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Questões de Concurso Para legislativa

Foram encontradas 46.241 questões

Q1669871 Direito Processual Penal

A respeito de competência e nulidades, julgue o item subsequente.


As nulidades ocorridas na sessão de julgamento em plenário deverão ser arguidas imediatamente após terem ocorrido.

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Q1669870 Direito Processual Penal

A respeito de competência e nulidades, julgue o item subsequente.


A separação do processo é cabível em casos de excessivo número de acusados, ainda que se trate de competência por conexão.

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Q1669869 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.


A inobservância da competência penal por prevenção não gera nulidade absoluta.

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Q1669868 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.


Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

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Q1669866 Direito Processual Penal

Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.


Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, obrigará a continuidade do processo de todos os autores.

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Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: E