A Constituição Federal de 1988 e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
estabelecem a educação básica como direito
fundamental, definindo as competências dos
entes federados e o regime de colaboração
entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, inclusive quanto ao financiamento
da educação. Com base nesse entendimento,
assinale a alternativa incorreta.

Question

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
estabelecem a educação básica como direito
fundamental, definindo as competências dos
entes federados e o regime de colaboração
entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, inclusive quanto ao financiamento
da educação. Com base nesse entendimento,
assinale a alternativa incorreta. Alternativa A: Compete aos Municípios organizar, manter e
desenvolver seus sistemas de ensino, em
consonância com as normas gerais da União e
respeitado o regime de colaboração entre os
entes federados Ou Alternativa B: A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios devem assegurar recursos
financeiros adequados para o funcionamento
dos respectivos sistemas de ensino, conforme
suas competências constitucionais e legais Ou Alternativa C: A formulação de políticas educacionais pelos
Municípios deve observar as normas gerais da
União e o regime de colaboração entre os entes
federados Ou Alternativa D: O financiamento da educação básica deve
observar as responsabilidades definidas na
Constituição e na LDB, incluindo a participação
financeira da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios Ou Alternativa E: A autonomia dos sistemas municipais de
ensino autoriza a definição de políticas
educacionais de forma totalmente
independente das normas gerais da União e do
regime de colaboração entre os entes
federados

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [E] A autonomia dos sistemas municipais de
ensino autoriza a definição de políticas
educacionais de forma totalmente
independente das normas gerais da União e do
regime de colaboração entre os entes
federados

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A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Base...

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