Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3989831 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 01/2004, o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o ___________, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas. 
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Q3989829 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 17/2001 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a matéria do direito à educação das pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais requer fundamentação em quais princípios?
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Q3989828 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, qual é a carga horária da jornada escolar da Educação Integral em Tempo Integral?
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Q3989470 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 17/2001 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, qual é a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais?
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Q3989469 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, a educação básica é formada por: 
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Q3989467 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 01/2004, a Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo ______________, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira.
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Q3989344 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, nos artigos 205 a 214, normas sobre a organização da educação nacional. Com base nesta lei, analise os itens abaixo:

I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio, enquanto os Estados atuarão prioritariamente na educação infantil.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3989343 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelecendo diretrizes também para programas de trabalho educativo. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo.

I - Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
II - A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo da atividade.
III - O programa social que tenha por base o trabalho educativo deverá assegurar ao adolescente condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

Está CORRETO o que se afirma em:
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Q3989340 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece normas para a organização do Ensino Fundamental de 9 anos. Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação __________ e o usufruto dos bens sociais e culturais.
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Q3989338 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios e definições fundamentais sobre a educação nacional. Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática __________. 
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Q3989329 Pedagogia
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

A constituição dos chamados “sistemas nacionais de ensino” data de meados do século XIX. Sua organização inspirou-se no princípio de que a educação é direito de todos e dever do __________. O direito de todos à educação decorria do tipo de sociedade correspondente aos interesses da nova classe que se consolidara no poder: a burguesia.
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Q3989265 Pedagogia
“[...] construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico [...] cunhado no século XVIII e hoje sobejamente superado. Cabe esclarecer que [esse termo] é utilizado com frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira”. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, esse é o conceito de:  
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Q3989258 Pedagogia
De acordo com o artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas algumas condições, entre elas:
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Q3989065 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a história da África deverá ser tratada: 
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Q3989043 Pedagogia

A organização da educação brasileira envolve diferentes níveis de governo e formas de cooperação entre os entes federativos. Esse arranjo institucional busca garantir o funcionamento articulado dos sistemas de ensino no país.


Nesse sentido, a organização da Educação Básica no Brasil ocorre por meio:

 

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Q3989033 Pedagogia
A educação inclusiva constitui princípio orientador das políticas educacionais contemporâneas e busca garantir a participação de todos os estudantes no processo educativo, respeitando suas diferenças e necessidades específicas. Logo, a educação inclusiva pressupõe: 
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Q3988812 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pressupõe que o desenvolvimento de competências pelos alunos com deficiência deve ser garantido por meio de: 
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Q3988806 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reafirma que o atendimento educacional especializado:
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Q3988794 Pedagogia
À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a frequência na Educação Infantil: 
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Q3988793 Pedagogia
A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, orienta que o ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes: 
Alternativas
Respostas
1341: B
1342: C
1343: B
1344: C
1345: A
1346: A
1347: C
1348: C
1349: B
1350: D
1351: C
1352: C
1353: A
1354: C
1355: D
1356: C
1357: A
1358: C
1359: B
1360: A