Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 69

Q3988776

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |

Q3988776 Pedagogia

A articulação entre LDB, ECA e os princípios da educação inclusiva estabelece que a trajetória escolar do estudante deve ocorrer com:

A

condicionamento ao rendimento mínimo

B

garantia de acesso, permanência e atendimento às necessidades específicas

C

responsabilização exclusiva da família

D

flexibilização apenas administrativa

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Q3988772

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |

Q3988772 Pedagogia

A organização da Educação Básica no Brasil fundamenta-se no regime de colaboração entre entes federativos, o que implica:

A

subordinação integral dos Municípios à União

B

divisão estanque de responsabilidades

C

articulação cooperativa respeitando competências próprias

D

autonomia absoluta e isolada dos sistemas

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Q3988666

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Inglesa |

Q3988666 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, na organização da matriz curricular, serão observados alguns critérios. Entre eles, está o da:

A

oferta de atendimento educacional especializado complementar (e nunca suplementar) à formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, previsto no projeto político-pedagógico da escola

B

duração mínima anual de 180 dias letivos, recomendada a sua ampliação, na perspectiva do tempo integral, sabendose que as atividades escolares devem ser programadas articulada e integradamente

C

adoção, nos cursos noturnos do Ensino Fundamental e do Médio, da metodologia didático-pedagógica pertinente às características dos sujeitos das aprendizagens, na maioria trabalhadores, sem alteração da duração do curso

D

destinação de, pelo menos, 20% do total da carga horária anual ao conjunto de programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola, previstos no projeto pedagógico, de modo que os sujeitos do Ensino Fundamental e do Médio possam escolher aqueles com que se identifiquem e que lhes permitam melhor lidar com o conhecimento e a experiência

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Q3988626

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos |

Q3988626 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2010, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve:

A

ser organizada em etapas flexíveis para atender diferentes perfis de estudantes.

B

seguir o mesmo modelo do ensino regular, sem adaptações.

C

priorizar exames seletivos para ingresso.

D

exigir frequência obrigatória de 100%.

E

ser restrita a cursos profissionalizantes.

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Q3988625

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos |

Q3988625 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 1/2021 indica que a formação dos professores para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve:

A

ser a mesma exigida para o ensino regular, sem especificidades.

B

incluir conhecimentos específicos sobre as características e necessidades dos estudantes da EJA.

C

focar exclusivamente em metodologias tradicionais de ensino.

D

dispensar formação continuada após a graduação inicial.

E

ser realizada apenas por instituições privadas especializadas.

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Q3988624

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos |

Q3988624 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 1/2000, de 5 de julho de 2000, estabelece que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser organizada de forma a valorizar as experiências e conhecimentos prévios dos alunos, promovendo a construção de novos saberes, devendo:

A

ser obrigatória apenas para adultos acima de 40 anos.

B

oferecer uma formação que atenda às necessidades de educandos com trajetórias escolares irregulares.

C

substituir o ensino regular para adolescentes de qualquer idade.

D

ser ministrada exclusivamente por professores com formação superior.

E

priorizar o ensino técnico-profissionalizante.

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Q3988622

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos |

Q3988622 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 trouxe um avanço para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao:

A

reduzir a obrigatoriedade da educação apenas para crianças e adolescentes.

B

garantir o direito à educação para todos, incluindo jovens e adultos.

C

extinguir os programas de alfabetização de adultos.

D

criar um modelo único de ensino para todas as idades.

E

tornar a educação de adultos responsabilidade exclusiva do setor privado.

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Q3988620

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos |

Q3988620 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), segundo a LDB, deve ser organizada de forma a:

A

Garantir a formação inicial e continuada no mesmo tempo do ensino regular.

B

Atender apenas trabalhadores que não puderam concluir os estudos na idade adequada.

C

Oferecer oportunidades de estudo com características e metodologias adequadas aos alunos.

D

Ser ofertada exclusivamente por escolas públicas da rede estadual de ensino.

E

Permitir apenas a conclusão do ensino médio, sem abrangência do ensino fundamental.

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Q3988619

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos |

Q3988619 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se a jovens e adultos que não concluíram a educação básica na idade adequada. Conforme a etapa de ensino, a idade mínima estabelecida pela LDB para ingresso na Educação de Jovens e Adultos (EJA) é de:

A

12 anos para o ensino fundamental e 16 anos para o ensino médio.

B

14 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.

C

15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.

D

16 anos para o ensino fundamental e 19 anos para o ensino médio.

E

18 anos para qualquer etapa de ensino.

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Q3988617

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos |

Q3988617 Pedagogia

À luz da LDB (Lei nº 9.394/1996) e considerando as especificidades do público da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o principal objetivo da Avaliação nessa modalidade educacional é acompanhar o processo de aprendizagem, valorizando os saberes prévios e experiências de vida dos alunos para promover a autonomia e tornar-se mais inclusiva. Por isso, de acordo com os princípios pedagógicos da EJA, a avaliação deve assumir predominantemente um caráter:

A

Somativo, classificatório e seletivo, priorizando notas e rankings entre os alunos.

B

Punitivo, voltado ao controle disciplinar, servindo para corrigir comportamentos inadequados dos alunos.

C

Burocrático, voltado ao registro administrativo e baseado apenas na aplicação de provas objetivas padronizadas.

D

Excludente e exclusivamente quantitativo, eliminando os alunos que não atingirem médias pré-definidas.

E

Diagnóstico e formativo, orientando o replanejamento das práticas pedagógicas.

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Q3988486

Q3988486 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixou Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, é CORRETO afirmar que:

A

para estudantes com frequência insuficiente, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 determina a realização de provas de suficiência ao final do ano, a fim de evitar a retenção.

B

os três primeiros anos do Ensino Fundamental compõem um bloco de caráter lúdico e de preparação técnica para as séries finais do Ensino Fundamental, sendo possível a retenção mediante avaliação do desempenho escolar.

C

no Ensino Fundamental, a avaliação deve ter caráter classificatório e servir para incentivar a competitividade.

D

os três primeiros anos do Ensino Fundamental constituem um ciclo sequencial não passível de interrupção, cujo foco deve ser a alfabetização e o letramento.

E

a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que a educação de qualidade deve ser pertinente, sendo a pertinência compreendida como a necessidade de ater-se rigorosamente aos conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Q3988484

Q3988484 Pedagogia

Considerando o que estabelece a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (Brasil, 2018) acerca das dez competências gerais da Educação Básica, é CORRETO : afirmar que:

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular . Brasília: MEC, 2018. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 23 mar. 2026.

A

embora desvinculadas entre si, essas competências gerais se desdobram no tratamento didático previsto apenas para as duas últimas etapas da Educação Básica, articulando-se na construção de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, conforme estabelece a Lei nº 9.394/1996 . (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB)

B

ao estabelecer essas competências gerais, reconhece-se na BNCC que a educação deve promover valores e incentivar práticas que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e comprometida com a preservação da natureza.

C

por meio dessas competências gerais, torna-se clara a valorização exclusiva da linguagem científica como a única forma legítima de expressão e produção de sentidos, em detrimento das linguagens verbal, corporal, visual, sonora e digital, assim como das linguagens artísticas e matemáticas.

D

a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, bem como de seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, constitui um desdobramento do campo de experiência “o eu, o outro e o nós”, específico da Educação Infantil, mas não integra as competências gerais.

E

a perspectiva educacional proposta na BNCC, a partir da definição das competências gerais, mostra-se desalinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), pois nenhuma dessas competências considera aspectos relacionados à consciência socioambiental e ao consumo responsável.

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Q3988482

Q3988482 Pedagogia

A Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta o sistema educacional brasileiro nº 9.394/1996 em todos os níveis e modalidades do ensino escolar. Analise as afirmações a seguir acerca do que ela dispõe.

I- Um dos princípios do ensino estabelecidos na LDB diz respeito à gestão democrática do ensino público, em conformidade com as Diretrizes e as legislações dos sistemas de ensino.
II- De acordo com a LDB, a aplicação anual de recursos pela União deve corresponder exatamente a 10% (dez por cento) do PIB nacional.
III- A LDB estabelece que os entes federados devem atuar em regime de colaboração na organização dos sistemas de ensino, cabendo à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q3985521

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |

Q3985521 Pedagogia

Texto associado

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular:

“Assim, na BNCC, a organização das práticas de linguagem (leitura de textos, produção de textos, oralidade e análise linguística/ semiótica) por campos de atuação aponta para a importância da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes.” (BRASIL, 2018, p. 84)

Marque a alternativa que apresenta um campo de atuação considerado apenas para os anos iniciais:

A

Campo artístico-literário.

B

Campo da vida cotidiana.

C

Campo das práticas de estudo e pesquisa.

D

Campo jornalístico-midiático.

E

Campo de atuação na vida pública.

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Q3985517

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |

Q3985517 Pedagogia

Leia o trecho abaixo.

“Envolve os procedimentos e estratégias (meta)cognitivas de análise e avaliação consciente, durante os processos de leitura e de produção de textos (orais, escritos e multissemióticos), das materialidades dos textos, responsáveis por seus efeitos de sentido, seja no que se refere às formas de composição dos textos, determinadas pelos gêneros (orais, escritos e multissemióticos) e pela situação de produção, seja no que se refere aos estilos adotados nos textos, com forte impacto nos efeitos de sentido” (BRASIL, 2018, p. 80)

O trecho acima, retirado da BNCC, faz referência a qual eixo da área de língua portuguesa?

A

Eixo da leitura.

B

Eixo da produção de texto.

C

Eixo da análise linguística.

D

Eixo da oralidade.

E

Eixo da semiótica.

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Q3985510

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |

Q3985510 Pedagogia

Qual das alternativas abaixo é uma dimensão inter-relacionada às práticas de uso e reflexão do eixo de Produção Textual segundo a BNCC?

A

Alimentação temática.

B

Reconstrução das condições de produção e recepção dos textos.

C

Adesão às práticas de leitura.

D

Compreensão de textos orais.

E

Produção de textos orais.

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Q3983606

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983606 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9394/1996), no artigo 58, qual o período de oferta da educação especial?

A

Tem início na educação infantil e estende-se até o ensino fundamental.

B

Tem início na educação infantil e estende-se até o ensino fundamental, anos iniciais.

C

Tem início na educação infantil e estende-se até o ensino fundamental, anos finais.

D

Tem início na educação infantil e estende-se até o ensino médio.

E

Tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.

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Q3983605

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983605 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei n.º 9394/1996), no artigo 58, o que se entende por “educação especial”?

A

Modalidade de educação pré-escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos moderados e altas habilidades e superdotação.

B

Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades e superdotação.

C

Modalidade de educação inclusiva oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades e superdotação.

D

Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede especializada de ensino, para educandos com altas habilidades e superdotação.

E

Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais, altas habilidades e famílias desestruturadas.

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Q3983602

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983602 Pedagogia

Segundo a meta 5 do Plano Nacional de Educação, qual o ano máximo para alfabetizar todas as crianças do ensino fundamental?

A

Até o final do primeiro ano.

B

Até o final do segundo ano.

C

Até o final do terceiro ano.

D

Até o final do quarto ano.

E

Até o final do quinto ano.

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Q3983601

Ano: 2026 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de São João da Baliza - RR Prova: NTCS - 2026 - Prefeitura de São João da Baliza - RR - Professor de Educação Básica - Pedagogo |

Q3983601 Pedagogia

De acordo com a meta 4 do Plano Nacional de Educação, qual a idade para se universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população com deficiência, transtornos globais e altas habilidades ou superdotação?

A

6 (seis) a 18 (dezoito) anos.

B

4 (quatro) a 17 (dezessete) anos.

C

6 (seis) a 17 (dezessete) anos.

D

3 (três) a 18 (dezoito) anos.

E

1 (um) a 17 (dezessete) anos.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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