Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 65

Q3993959

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993959 Pedagogia

Sobre o ensino fundamental de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar:

A

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 5 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão

B

O ensino fundamental facultativo, com duração de 8 anos, gratuito na escola pública ou privada, iniciando se aos 5 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

C

O ensino fundamental facultativo, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

D

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

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Q3993958

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993958 Pedagogia

Sobre a educação infantil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar:

A

A educação infantil, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

B

A educação infantil, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 3 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

C

A educação infantil, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

D

A educação infantil, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, no máximo, até 8 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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Q3993957

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993957 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional compõe a educação básica:

A

Ensino Fundamental e Médio.

B

Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino Médio.

C

Educação infantil e Ensino fundamental.

D

Educação infantil e Séries Iniciais.

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Q3993956

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993956 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que se refere às incumbências dos docentes, analise as assertivas a seguir:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, seguindo ou não a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

I, III e IV estão corretas.

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Q3993955

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993955 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as atribuições dos estabelecimentos de ensino:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

I, II, III e IV estão corretas.

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Q3993830

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3993830 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, fixadas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2010, devem ser observadas na organização curricular:

A

Da rede particular, somente.

B

Das escolas públicas, somente.

C

Dos sistemas de ensino público, somente.

D

Dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.

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Q3993828

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3993828 Pedagogia

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A Educação Especial é uma modalidade organizada de forma independente e paralela às demais etapas e modalidades de ensino.

( ) Os sistemas de ensino não devem matricular os estudantes com deficiência.

( ) A Educação Especial é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto políticopedagógico da unidade escolar.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3993827

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3993827 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino de maneira independente.

( ) Os estabelecimentos de ensino deverão adotar e executar a proposta pedagógica nacional unificada.

( ) Os Municípios poderão integrar o sistema estadual de ensino.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3993793

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Secretário Escolar (Médio) |

Q3993793 Pedagogia

Um estudante contesta a forma como foi avaliado em determinada disciplina e solicita revisão da nota. À luz da legislação, esse direito:

A

Não é permitido, pois a avaliação é prerrogativa exclusiva do professor.

B

Depende exclusivamente da decisão da coordenação pedagógica.

C

É assegurado ao aluno, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

Só pode ocorrer mediante autorização judicial.

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Q3993792

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Secretário Escolar (Médio) |

Q3993792 Pedagogia

Uma família solicita informações detalhadas sobre o desempenho escolar do filho e deseja participar das decisões pedagógicas da escola. Segundo a legislação, é correto afirmar que:

A

Os pais não têm direito de interferir nas decisões pedagógicas.

B

O acesso às informações depende de autorização da direção.

C

Os pais têm direito de acompanhar o processo pedagógico e participar das propostas educacionais.

D

A escola deve fornecer apenas boletins formais, sem maiores esclarecimentos.

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Q3993787

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Secretário Escolar (Médio) |

Q3993787 Pedagogia

Um aluno apresenta baixo rendimento escolar ao longo do período letivo. A equipe pedagógica discute quais medidas devem ser adotadas. Segundo a legislação educacional, a escola deve:

A

Aplicar apenas prova final como critério decisivo.

B

Priorizar avaliações quantitativas e classificatórias.

C

Oferecer estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo.

D

Promover automaticamente o aluno para evitar evasão.

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Q3993785

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Secretário Escolar (Médio) |

Q3993785 Pedagogia

Um secretário escolar recebe a solicitação de matrícula de um aluno transferido de outro país, sem documentação completa de escolarização anterior. Nesse caso, a escola deverá:

A

Negar a matrícula até que toda documentação seja apresentada.

B

Matricular o aluno obrigatoriamente na série inicial do ensino fundamental.

C

Realizar avaliação para definir a série adequada ao nível de desenvolvimento do aluno.

D

Encaminhar o aluno diretamente para o ensino médio.

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Q3993784

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Secretário Escolar (Médio) |

Q3993784 Pedagogia

Durante o planejamento do ano letivo, a equipe gestora de uma escola pública decide ajustar o calendário escolar em razão de fortes períodos de chuva que afetam a frequência dos alunos na região. De acordo com a legislação educacional, essa decisão:

A

É vedada, pois o calendário escolar deve ser uniforme em todo o território nacional.

B

Pode ser realizada, desde que respeite o número mínimo de dias letivos e carga horária anual.

C

Só pode ocorrer mediante autorização do Ministério da Educação.

D

É permitida apenas para escolas privadas.

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Q3993483

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe B (História) |

Q3993483 Pedagogia

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma das habilidades que o aluno do 9º ano do Ensino Fundamental tem que desenvolver é: “Discutir e analisar as causas da violência contra populações marginalizadas (negros, indígenas, mulheres, homossexuais, camponeses, pobres etc.) com vistas à tomada de consciência e à construção de uma cultura de paz, empatia e respeito às pessoas” (Brasil, 2018, p. 431).
Fonte: BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: Ministério da Educação, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em tempointegral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.Pdf.p431 Acesso em: 31 mar. 2026.
O professor de História, ao lecionar nesta série, 9º ano, tem como meta o desenvolvimento, entre outras, desta habilidade contém. É CORRETO afirmar que um objeto do conhecimento correspondente à habilidade supracitada é a(o):

A

tutela da população indígena, a escravidão dos negros e a tutela dos egressos da escravidão.

B

Brasil da era JK e o ideal de uma nação moderna: a urbanização e seus desdobramentos em um país em transformação.

C

questão indígena durante a República (até 1964).

D

resistência dos povos e comunidades indígenas diante da ofensiva civilizatória.

E

questão da violência contra populações marginalizadas.

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Q3992078

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Monitor Educacional |

Q3992078 Pedagogia

Em uma organização interna da creche, a equipe gestora propôs uma atividade de formação continuada para os monitores, envolvendo estudo coletivo, análise de situações reais da rotina e participação em uma mostra pedagógica de literatura. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é CORRETO afirmar que essa ação:

A

não pode ser considerada atividade curricular complementar, porque não envolve diretamente as crianças da creche nem conteúdos acadêmicos formais.

B

configura ação opcional, pois a LDBEN prioriza exclusivamente formações externas certificadas, e não atividades organizadas dentro da unidade escolar.

C

não se enquadra como formação continuada, já que monitores não exercem função docente e não participam de mostras pedagógicas.

D

caracteriza atividade curricular complementar voltada à formação dos profissionais da educação, sendo considerada uma ação de despesa de manutenção e de desenvolvimento do ensino.

E

deve ser classificada como atividade administrativa, uma vez que não pode haver repasse de recursos públicos para mostras literárias.

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Q3992074

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Monitor Educacional |

Q3992074 Pedagogia

Ao observar o planejamento da rede municipal, a Secretaria de Educação identificou que crianças integrantes da creche, as quais são residentes em uma comunidade rural, estavam sendo deslocadas diariamente para uma escola localizada a 18 km de distância, sob a justificativa de “otimização de turmas”.

Considerando a legislação vigente para a oferta educacional no campo e na Educação Infantil (EI), qual deve ser a orientação CORRETA para reorganizar o atendimento dessas crianças?

A

Centralizar todas as turmas da creche em uma única escola da zona urbana, por facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir custos administrativos.

B

Manter o deslocamento das crianças, desde que haja autorização dos responsáveis e o transporte escolar seja realizado regularmente.

C

Sempre autorizar o transporte diário para outra comunidade rural que possua melhor infraestrutura predial, ainda que isso amplie o tempo de deslocamento.

D

Garantir que a creche seja ofertada dentro da própria comunidade rural ou da localidade educacional mais próxima, evitando a nucleação e o deslocamento prolongado das crianças.

E

Transferir apenas as crianças cujas famílias manifestarem interesse pelo atendimento em outra comunidade.

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Q3992053

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Monitor de Crianças Atípicas |

Q3992053 Pedagogia

Considerando os fundamentos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), especialmente no que se refere à garantia de direitos e à qualificação das práticas educacionais inclusivas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A legislação assegura o incentivo à formação e à capacitação de monitores de crianças atípicas como estratégia para a efetivação da inclusão educacional.

PORQUE

II. A centralidade das ações previstas na lei recai sobre os profissionais da Educação, por não haver diretrizes que envolvam a articulação com a família no processo de formação e de capacitação.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

C

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

E

as asserções I e II são proposições falsas.

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Q3992042

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Monitor de Crianças Atípicas |

Q3992042 Pedagogia

A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), incorporada ao Marco Legal da Primeira Infância, prevê o apoio multiprofissional e intersetorial para potencializar o desenvolvimento de bebês e crianças pequenas. É CORRETO afirmar que, de acordo com a legislação, esse atendimento deve ser realizado preferencialmente em cooperação com os serviços de:

A

tecnologia educacional e comunicação digital.

B

transporte escolar e segurança pública.

C

cultura e turismo comunitário.

D

esporte e lazer infantil.

E

saúde e assistência social.

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Q3991889

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Apoio – Habilitado em Libras |

Q3991889 Pedagogia

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. Sobre os fundamentos dessa modalidade, analise as afirmativas a seguir:
I.A educação bilíngue de surdos deve ser iniciada na educação infantil e estender-se ao longo de toda a vida escolar do estudante.
II.O ensino da Língua Portuguesa para surdos deve ser realizado na modalidade escrita, seguindo metodologias de ensino de segunda língua.
III.As escolas bilíngues de surdos devem extinguir o ensino de qualquer outra disciplina que não seja a Libras para garantir o foco linguístico total.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

II apenas.

E

III apenas.

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Q3991883

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Apoio – Habilitado em Libras |

Q3991883 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define as diretrizes para o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. No que concerne à organização do sistema educacional para garantir a inclusão, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão escolar é um processo que se restringe à matrícula física do aluno na sala de aula regular, sendo a adaptação pedagógica uma responsabilidade opcional de cada unidade escolar.

B

O sistema educacional deve organizar classes especiais separadas para alunos que apresentam deficiências severas, visando garantir que o currículo seja cumprido sem prejuízo aos demais estudantes.

C

O professor de apoio deve assumir a responsabilidade integral pelo ensino do aluno com deficiência, desobrigando o professor regente de realizar mediações pedagógicas com esse público.

D

A educação especial deve ser transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, realizando o atendimento educacional especializado e disponibilizando os recursos e serviços próprios.

E

O atendimento educacional especializado deve substituir o ensino regular para alunos surdos, priorizando o aprendizado exclusivo da língua de sinais em centros de atendimento externo.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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