Questões de Concurso Para legislativa

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777215 Controle Externo
Para responder às questões seguintes, considere:

TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
O prefeito do município Alfa, jurisdicionado do TCE-AM, não encaminhou a este Tribunal sua prestação de contas anual relativas ao exercício de 20XX, alegando a ocorrência de força maior que o impossibilitou de reunir as informações e documentos necessários à formalização do processo de prestação de contas. Ao analisar os fatos e elementos de prova apresentadas pelo prefeito, o TCE-AM considerou as suas contas iliquidáveis, determinando o seu trancamento.
Nessa hipótese, o tipo de decisão adotada pelo Tribunal no processo de contas é denominado: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777214 Auditoria Governamental
Para responder às questões seguintes, considere:

TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
A seguir, são descritas três ações de controle realizadas na administração pública:
I. O Secretário Municipal de Educação do município Alfa anulou um ato administrativo praticado pelo fiscal de um contrato.
II. O Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria operacional nas unidades hospitalares do sistema de saúde estadual.
III. A Controladoria do Estado do Amazonas realizou uma inspeção nas unidades escolares da rede estadual de educação para verificar as condições físicas dessa unidade.
Considerando a classificação do controle quanto ao alcance (ou quanto à extensão), as ações descritas podem ser definidas, respectivamente, como de:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista de Controle |
Q3777213 Controle Externo
Para responder às questões seguintes, considere:

TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;

ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
A prescrição é instituto de ordem pública, aplicável às ações de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCEAM), no exercício de suas competências constitucionais, e às ações de execução administrativa de competência da Corte. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A prescrição alcança tão somente as pretensões punitiva e ressarcitória do Tribunal, não abrangendo sua competência judicante, notadamente as ações de natureza declaratória.
II. O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e da pretensão ressarcitória obsta a imposição de sanção e de reparação do dano e impede o julgamento de prestação de contas anuais, tomadas de contas anuais e de transferências voluntárias.
III. Prescrevem em 05 (cinco) anos as pretensões punitivas e ressarcitórias do TCE-AM no exercício do controle externo realizado nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Amazonas.
Considerando as disposições da Resolução TCE-AM nº 10/2024, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3777212 Legislação Estadual
Samira, recentemente, foi aprovada em concurso público realizado para cargo efetivo do Estado do Amazonas, razão pela qual passou a analisar as normas constantes da Lei nº 1.762/86 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas), com relação à sua posse.
Assinale a alternativa correta acerca do tema. 
Alternativas
Q3777211 Regimento Interno
No exercício de suas atribuições como servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Marcelo foi questionado sobre as peculiaridades atinentes às sessões legislativas.
Tendo em conta o disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Marcelo afirmou corretamente que: 
Alternativas
Q3777210 Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir:
I. As áreas públicas sujeitas a inundações periódicas não serão alienadas, contudo, poderão ser utilizadas mediante contrato de concessão de uso em que conste o tempo de duração do contrato, o tipo de exploração e a capacidade produtiva da área.
II. A destinação de terras públicas e devolutas no meio rural, dentre outros aspectos delimitados na Constituição do Estado, atenderá manutenção das reservas florestais obrigatórias e observância de restrições de uso do imóvel, se houver.
III. A política agrícola a ser implementada pelo Estado e Municípios, priorizará o pequeno produtor e o abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, bem como observará o interesse da coletividade na conservação do solo, da água e da fauna.
Com relação às políticas fundiária e agrícola delimitadas na Constituição do Estado do Amazonas, está correto o que se afirma:
Alternativas
Q3777209 Legislação Estadual
Gerard, na qualidade de servidor estável do Estado do Amazonas, almeja exercer o direito de petição na forma da Lei nº 1.762/1986 (Estatuto dos Servidores do Estado do Amazonas), razão pela qual passou a se aprofundar sobre o tema, vindo a concluir corretamente, à luz do mencionado Diploma Legal, que: 
Alternativas
Q3777208 Regimento Interno
Ao estudar a Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), os irmãos Felipa e Fausto estavam debatendo as peculiaridades atinentes à delimitação da Presidência enquanto o órgão representativo da Assembleia, responsável pela ordem de seus trabalhos.
Assinale a alternativa correta acerca da conclusão acertadamente alcançada pelos irmãos, quanto à atribuição do Presidente elencada na aludida norma.
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Q3777207 Legislação Estadual
Salvatore é servidor concursado ocupante de cargo efetivo do Estado do Amazonas, que, pensando em seu enquadramento na carreira, adicionais, bem como em sua aposentadoria, decidiu averiguar as normas atinentes ao tempo de serviço constantes da Lei nº 1.762/1986, vindo a concluir corretamente que: 
Alternativas
Q3777206 Legislação Estadual
À luz das normas relativas ao teto remuneratório na Constituição do Estado do Amazonas, bem como da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3777205 Legislação Estadual
Considerando as espécies de provimento derivado delimitadas pela Lei nº 1.762/1986 existe aquela que consiste na passagem de referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, e dependerá da existência de vaga.
É correto afirmar que tal modalidade de provimento, nos termos da mencionada norma, é designada de:
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Q3777204 Regimento Interno
Jonas, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, foi indagado sobre a instauração e o andamento dos trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito, à luz do disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Assinale a alternativa que apresenta a correta informação prestada por Jonas acerca do tema. 
Alternativas
Q3777203 Legislação Estadual
No âmbito das normas constantes da Constituição do Estado do Amazonas, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas Estadual: 
Alternativas
Q3777202 Raciocínio Lógico
Lauro, Mário e Pedro são amigos e estão inscritos em um concurso público. Um deles é contador, outro é economista e outro é jornalista.
Das afirmativas abaixo apenas uma é verdadeira.
• Lauro é jornalista.
• Mário não é economista.
• Pedro não é jornalista.
É correto afirmar que 
Alternativas
Q3777201 Raciocínio Lógico
Bernardo e Danilo trabalham no mesmo escritório. Bernardo diariamente abre o escritório pela manhã e Danilo o fecha no fim do dia. Certo dia, Bernardo permaneceu no escritório por 7 horas e 50 minutos, Danilo permaneceu no escritório por 8 horas e 15 minutos e os dois estiveram juntos no escritório por 5 horas e 25 minutos. Nesse dia, Bernardo chegou no escritório às 8h25min.
Nesse dia Danilo saiu do escritório às
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Q3777200 Matemática
Considere o conjunto N de todos os números naturais desde 10 até 69. O conjunto C é formado pelos elementos de N que não são múltiplos de 3. Um número do conjunto C é escolhido ao acaso.
A probabilidade de que esse número seja múltiplo de 5 ou de 7 é: 
Alternativas
Q3777199 Matemática
A figura abaixo mostra um retângulo ABCD com suas diagonais desenhado no chão de uma praça. Suas medidas são AB = 8 m e BC = 6 m.
17.jpg (116×95)
Uma criança percorre as linhas do desenho partindo do vértice A e voltando ao mesmo ponto, passando sucessivamente pelos vértices na sequência: A, B, C, D, B, A, C, D, A.
A distância total percorrida pela criança é de
Alternativas
Q3777198 Matemática
Considere os números racionais a = 6/7 e b = 7/8. Entre as opções abaixo, o único número que é maior que a e menor que b é:
Alternativas
Q3777197 Português
Observe o seguinte diálogo:
- O que você quer comer no almoço?
- Sei lá!
- Que tal...
- Ah, já sei: camarão à milanesa.
- Tá bom!
Para dar verossimilhança ao diálogo acima, a estratégia que NÃO foi empregada no texto, é 
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Q3777196 Português
Machado de Assis foi um grande criador de frases de efeito, de aforismos, marcadas por originalidade. Essas frases aparecem impregnadas de humor ou ironia, deixando ver sua visão filosófica a respeito do mundo, do homem e das coisas.
A frase retirada de uma de suas obras, que não se enquadra nesse tipo de frase, é a seguinte:
Alternativas
Respostas
10861: D
10862: C
10863: E
10864: B
10865: E
10866: D
10867: E
10868: E
10869: C
10870: D
10871: C
10872: E
10873: C
10874: A
10875: E
10876: D
10877: A
10878: C
10879: D
10880: E