Questões de Concurso
Para legislativa
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Nessa hipótese, o tipo de decisão adotada pelo Tribunal no processo de contas é denominado:
I. O Secretário Municipal de Educação do município Alfa anulou um ato administrativo praticado pelo fiscal de um contrato.
II. O Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria operacional nas unidades hospitalares do sistema de saúde estadual.
III. A Controladoria do Estado do Amazonas realizou uma inspeção nas unidades escolares da rede estadual de educação para verificar as condições físicas dessa unidade.
Considerando a classificação do controle quanto ao alcance (ou quanto à extensão), as ações descritas podem ser definidas, respectivamente, como de:
I. A prescrição alcança tão somente as pretensões punitiva e ressarcitória do Tribunal, não abrangendo sua competência judicante, notadamente as ações de natureza declaratória.
II. O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e da pretensão ressarcitória obsta a imposição de sanção e de reparação do dano e impede o julgamento de prestação de contas anuais, tomadas de contas anuais e de transferências voluntárias.
III. Prescrevem em 05 (cinco) anos as pretensões punitivas e ressarcitórias do TCE-AM no exercício do controle externo realizado nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Amazonas.
Considerando as disposições da Resolução TCE-AM nº 10/2024, está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa correta acerca do tema.
Tendo em conta o disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Marcelo afirmou corretamente que:
I. As áreas públicas sujeitas a inundações periódicas não serão alienadas, contudo, poderão ser utilizadas mediante contrato de concessão de uso em que conste o tempo de duração do contrato, o tipo de exploração e a capacidade produtiva da área.
II. A destinação de terras públicas e devolutas no meio rural, dentre outros aspectos delimitados na Constituição do Estado, atenderá manutenção das reservas florestais obrigatórias e observância de restrições de uso do imóvel, se houver.
III. A política agrícola a ser implementada pelo Estado e Municípios, priorizará o pequeno produtor e o abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, bem como observará o interesse da coletividade na conservação do solo, da água e da fauna.
Com relação às políticas fundiária e agrícola delimitadas na Constituição do Estado do Amazonas, está correto o que se afirma:
Assinale a alternativa correta acerca da conclusão acertadamente alcançada pelos irmãos, quanto à atribuição do Presidente elencada na aludida norma.
É correto afirmar que tal modalidade de provimento, nos termos da mencionada norma, é designada de:
Assinale a alternativa que apresenta a correta informação prestada por Jonas acerca do tema.
Das afirmativas abaixo apenas uma é verdadeira.
• Lauro é jornalista.
• Mário não é economista.
• Pedro não é jornalista.
É correto afirmar que
Nesse dia Danilo saiu do escritório às
A probabilidade de que esse número seja múltiplo de 5 ou de 7 é:
Uma criança percorre as linhas do desenho partindo do vértice A e voltando ao mesmo ponto, passando sucessivamente pelos vértices na sequência: A, B, C, D, B, A, C, D, A.
A distância total percorrida pela criança é de
- O que você quer comer no almoço?
- Sei lá!
- Que tal...
- Ah, já sei: camarão à milanesa.
- Tá bom!
Para dar verossimilhança ao diálogo acima, a estratégia que NÃO foi empregada no texto, é
A frase retirada de uma de suas obras, que não se enquadra nesse tipo de frase, é a seguinte: