A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho, sendo vedada sua utilização em estudos posteriores.

A educação básica tem por finalidades assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, não incluindo o desenvolvimento do educando como finalidade.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores, excluindo sua relação com o trabalho.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para 0 exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, sendo aplicável apenas à educação infantil.