As Resoluções do Conselho Nacional de
Educação (CNE), ao instituírem Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCNs) para a
Educação Básica e para o Ensino Superior,
exercem função normativa no ordenamento
dos sistemas de ensino, com repercussões
nos processos de regulação, supervisão e
avaliação das instituições educacionais.
Considerando esse marco normativo e suas
implicações para a supervisão administrativa
das instituições educacionais, assinale a
alternativa correta.

Question

As Resoluções do Conselho Nacional de
Educação (CNE), ao instituírem Diretrizes
Curriculares Nacionais (DCNs) para a
Educação Básica e para o Ensino Superior,
exercem função normativa no ordenamento
dos sistemas de ensino, com repercussões
nos processos de regulação, supervisão e
avaliação das instituições educacionais.
Considerando esse marco normativo e suas
implicações para a supervisão administrativa
das instituições educacionais, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: As Diretrizes Curriculares Nacionais possuem
caráter exclusivamente orientador, não
vinculando os sistemas de ensino nem
podendo fundamentar atos de supervisão,
regulação ou avaliação institucional Ou Alternativa B: As Resoluções do CNE que instituem DCNs
aplicam-se apenas às instituições federais de
ensino, não alcançando os sistemas estaduais,
distrital e municipais, em razão da autonomia
dos entes federados Ou Alternativa C: As Diretrizes Curriculares Nacionais, ao
estabelecerem princípios, fundamentos e
finalidades da educação, constituem
referenciais obrigatórios para a organização
dos projetos pedagógicos e para a atuação dos
órgãos de supervisão administrativa dos
sistemas de ensino Ou Alternativa D: No âmbito da Educação Básica, as DCNs
limitam-se à definição de conteúdos mínimos,
não abrangendo aspectos de gestão escolar,
organização curricular, avaliação ou inclusão Ou Alternativa E: As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino
Superior impedem qualquer forma de
supervisão estatal sobre as universidades, em
razão do princípio constitucional da autonomia
universitária

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [C] As Diretrizes Curriculares Nacionais, ao
estabelecerem princípios, fundamentos e
finalidades da educação, constituem
referenciais obrigatórios para a organização
dos projetos pedagógicos e para a atuação dos
órgãos de supervisão administrativa dos
sistemas de ensino

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As Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), ao in...

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