; 

II – a autoria ou participação;

III – se o acusado deve ser absolvido;

IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;

V – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

CPP - Art. 483. Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre:

I – a MATERIALIDADE DO FATO;

II – a AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO;

III – se o ACUSADO DEVE SER ABSOLVIDO;

IV – se existe CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA ALEGADA PELA DEFESA;

V – se existe CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA OU CAUSA DE AUMENTO DE PENA reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

Acrescentando: "A AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE QUESITO OBRIGATÓRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI ACARRETA NULIDADE ABSOLUTA DO JULGAMENTO, a qual NÃO SE SUBMETE À PRECLUSÃO, ainda que NÃO TENHA SIDO SUSCITADA NA ATA DE JULGAMENTO."

AgRg no AREsp 1.668.151-PR, Relator Ministro Messod Azulay Neto; INFORMATIVO: 834.

Ordem dos quesitos no Tribunal do Júri (CPP, art. 483): MAACQ

• Materialidade;
• Autoria ou participação;
• Absolvição;
• Causa de diminuição;
• Qualificadora ou causa de aumento.

a ordem dos quesitos é um dos assuntos mais cobrados sobre tribunal do júri.