Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 66

Q3991879

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Apoio – Habilitado em Libras |

Q3991879 Pedagogia

Considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008 sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas a seguir:
I.O Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
II.O plano de Atendimento Educacional Especializado deve ser elaborado de forma isolada pelo professor especialista, sem necessidade de diálogo com o currículo da sala regular.
III.O Atendimento Educacional Especializado tem como funções identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a participação.
Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e III apenas.

C

II apenas.

D

I, II e III.

E

I e II apenas.

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Q3991877

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Apoio – Habilitado em Libras |

Q3991877 Pedagogia

A prática do professor de apoio deve estar alinhada à identidade da escola expressa em seu Projeto Político-Pedagógico. Acerca da relação entre a prática docente e as diretrizes curriculares, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Projeto Político-Pedagógico deve prever as ações de inclusão e os recursos de acessibilidade necessários para o atendimento ao público-alvo da educação especial.
(__)O currículo deve ser um instrumento fixo e imutável, devendo o aluno com deficiência se esforçar para atingir os padrões sem nenhuma flexibilização da escola.
(__)A prática docente inclusiva deve considerar o currículo oculto, agindo sobre preconceitos e atitudes que dificultam a socialização do aluno surdo na escola.
(__)O professor de apoio tem autonomia para criar um currículo paralelo que ignora as competências estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, V.

D

V, F, V, F.

E

V, V, V, V.

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Q3991850

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe B (Educação Física) |

Q3991850 Pedagogia

Ao realizar o seu estágio supervisionado em uma escola indígena, uma estudante de licenciatura em Educação Física vivenciou a realidade desse estabelecimento de ensino, tendo contato direto com suas especificidades territoriais e marcos regulatórios. Levando em consideração sua intenção de exercer o magistério nessas instituições educativas quando formada, assinale a alternativa CORRETAsobre a inserção da educação escolar indígena na estrutura da educação brasileira.

A

Nível de formação.

B

Modalidade de educação.

C

Etapa de escolarização.

D

Tema transversal.

E

Sistema de ensino.

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Q3991840

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe B (Educação Física) |

Q3991840 Pedagogia

O processo histórico de consolidação da Educação Física como componente curricular recebeu uma importante contribuição dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especialmente no que se refere à sua organização enquanto área de conhecimento na Educação Básica. Dessa forma, analise as afirmações a seguir, sobre as orientações desses referenciais curriculares para a sistematização dos conteúdos da Educação Física no Ensino Fundamental.
I- Em se tratando da decisão de utilizar os PCNs ou a BNCC enquanto orientação para a seleção dos conteúdos de suas aulas, cabe ao professor fazer a sua própria escolha, conforme suas preferências pedagógicas e as condições da escola.
II- Em relação à natureza dos conteúdos a serem trabalhados em sala de aula, tanto os PCNs quanto a BNCC indicam a estruturação de saberes sobre as manifestações corporais da cultura de movimento, sob a perspectiva unidimensional do saber-fazer.
III- No que se refere à organização dos conteúdos, a prática pedagógica fundamentada nos PCNs estrutura-se em blocos, distribuídos por ciclos, enquanto na BNCC organiza-se por ano, em unidades temáticas articuladas a competências e habilidades.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III.

B

I.

C

I e II.

D

II e III.

E

I e III.

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Q3991836

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe A (Educação Especial) |

Q3991836 Pedagogia

Uma escola pública da rede básica, em processo de reorganização do seu Atendimento Educacional Especializado (AEE), recebeu recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para equipar sua Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), conforme as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e das normas operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Para tanto, a equipe gestora analisou a possibilidade de aplicação dos recursos, incluindo a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos acessíveis.
À luz desse contexto e da legislação aplicável, analise as assertivas a seguir.
I- Os recursos destinados à SRM podem ser utilizados para aquisição de livros didáticos acessíveis, conforme o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
II- É permitida a utilização de parte dos recursos para aquisição de itens de acessibilidade, como bebedouros acessíveis para estudantes público-alvo da Educação Especial.
III- Os recursos financeiros destinados às SRM devem ser depositados em conta bancária específica vinculada ao PDDE para fins de controle, execução e prestação de contas.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q3991833

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe A (Educação Especial) |

Q3991833 Pedagogia

Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava passando por sucessivas crises comportamentais graves durante o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Preocupado com a recorrência do quadro, o professor de AEE dialogou com a família, que relatou dificuldade em garantir o fornecimento do medicamento prescrito para auxiliar no tratamento das crises.
Diante do exposto e considerando a atenção integral à saúde da pessoa com TEAprevista na Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TEA, analise as assertivas a seguir:
I- O professor pode solicitar diretamente à unidade de saúde o fornecimento do medicamento em nome da família, pois sua atuação envolve intermediar o acesso a tratamentos farmacológicos quando necessário ao atendimento educacional.
II- O professor deve orientar a família a procurar o serviço de saúde responsável pelo acompanhamento clínico para garantir o acesso regular ao medicamento prescrito, mantendo a escola articulada às condutas da equipe multiprofissional.
III- Quando houver demora na disponibilização do medicamento, o professor pode autorizar o uso temporário de fármacos equivalentes, desde que tenha conhecimento prévio do histórico clínico do estudante.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3991828

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe A (Educação Especial) |

Q3991828 Pedagogia

Em face das orientações normativas da nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025) instituida pelo Decreto nº 12.686/2025, os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) discutiram em uma formação continuada sobre o uso de jogos e aplicativos digitais no atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial, incluindo cuidados com a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças.
À luz do contexto e do Decreto nº 12.686/2025, analise as assertivas a seguir.
I- No uso de jogos e aplicativos educacionais, é suficiente que a escola informe aos professores quais recursos digitais serão utilizados, não sendo necessário ter uma preocupação adicional com possíveis dados sensíveis solicitados pela ferramenta.
II- Caso o jogo ou aplicativo seja direcionado ao AEE, considera-se que o uso já está legitimado pela finalidade pedagógica e autorizado o armazenamento de dados pessoais e sensíveis das crianças.
III- Via de regra, sem o consentimento dos pais ou do responsável legal, os dados pessoais das crianças não devem ser compartilhados com terceiros.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

I.

C

II e III.

D

III.

E

I e II.

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Q3991827

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe A (Educação Especial) |

Q3991827 Pedagogia

No processo de adequação às normas vigentes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, um sistema de ensino revisa os requisitos formais para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
À luz do Decreto nº 12.686/2025, que institui a política supracitada, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.773/2025, assinale a alternativa CORRETA.

A

A atuação no AEE exige formação inicial que habilite ao exercício da docência, associada à formação continuada em educação especial inclusiva, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas.

B

A formação para o AEE é opcional e fica a critério de cada rede de ensino, não havendo definição mínima de carga horária.

C

O professor do AEE deve possuir formação inicial em Pedagogia e complementação em educação especial inclusiva, com carga horária equivalente ou superior a trezentas horas.

D

A atuação no AEE é destinada a profissionais com curso superior completo, independentemente da área de formação, desde que tenham realizado pós-graduação em educação inclusiva.

E

A exigência de formação continuada para o AEE pode ser suprida por ações formativas em serviço, desde que integradas ao projeto pedagógico da unidade escolar, independentemente de carga horária definida.

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Q3991825

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe A (Educação Especial) |

Q3991825 Pedagogia

No transcurso do processo de adaptação do espaço físico de uma escola pública, foi instalado piso tátil nos corredores e no pátio. Ao observar que havia áreas com pequenas elevações redondas em formato de bolinhas, a aluna Maria perguntou à professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE) qual era a função daquela diferença nas figuras geométricas do referido piso.
Considerando as normas de acessibilidade e o papel do piso tátil na orientação e mobilidade de pessoas com deficiência visual, a professora respondeu CORRETAMENTE que se trata de:

A

sinalização tátil direcional: destinada para indicar rota segura e o caminho principal de deslocamento.

B

sinalização tátil de alerta: utilizada para indicar mudança de direção, obstáculos ou situações que exigem atenção no percurso.

C

piso antiderrapante: voltado à segurança geral dos usuários, sem função de acessibilidade específica.

D

recurso estético: usado para diferenciar áreas da escola e favorecer a ambientação visual dos alunos.

E

piso de contraste cromático: voltado prioritariamente para as pessoas com baixa visão, sem relevância para pessoas cegas.

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Q3991803

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério Polivalente - Classe A |

Q3991803 Pedagogia

A estratégia “desplugada”, presente nas propostas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)Computação, é definida como:

A

um conjunto de atividades baseadas em jogos eletrônicos offline, que simulam situações reais de programação para crianças pequenas.

B

uma alternativa emergencial para escolas sem infraestrutura tecnológica adequada, devendo ser substituída assim que os equipamentos estejam disponíveis.

C

uma abordagem que exige o uso exclusivo de dispositivos digitais desconectados da internet, para evitar distrações durante o aprendizado.

D

um método de ensino voltado apenas para a Educação Infantil, sendo inadequado para etapas posteriores da Educação Básica.

E

uma técnica que visa a ensinar os fundamentos da computação de forma lúdica, sem o uso de computadores ou detalhes técnicos em demasia.Ela reforça que a Computação vai além de uma perspectiva instrumental.

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Q3991794

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério Polivalente - Classe A |

Q3991794 Pedagogia

O corpo docente de uma escola está participando de uma atividade formativa sobre a Educação Inclusiva, na qual está sendo explorado um conjunto de normativas previstas na legislação brasileira sobre essa temática. Considerando a articulação entre algumas dessas leis, é CORRETO afirmar que:

A

existe uma divergência entre a Lei nº 13.146/2015 e a Lei 12.724/2012, no que tange à responsabilidade pela eliminação de barreiras pedagógicas. A primeira a atribui exclusivamente ao docente que atua em sala de aula, tendo em vista que é de sua responsabilidade a prática de ensino. Já a segunda especifica que esta responsabilidade é do sistema municipal de ensino.

B

a previsão de acompanhante especializado na Lei nº 12.764/2012 não dialoga com a Lei nº 13.146/2015, que trata de outras especificidades.

C

somente a Lei nº 12.764/2012 condiciona a educação inclusiva ao fornecimento de assistente pessoal para todos os estudantes com deficiência, independentemente de suas especificidades.

D

a Lei nº 12.764/2012 assegura direitos específicos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), enquanto a Lei nº 13.146/2015 estabelece diretrizes estruturantes para todo o sistema educacional inclusivo.

E

a efetivação da educação inclusiva implica necessariamente o cumprimento de parâmetros arquitetônicos, o que está descrito tanto na Lei nº 12.764/2012 quanto na Lei nº 13.146/2015.

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Q3991011

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |

Q3991011 Pedagogia

Acerca das responsabilidades dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental perante o Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, além de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
(__) A comunicação ao Conselho Tutelar sobre elevados níveis de repetência deve ocorrer somente se houver concordância prévia e escrita dos responsáveis legais.
(__) O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o Poder Judiciário para exigir a sua oferta.
(__) O estatuto desobriga o poder público de oferecer transporte escolar para alunos da zona rural, ficando esta tarefa a cargo de associações de moradores locais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, F.

E

V, V, F, V.

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Q3990890

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Supervisor Escolar |

Q3990890 Pedagogia

“[...] devem estimular uma formação ética, elemento fundamental para a formação das novas gerações, auxiliando os alunos a construir um sentido de responsabilidade para valorizar: os direitos humanos; o respeito ao ambiente e à própria coletividade; o fortalecimento de valores sociais, tais como a solidariedade, a participação e o protagonismo voltados para o bem comum; e, sobretudo, a preocupação com as desigualdades sociais”. Segundo a Base Nacional Comum Curricular, esse é um dos objetivos da área de:

A

Arte

B

Linguagens

C

Ciências Naturais

D

Ciências Humanas

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Q3990876

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Supervisor Escolar |

Q3990876 Pedagogia

Segundo o artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a “educação” abrange:

A

prioritariamente os processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa, mas também na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais

B

os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, nas instituições de ensino e pesquisa, nas manifestações culturais, nos ambientes religiosos e em diversas outras esferas de atuação humana

C

os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais

D

os processos formativos escolares que se desenvolvem também de modo complementar na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa e nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais

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Q3990872

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Supervisor Escolar |

Q3990872 Pedagogia

“Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares”. O trecho acima se refere a:

A

um inciso do Estatuto da Criança e do Adolescente

B

um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

C

uma competência específica da Base Nacional Comum Curricular

D

uma estratégia do Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios

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Q3990863

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Supervisor Escolar |

Q3990863 Pedagogia

Na legislação brasileira, a Educação Especial é considerada:

A

um nível

B

uma etapa

C

uma modalidade

D

um segmento de ensino

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Q3990711

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Libras |

Q3990711 Pedagogia

“[...] enriquece e complementa a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar. Perpassa todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola. É organizada em temas gerais, em forma de áreas do conhecimento, disciplinas, eixos temáticos, selecionados pelos sistemas educativos e pela unidade escolar, colegiadamente, para serem desenvolvidos de forma transversal”. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, essa é a função da:

A

matriz curricular de referência

B

atividade complementar

C

base nacional comum

D

parte diversificada

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Q3990691

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Libras |

Q3990691 Pedagogia

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre as diretrizes para implementação da educação bilíngue de surdos relacionadas ao PNE (Meta 4), à formação de profissionais (Decreto nº 5.626/2005) e à organização curricular/pedagógica é a seguinte:

A

as diretrizes articulam universalização do acesso e do AEE (PNE/Meta 4), formação superior de professores de Libras e presença de TILSP (Decreto nº 5.626/2005), e propõem currículo intercultural e visual, com recursos como vídeos e tecnologias de registro em Libras

B

a Meta 4 do PNE prioriza apenas o aumento de matrículas, dispensando AEE; o Decreto nº 5.626/2005 não trata da formação de professores nem de TILSP

C

o Decreto nº 5.626/2005 prevê Libras como disciplina optativa em licenciaturas e fonoaudiologia; o currículo bilíngue deve ser padronizado e independente de contextos socioculturais

D

para crianças surdocegas, as diretrizes tendem a priorizar um currículo centrado em conteúdos acadêmicos tradicionais, com ênfase em instrumentos avaliativos padronizados e metas comuns à turma, deixando em segundo plano objetivos funcionais como autonomia, comunicação e mobilidade

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Q3990685

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Libras |

Q3990685 Pedagogia

Uma afirmativa verdadeira acerca do amparo legal e dos princípios didáticos relacionados à oferta de materiais especializados para a educação bilíngue de surdos está apresentada na seguinte alternativa:

A

a Lei nº 14.191/2021 prevê que a produção de material didático bilíngue é facultativa e depende exclusivamente de iniciativas privadas, sem obrigação do poder público

B

a legislação restringe materiais bilíngues ao Ensino Superior, pois a educação bilíngue de surdos não se aplica à Educação Básica

C

a Lei nº 14.191/2021 prevê apoio do poder público à pesquisa e à produção sistemática de material didático bilíngue, específico e diferenciado, para garantir acesso de estudantes surdos ao conhecimento em sua língua natural

D

materiais didáticos bilíngues devem priorizar exclusivamente livros-texto em Português, pois a legislação não reconhece recursos visuais e vídeos como instrumentos didáticos formais

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Q3990683

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Libras |

Q3990683 Pedagogia

No que se refere à organização do ensino bilíngue e às garantias previstas no Decreto nº 5.626/2005 para a escolarização de estudantes surdos, podemos afirmar que:

A

o decreto estabelece que escolas e classes bilíngues devem ser exclusivas para estudantes surdos e que a Língua Portuguesa oral deve ser a língua de instrução nas disciplinas

B

o decreto orienta a organização de escolas ou classes bilíngues, abertas a estudantes surdos e ouvintes, em que Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução, com previsão de profissionais qualificados, incluindo docentes bilíngues e intérpretes

C

o decreto limita a presença de intérpretes aos eventos escolares (reuniões e cerimônias), vedando sua atuação em sala de aula para não interferir no processo pedagógico

D

o decreto define que a garantia de acesso e permanência se restringe à reserva legal de vagas, sem prever ações pedagógicas, materiais ou recursos de acessibilidade

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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