Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 64

Q3994654

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Geografia Anos Finais EJA |

Q3994654 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a alternativa INCORRETA.

A

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

B

É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

C

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série não podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

D

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

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Q3994653

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Geografia Anos Finais EJA |

Q3994653 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale o item INCORRETO:

A

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade.

B

A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

C

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

A educação infantil possuirá avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

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Q3994347

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Educador Pedagógico |

Q3994347 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Qual é o princípio que orienta a gestão democrática do ensino público, conforme a LDB?

A

Centralização das decisões.

B

Participação da comunidade escolar.

C

Autoritarismo do diretor.

D

Priorização do ensino privado.

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Q3994345

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Educador Pedagógico |

Q3994345 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o princípio fundamental que deve guiar as ações e decisões relacionadas à criança e ao adolescente?

A

Prioridade aos interesses dos pais.

B

Proteção integral e prioritária.

C

Autonomia e independência.

D

Disciplina e obediência.

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Q3994340

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Educador Pedagógico |

Q3994340 Pedagogia

Qual é o principal objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE) no Brasil?

A

Reduzir a carga horária das aulas.

B

Aumentar o número de professores.

C

Melhorar a qualidade da educação e reduzir as desigualdades.

D

Implementar a educação a distância em todo o país.

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Q3994134

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil |

Q3994134 Pedagogia

De acordo com a LDB, considerando a organização da educação básica, a carga horária mínima anual para a Educação Infantil (creche e pré-escola) é de:

A

400 horas, distribuídas por um mínimo de 150 dias.

B

800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

C

1.000 horas, focadas em atividades de recreação em tempo integral.

D

600 horas, sem obrigatoriedade de frequência mínima.

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Q3994130

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil |

Q3994130 Pedagogia

A Lei nº 10.639/03, que trata da Educação das Relações Étnico-Raciais, estabelece que:

A

a história e cultura africana e afro-brasileira devem ser integradas ao currículo de forma contínua.

B

o tema deve ser abordado apenas no dia 20 de novembro.

C

o professor deve evitar tocar no assunto de raça para não causar desconforto.

D

as bonecas e brinquedos de diversidade negra devem ficar guardados.

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Q3994124

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil |

Q3994124 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a matrícula de crianças com deficiência na rede de ensino. Assinale a alternativa correta:

A

A matrícula deve ocorrer preferencialmente na rede regular, com garantia de serviços de apoio especializados, como o Atendimento Educacional Especializado.

B

A inclusão escolar depende da avaliação prévia da capacidade de adaptação da criança ao ambiente escolar comum.

C

O atendimento educacional especializado substitui o ensino regular quando a criança apresenta dificuldades significativas.

D

A organização de classes especiais é a principal estratégia para garantir a aprendizagem de estudantes com deficiência.

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Q3994117

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil |

Q3994117 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90) dispõe sobre o direito à educação. Considerando o papel do Professor de Educação Infantil frente à suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, assinale a conduta legalmente obrigatória:

A

Advertir verbalmente os responsáveis e aguardar a reincidência do fato antes de qualquer comunicação externa.

B

Realizar uma investigação interna e comunicar o fato exclusivamente à gestão escolar.

C

Notificar obrigatoriamente os casos ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D

Manter sigilo profissional absoluto, visto que a intervenção em assuntos familiares fere o direito à privacidade.

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Q3994116

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil |

Q3994116 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), em seu Artigo 31, estabelece regras para a organização da Educação Infantil. No que tange à avaliação nesta etapa, é correto afirmar que ela:

A

deve classificar as crianças ao final do período letivo, garantindo critérios objetivos para o ingresso no Ensino Fundamental.

B

deve ocorrer apenas ao final de cada semestre, com base em indicadores padronizados de desempenho.

C

deve considerar exclusivamente aspectos cognitivos, em detrimento dos aspectos sociais e afetivos.

D

pode subsidiar decisões pedagógicas, sendo vedada sua utilização para fins de promoção ou retenção.

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Q3994115

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil |

Q3994115 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), os eixos estruturantes das práticas pedagógicas na Educação Infantil são:

A

o assistir e o educar, pautados no desenvolvimento motor e na prontidão para a alfabetização no Ensino Fundamental.

B

os campos de experiência e as disciplinas curriculares tradicionais, visando à avaliação somativa de desempenho cognitivo.

C

a rotina de cuidados de higiene e a escolarização precoce, com foco no cumprimento de horários e silêncio em sala.

D

as interações e a brincadeira, garantindo os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

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Q3994094

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3994094 Pedagogia

A trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil foi marcada por diferentes concepções e finalidades, acompanhando transformações sociais, políticas e educacionais ao longo do tempo. Considerando esse processo histórico e seus marcos legais, é CORRETO o que se afirma.

A

Foi organizada, desde sua origem, com foco prioritário na alfabetização formal e no ensino sistematizado de conteúdos acadêmicos, como principal finalidade dessa etapa educacional.

B

Passou de uma concepção predominantemente assistencialista, voltada ao cuidado e à proteção, para o reconhecimento como direito educacional da criança, sendo assegurada constitucionalmente como parte da Educação Básica.

C

Surgiu de forma independente das transformações sociais, políticas e econômicas do país, mantendo-se estável ao longo do tempo, sem sofrer influências de mudanças históricas ou legais.

D

Teve sua origem exclusivamente vinculada às políticas educacionais implementadas no século XXI, não havendo registros ou iniciativas anteriores relacionadas ao atendimento educacional da infância.

E

Sempre foi considerada uma etapa obrigatória da Educação Básica desde o período imperial, com legislação específica que garantia o acesso universal e obrigatório às instituições educacionais.

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Q3994086

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3994086 Pedagogia

Associe os princípios previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica (Coluna A) às suas respectivas concepções (Coluna B).
Coluna A
I.Formação integral.
II.Educação para a cidadania.
III.Gestão democrática. IV.Respeito à diversidade.
V.Articulação entre etapas e modalidades.
Coluna B
A.Participação da comunidade escolar nos processos decisórios.
B.Reconhecimento das diferenças culturais, sociais e individuais.
C.Continuidade do percurso formativo ao longo da Educação Básica.
D.Desenvolvimento das dimensões ética, estética e política do educando.
E.Construção de valores voltados à convivência social e ao bem comum.
Assinale a alternativa com a associação correta:

A

I.B, II.C, III.A, IV.D, V.E.

B

I.D, II.A, III.E, IV.C, V.B.

C

I.D, II.E, III.A, IV.B, V.C.

D

I.C, II.E, III.B, IV.A, V.D.

E

I.A, II.D, III.C, IV.B, V.E.

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Q3994084

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3994084 Pedagogia

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o direito à educação e o dever do Estado de garantir condições para o desenvolvimento integral da criança, é CORRETO o que se afirma em:

A

Um processo intencional, flexível e contínuo, que organiza tempos, espaços, interações e experiências de aprendizagem, considerando as necessidades e especificidades das crianças.

B

Um instrumento restrito à organização de conteúdos cognitivos, desvinculado das dimensões afetiva e social do desenvolvimento infantil.

C

Um roteiro fixo e imutável de atividades previamente definidas, que deve ser seguido integralmente independentemente das respostas das crianças.

D

Uma exigência burocrática destinada exclusivamente ao registro documental das atividades escolares sem impacto na prática cotidiana.

E

Uma tarefa individual do professor que dispensa articulação com o projeto pedagógico da instituição.

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Q3994080

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3994080 Pedagogia

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o direito à educação e o dever do Estado de garantir condições para o desenvolvimento integral da criança, é CORRETO o que se afirma em:

A

A matrícula é obrigatória somente no Ensino Fundamental, sendo a Educação Infantil considerada uma etapa opcional, sem obrigatoriedade de oferta por parte do poder público.

B

O atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, como parte integrante da Educação Básica e como direito garantido para promover o desenvolvimento integral.

C

A frequência escolar é facultativa para crianças de quatro e cinco anos, cabendo exclusivamente à família decidir sobre o ingresso ou não nessa etapa da Educação Básica.

D

A substituição da convivência familiar pelo atendimento institucional permanente, como forma prioritária de garantir proteção, educação e desenvolvimento integral da criança.

E

A oferta de vagas na Educação Infantil está condicionada à comprovação de renda familiar, priorizando apenas crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada.

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Q3994079

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3994079 Pedagogia

Sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), relacionadas à Educação Infantil, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A Meta 1 prevê universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.
(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) determina a obrigatoriedade de aprender a ler até os 5 anos na Educação Infantil.
(__)A Meta 1 também estabelece ampliação da oferta de creches.
(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de dez anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, V.

D

F, F, V, V.

E

V, V, F, V.

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Q3994078

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3994078 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no que se refere à Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, é CORRETO o que se afirma:

A

A Educação Infantil deve priorizar exclusivamente o desenvolvimento cognitivo, deixando os aspectos sociais e emocionais sob responsabilidade familiar.

B

A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

A Educação Infantil é facultativa aos sistemas de ensino, podendo ser ofertada apenas quando houver disponibilidade orçamentária municipal.

D

A Educação Infantil destina-se prioritariamente à assistência social, não sendo considerada etapa integrante da Educação Básica.

E

A Educação Infantil possui caráter preparatório exclusivo para o Ensino Fundamental, tendo como principal objetivo a alfabetização formal da criança até os cinco anos.

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Q3993968

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993968 Pedagogia

A cultura digital, conforme prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), implica:

A

A exclusão de práticas tradicionais de ensino, substituindo-as integralmente por tecnologias digitais.

B

A incorporação da vivência digital dos estudantes ao contexto escolar, promovendo cidadania digital, pensamento crítico e produção criativa.

C

O uso obrigatório de plataformas digitais em todas as disciplinas, independentemente dos objetivos pedagógicos.

D

A limitação do uso de tecnologias à área de informática, sem integração com outras áreas do conhecimento.

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Q3993965

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993965 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e as políticas públicas educacionais exercem papel fundamental na organização e funcionamento da educação brasileira. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

As Diretrizes Curriculares Nacionais possuem caráter facultativo, cabendo às escolas decidir livremente sua adoção ou não.

B

As políticas públicas educacionais são definidas exclusivamente no âmbito das instituições escolares, sem interferência dos entes federativos.

C

As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a organização curricular dos sistemas de ensino, enquanto as políticas públicas educacionais estabelecem ações e estratégias para garantir o direito à educação.

D

As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como função exclusiva regulamentar avaliações externas, não interferindo na organização curricular.

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Q3993964

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993964 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um instrumento central de planejamento educacional no Brasil. Considerando suas características, assinale a alternativa correta:

A

O PNE é um documento orientador sem força de lei, elaborado exclusivamente pelo Ministério da Educação para fins administrativos.

B

O PNE estabelece metas apenas para a educação básica, não abrangendo outros níveis e modalidades de ensino.

C

O PNE é uma lei que define diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira, com vigência decenal.

D

O PNE possui vigência indeterminada, sendo atualizado conforme decisões do Poder Executivo.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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