Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 65

Ano: 2026 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2026 - UNESP - Pedagogo |

Q3970510 Pedagogia

De acordo com o inciso VII do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Educação Básica, o atendimento ao educando no que se refere a material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde deve acontecer por meio de

A

oferta facultativa aos Estados e Municípios.

B

políticas assistencialistas à população em vulnerabilidade socioeconômica.

C

financiamento direto das famílias.

D

programas suplementares.

E

inscrição prévia no período letivo anterior.

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Q3970325

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3970325 Pedagogia

Durante uma reunião escolar, foi discutido que muitos alunos apresentam dificuldades de aprendizagem e que a responsabilidade pela educação deve ser compartilhada entre família, escola e poder público. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação é compreendida como um dever:

A

Apenas das instituições de ensino.

B

Exclusivamente da família.

C

Somente do Estado.

D

Da família e do Estado, com a colaboração da sociedade.

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Q3969566

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3969566 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define os cursos e programas que integram a educação superior.
Relacione as colunas I e II, considerando os tipos de cursos e programas e suas respectivas características, de acordo com a referida Lei.

COLUNA I
1. Cursos sequenciais 2. Cursos e programas de graduação 3. Cursos e programas de pós-graduação 4. Cursos e programas de extensão
COLUNA II
( ) Compreendem os programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

( ) Abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

( ) Abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, não havendo previsão legal referente à titulação acadêmica prévia.

( ) organizados por campos de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, conforme requisitos definidos pela instituição de ensino.

A sequência correta é:

A

3, 2, 1, 4.

B

2, 3, 1, 4.

C

3, 2, 4, 1.

D

2, 1, 3, 4.

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Q3969564

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3969564 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, sendo assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos.
Considerando a autonomia didático-científica das universidades, cabe aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir sobre todas as alternativas a seguir, exceto:

A

elaboração da programação dos cursos, das pesquisas e das atividades de extensão.

B

criação, expansão, modificação de cursos, sendo a extinção matéria de competência exclusiva do Ministério da Educação.

C

planos de carreira docente, assim como a contratação e dispensa de professores.

D

ampliação e diminuição do número de vagas ofertadas, desde que dentro dos recursos orçamentários disponíveis.

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Q3969104

Ano: 2026 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Tarauacá - AC Prova: DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q3969104 Pedagogia

Sobre a organização do currículo do 1º ao 5º ano na BNCC, analise as afirmativas.

I – A BNCC organiza o currículo por áreas e componentes, e em cada componente apresenta eixos de organização, objetos de conhecimento e habilidades.
II – Nos anos iniciais, a área de Linguagens contempla Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, articulando aprendizagens de linguagem verbal, artística e corporal.
III – Ciências Humanas, nos anos iniciais, reúne História e Geografia, com foco em temporalidades, espacialidades e relações socioculturais.
IV – Matemática se organiza em unidades temáticas, incluindo Números, Álgebra, Geometria, Grandezas e Medidas, Probabilidade e Estatística, com progressão do 1º ao 5º ano.
V – Ciências da Natureza se organiza em unidades temáticas como Matéria e Energia, Vida e Evolução e Terra e Universo, valorizando investigação e explicação de fenômenos.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3968897

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e Infantil - Ensino Religioso |

Q3968897 Pedagogia

Assinale aa alternativa correta referente ao ensino religioso nas escolas:

A

É obrigatório para todos os alunos;

B

Substitui o ensino da ética;

C

Deve respeitar a liberdade de crença e não crença;

D

Deve impor crenças aos alunos.

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Q3968894

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e Infantil - Ensino Religioso |

Q3968894 Pedagogia

O ensino religioso nas escolas públicas no Brasil deve ser:

A

Ecumênico;

B

Exclusivamente cristão;

C

Laico, sem proselitismo religioso;

D

Confessional.

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Q3968864

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Bibliotecário-Documentalista |

Q3968864 Pedagogia

Considerando as finalidades da Educação Superior apresentadas pela LDB e a Declaração mundial sobre a Educação Superior, a competência em informação aplicada à educação deve ser acentuada. Visando a uma educação pautada em modelo dinâmico, os pilares propostos são: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a viver juntos; e aprender a ser.
Assinale a afirmativa correta, com relação a cada um dos pilares citados e seu princípio.

A

Aprender a conhecer: preconiza o domínio dos instrumentos do conhecimento.

B

Aprender a fazer: está mais relacionado à atuação profissional.

C

Aprender a viver juntos: é o mesmo que aprender a viver com opostos.

D

Aprender a ser: prega que toda pessoa deve ser preparada para a autonomia intelectual a partir da sua entrada no mercado de trabalho.

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Q3968237

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968237 Pedagogia

Para as instituições e redes de ensino, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) significa

A

um mecanismo legal cujo objetivo é definir um conjunto orgânico, sistematizado e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica e da Educação Superior.

B

um instrumento de normatização e regramento dos conteúdos de ensino e seus respectivos métodos didáticos de implementação, configurando uma referência obrigatória para as escolas públicas e de adoção facultativa para as escolas privadas.

C

uma disposição curricular obrigatória para as escolas públicas e facultativa para as escolas privadas cujo objetivo é definir um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.

D

uma referência obrigatória e um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

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Q3968236

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968236 Pedagogia

Componente importante da educação básica, a pré-escola deve, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), atender crianças com idade de

A

3 a 5 anos.

B

4 a 5 anos.

C

4 a 6 anos.

D

5 a 6 anos.

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Q3968235

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968235 Pedagogia

Leia o caso a seguir.

Mãe de duas crianças pequenas, uma com 6 e outra com 7 anos de idade, a senhora L.R.S. conseguiu matricular apenas uma delas na escola pública municipal próxima de sua residência, sendo que a outra criança obteve vaga em uma escola pública municipal bem mais distante. Como mãe, essa é uma questão de suma importância para ela, pois inviabiliza conciliar suas obrigações com as crianças e sua vida profissional. Sem muita alternativa, ela procurou a própria unidade escolar e depois a secretaria de educação para tentar colocar suas duas crianças na mesma escola.

Em relação ao que a senhora L.R.S reivindica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069/1990,

A

assegura acesso à escola pública e gratuita às crianças e adolescentes, bem como vaga próxima à residência, garantindo, também, vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

B

define a matrícula na educação escolar obrigatória como um direito de todos, mas a mesma lei diz que, no caso de famílias com mais de uma criança ou adolescente, esse direito está circunscrito aos irmãos menores de doze anos de idade e que frequentam etapas diferentes da educação básica.

C

determina, sendo a matrícula na educação escolar um direito, as condições de sua viabilização, assegurando, em seu art. 53, que, nas instituições públicas ou privadas, os irmãos matriculados em unidades escolares distintas possam efetuar sua matrícula no mesmo estabelecimento.

D

busca firmar todo um conjunto de garantias, como legislação protetora dos direitos das crianças e adolescentes, mas, embora trate diretamente da educação escolar em vários de seus artigos, a lei se mostra omissa e guarda silêncio sobre o caso do direito de irmãos se matricularem no mesmo estabelecimento.

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Q3968233

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968233 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), em seu art. 23, estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Tais modos de organização descritos na lei concernem a quais segmentos da educação?

A

Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.

B

Pré-escola, ensino fundamental e médio, cursos de arte e escolas de língua estrangeira.

C

Creches, pré-escolas, ensino fundamental e ensino médio.

D

Ensino fundamental, ensino médio, cursos de graduação e cursos de pós-graduação.

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Q3968230

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968230 Pedagogia

Em 2015 foi promulgada a Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme essa lei, a educação inclusiva é um conceito e um direito circunscrito

A

ao ensino fundamental e médio.

B

ao ensino fundamental e à educação infantil.

C

à pré-escola, ao ensino fundamental e ao ensino médio.

D

à educação básica e à educação superior, envolvendo todo o sistema educacional.

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Q3968229

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968229 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, diz textualmente acerca do sentido e das finalidades da educação escolar. Nessa direção, a lei estabelece a educação como

A

um dever da União, dos Estados e Municípios, gratuita a todos com indisponibilidade financeira, sendo ofertada e promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento dos educandos e à posterior contribuição do cidadão para o país, bem como sua preparação para o trabalho.

B

uma obrigação do poder público e direito das famílias, gratuita em estabelecimentos públicos e privados que ofertam a educação básica obrigatória, tendo por finalidade a inculcação de valores e normas sociais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

C

um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

uma incumbência do Estado e obrigação facultativa às famílias, gratuita para as crianças e jovens do ensino fundamental e médio matriculados nos estabelecimentos públicos, objetivando a promoção de uma nação mais integrada e homogênea em sua cultura e seus valores.

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Q3968227

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968227 Pedagogia

No atendimento das finalidades da educação escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) prevê a educação bilingue de surdos, considerando a primeira língua aquela adquirida na modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), sendo a língua portuguesa escrita considerada a segunda língua. Conforme a referida Lei, a modalidade bilingue para os surdos deve ter início com

A

zero ano de idade.

B

dois anos de idade.

C

quatro anos de idade.

D

seis anos de idade.

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Q3967066

Ano: 2026 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Tarauacá - AC Prova: DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I |

Q3967066 Pedagogia

No aproveitamento de estudos e conhecimentos adquiridos antes do ingresso na EJA, esses saberes devem ser:

A

transformados em horas-atividades apenas por declaração de experiência profissional, com registro direto no histórico escolar do estudante.

B

transformados em horas-atividades ou unidades pedagógicas incorporadas ao currículo do estudante, com comunicação ao respectivo sistema de ensino.

C

transformados em horas-atividades por pontuação extra na média final, para acelerar progressão e reduzir tempo de curso por componente.

D

transformados em horas-atividades por entrega de portfólio mensal, substituindo frequência por relatórios descritivos internos da escola.

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Q3967062

Ano: 2026 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Tarauacá - AC Prova: DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I |

Q3967062 Pedagogia

Sobre a Resolução CNE/CEB nº 1/2021, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as afirmativas.

I – As diretrizes abordam o alinhamento da EJA à BNCC e à PNA, a duração dos cursos, a idade mínima e a ênfase na aprendizagem ao longo da vida.
II – A oferta da EJA pode ocorrer presencialmente, a distância, articulada à educação profissional e com ênfase na educação e aprendizagem ao longo da vida.
III – Na EJA por EaD, os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio podem ser ofertados, e no ensino médio a EaD limita-se a 80% da carga horária total.
IV – A carga horária mínima dos anos finais do ensino fundamental na EJA é de 1.200 horas, e o ensino médio exige 1.600 horas, em regime anual.
V – O estudante emancipado pode se inscrever em exames de conclusão da EJA do ensino médio com idade inferior a 18 anos, por ter capacidade civil plena.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3967061

Ano: 2026 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Tarauacá - AC Prova: DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I |

Q3967061 Pedagogia

Na Lei nº 9.394/1996, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é desenhada para quem teve a trajetória escolar interrompida e precisa de outra porta de entrada. Esse desenho fica caracterizado por:

A

um regime anual seriado, com progressão por frequência e certificação emitida pela escola ao final do curso.

B

um modelo centrado na formação técnica, com matrícula integrada a estágios e certificação vinculada a prática supervisionada.

C

uma oferta por cursos e exames, com base nacional comum, idades mínimas definidas e articulação preferencial com educação profissional.

D

um conjunto de programas suplementares, com foco em material e transporte, e certificação registrada por presença em diário escolar.

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Q3967046

Ano: 2026 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Tarauacá - AC Provas: DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor de Educação de Jovens e Adultos I | DECORP - 2026 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q3967046 Pedagogia

Sobre a Lei Federal nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), analise as afirmativas.

I – A PNED apresenta os seguintes eixos estruturantes e objetivos: Inclusão Digital, Educação Digital Escolar, Capacitação e Especialização Digital e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
II – A PNED é instância de articulação e não substitui outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais relacionadas à educação digital e conectividade.
III – No eixo Inclusão Digital, há estratégia prioritária de universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade e de política de dados, inclusive de acesso móvel para professores e estudantes.
IV – O eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo capacitar a população em idade ativa para a inserção no mundo do trabalho, com ações de requalificação e bootcamps.
V – No eixo Pesquisa e Desenvolvimento em TICs, bootcamps são definidos como programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais, com turmas limitadas.

Estão corretas as afirmativas.

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q3966355

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Professor Titular de Educação Básica II - Educação Física |

Q3966355 Pedagogia

A educação de qualidade, segundo o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, é considerada um direito fundamental e deve ser:

A

Universal e padronizada para todos os contextos escolares.

B

Centrada apenas na relevância dos conteúdos científicos.

C

Relevante, pertinente e equitativa, atendendo às diferenças e desigualdades existentes.

D

Regulada exclusivamente por critérios quantitativos de avaliação.

E

Direcionada prioritariamente à preparação para o mercado de trabalho.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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