Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 62

Q4217053

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |

Q4217053 Pedagogia

Conforme a Lei n" 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), da parte que trata dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme o disposto na referida lei, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um dos princípios nos quais a Educação deve ser ministrada.

A

A finalidade principal do ensino e o treinamento técnico imediato, voltado exclusivamente para profissionalização e a inserção no mercado de trabalho.

B

A gestão do ensino público deve ser centralizada na direção, que detém todo o poder de organização orçamentária, planejamento e tomada de decisão.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

D

Sigilo de gestão e recusa de acesso a informações sobre a gestão da educação, tornando privados os dados sobre as aplicações de verbas.

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Q4217021

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Monitor Socioeducativo |

Q4217021 Pedagogia

Responsável por gerir as ações de pessoas atendidas por programas socioeducativos, no ambiente escolar, o Monitor Socioeducativo fica isento de qual responsabilidade pedagógica?

A

Favorecer o convívio social.

B

Elaborar pareceres sociais.

C

Acompanhar o aluno pelos ambientes escolares.

D

Mediar conflitos e incentivar o respeito às normas de convivência.

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Q4215577

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215577 Pedagogia

No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras voltadas ao ensino superior e à luz da legislação educacional brasileira que regula a organização e as políticas da educação superior, indique a alternativa correta.

A

O sucesso acadêmico no ensino superior relaciona-se integralmente ao rendimento escolar obtido pelos estudantes nas disciplinas cursadas ao longo do curso, expressado por meio do coeficiente de rendimento (CR).

B

As políticas acadêmicas das instituições de educação superior devem contemplar, entre outros aspectos, ações de ensino, pesquisa, extensão e atendimento aos estudantes, contribuindo para o sucesso e o desenvolvimento da trajetória acadêmica.

C

O sucesso e a permanência dos estudantes no ensino superior dependem prioritariamente da organização curricular dos cursos e da carga horária estabelecida para as atividades formativas, devendo constar no projeto pedagógico de curso.

D

O sucesso e o desenvolvimento acadêmico no ensino superior são definidos principalmente pela titulação do corpo docente e pela produção científica institucional, constantes no projeto pedagógico institucional.

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Q4215576

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215576 Pedagogia

A legislação educacional brasileira estabelece um conjunto de fundamentos normativos que orientam a organização e a oferta do ensino em todo o território nacional. Entre esses fundamentos, encontram-se os princípios que regem o ensino.
Considerando esse princípio e seus desdobramentos no campo das políticas educacionais, assinale a alternativa que melhor expressa a problemática educacional diretamente relacionada a esse dispositivo legal.

A

A necessidade de revisão dos instrumentos avaliativos adotados pelas instituições escolares, com vistas à adequação metodológica dos processos de aferição da aprendizagem.

B

A valorização da circulação do conhecimento científico e cultural como fundamento para a consolidação das práticas democráticas no sistema educacional.

C

O incentivo à pluralidade de ideias e concepções pedagógicas como forma de garantir o debate intelectual no interior das instituições escolares.

D

A preocupação com fenômenos educacionais que comprometem a continuidade da trajetória escolar dos estudantes, como a evasão e a repetência.

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Q4215574

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215574 Pedagogia

Considerando as orientações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, aplicáveis também às instituições de educação superior no que se refere à formação inicial e continuada de profissionais da educação, indique a alternativa correta.

A

As instituições de educação superior devem promover a inserção da temática das relações étnico-raciais na formação acadêmica, incentivando estudos, pesquisas e práticas pedagógicas voltadas à valorização da diversidade étnico-racial e ao enfrentamento do racismo no contexto educacional e social.

B

A abordagem das relações étnico-raciais na educação superior ocorre prioritariamente por meio de componentes curriculares optativos e eletivos, organizados conforme a autonomia didático-científica das instituições e a definição de seus projetos pedagógicos.

C

A presença da temática das relações étnico-raciais nos cursos de graduação vincula-se à organização curricular definida pelo Ministério da Educação, devendo ser contemplada em diferentes atividades acadêmicas, como ensino, pesquisa e extensão, conforme legislação.

D

A implementação das diretrizes na educação superior ocorre apenas por meio de atividades de extensão ofertadas à comunidade local, sem necessidade de articulação com ensino e pesquisa.

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Q4215573

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215573 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), no âmbito da educação superior, integra as políticas institucionais referentes aos estudantes com deficiência. Com base nos fundamentos legais e pedagógicos do AEE no ensino superior, assinale a alternativa correta.

A

A oferta do AEE nas universidades limita-se à disponibilização de tecnologias assistivas, cabendo ao estudante solicitar individualmente os recursos quando encontrar barreiras acadêmicas.

B

O AEE no ensino superior pode ser desenvolvido por meio de núcleos ou estruturas institucionais de acessibilidade, responsáveis por promover recursos, estratégias e adaptações que assegurem a participação acadêmica sem prejuízo da formação prevista no curso.

C

A organização do AEE no ensino superior deve ocorrer de forma predominantemente reativa, respondendo às demandas apresentadas pelos estudantes sem necessidade de planejamento institucional prévio.

D

A atuação do pedagogo no contexto do AEE deve concentrar-se na identificação clínica da deficiência e no acompanhamento terapêutico do estudante em articulação com serviços de saúde.

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Q4215572

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215572 Pedagogia

A Educação a Distância (EAD) no Brasil é regulamentada por normas que estabelecem suas características, formas de organização e elementos que definem essa modalidade educacional. De acordo com o que está previsto na legislação vigente sobre EAD, indique a alternativa correta.

A

Modalidade educacional caracterizada pela realização de atividades remotas assíncronas e autoinstrucionais.

B

Modalidade educacional destinada à formação continuada e cursos livres, organizada por meio de estudos individuais mediados por materiais digitais previamente estruturados.

C

Modalidade educacional em que a mediação didático-pedagógica ocorre com uso de tecnologias de informação e comunicação, permitindo atividades educativas em tempos e lugares diversos.

D

Modalidade educacional desenvolvida em ambientes virtuais institucionais, com organização pedagógica baseada na transmissão de conteúdos digitais disponibilizados aos estudantes.

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Q4215569

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215569 Pedagogia

À luz do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a organização pedagógica das instituições de ensino envolve a elaboração e a implementação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), instrumento que orienta as práticas educativas, a gestão escolar e a definição de objetivos formativos.
Com base no que estabelece a LDB acerca do papel dos professores na elaboração do PPP, assinale a alternativa correta.

A

Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, colaborando ativamente na construção e no desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico.

B

Os docentes devem cumprir integralmente as orientações pedagógicas definidas pela administração central do sistema de ensino, não cabendo a eles participação direta na formulação do PPP.

C

A participação dos docentes na elaboração do Projeto Político-Pedagógico é facultativa, devendo ocorrer quando houver designação formal da equipe gestora.

D

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é atribuição prioritária da equipe gestora e dos órgãos administrativos do sistema educacional, cabendo aos docentes a exclusiva execução em sala de aula.

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Q4215566

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215566 Pedagogia

A educação superior brasileira, conforme disciplinado em diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), apresenta finalidades formativas amplas e estabelece determinadas prerrogativas institucionais às universidades.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

As universidades, no exercício de sua autonomia, podem definir currículos e programas de cursos, bem como estabelecer planos e projetos de pesquisa e de extensão, desde que observadas as diretrizes gerais pertinentes ao sistema de ensino ao qual estejam vinculadas.

B

Entre as finalidades da educação superior está a formação de diplomados em diferentes áreas do conhecimento, cabendo às instituições priorizar a oferta de cursos de graduação, enquanto as atividades de pesquisa científica dependem de regulamentação específica de cada sistema de ensino.

C

A educação superior abrange especificamente educação técnica e tecnológica, cursos e programas de graduação e sequenciais.

D

A autonomia universitária abrange dimensões didático-científicas e administrativas, enquanto a criação de cursos e programas depende de autorização prévia específica do poder público em todas as situações.

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Q4215563

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215563 Pedagogia

Considerando o que estabelece o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca dos princípios que orientam a oferta do ensino no Brasil, analise as alternativas a seguir e indique aquela que apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação educacional.

A

Concepção pedagógica interacionista como princípio estruturante do ensino nacional; gestão democrática participativa obrigatória em todos os níveis; liberdade de aprender e ensinar

B

Liberdade de ser e estar no mundo; centralidade das condições econômicas na organização do ensino; tolerância restrita às diferenças culturais.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; resistência à diversidade étnico-racial; liberdade de aprender condicionada ao desempenho acadêmico.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnico-racial.

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Q4215562

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215562 Pedagogia

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece em seu art. 2º um conjunto de diretrizes que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil ao longo do período de vigência do plano. Tais diretrizes expressam compromissos estruturantes para a garantia do direito à educação, envolvendo aspectos como acesso, qualidade, equidade e promoção de valores democráticos.
Considerando o que dispõe o art. 2º do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

A

Universalização da educação superior pública e gratuita para toda a população de 18 a 24 anos.

B

Erradicação do analfabetismo.

C

Criação de sistemas estaduais de avaliação da educação básica.

D

Redução do índice de evasão na educação básica.

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Q4215561

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215561 Pedagogia

Conforme dispõe a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente em seu art. 36-C, a educação profissional técnica de nível médio pode ocorrer de diferentes formas de articulação com o ensino médio. Uma dessas formas caracteriza-se quando o estudante, após concluir o ensino fundamental, ingressa em uma instituição que oferta simultaneamente a formação geral do ensino médio e a formação técnica, ambas desenvolvidas no mesmo estabelecimento de ensino e com matrícula única. Nessa situação, a oferta da educação técnica de nível médio ocorre na forma:

A

Concomitante.

B

Subsequente.

C

Integrada.

D

Associada.

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Q4215069

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4215069 Pedagogia

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e a função dessa modalidade dentro do sistema de ensino, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Especial deve ser compreendida como uma abordagem médico-pedagógica, caracterizada pela preocupação higienizadora.

B

A Educação Especial deve focar a concepção de que o estudante não é produtivo e estaria bem cuidado se mantido no ambiente segregado.

C

No Brasil, desde o início, a Educação Especial sempre foi assistencialista, o que balizou a atenção à pessoa deficiente.

D

A Educação Especial, nos dias de hoje, é um complemento da formação, perdendo sua condição de substituir o ensino comum.

E

Predomina na Educação Especial o caráter de integração, pois acredita-se que o estudante é quem deve se adaptar à escola.

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Q4215044

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215044 Pedagogia

Uma instituição de educação superior está revisando seu calendário acadêmico e a organização curricular de seus cursos, com o objetivo de garantir conformidade com a legislação educacional vigente. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente quanto à organização acadêmica da educação superior, assinale a alternativa correta:

A

O ano letivo regular deve compreender, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado para exames finais, quando houver.

B

A duração mínima dos cursos pode ser reduzida mediante desempenho acadêmico superior do estudante, desde que autorizado pela instituição.

C

O regime de matrícula por disciplinas ou módulos é vedado, devendo as instituições adotar exclusivamente o sistema seriado anual.

D

As atividades de estágio supervisionado e extensão não integram a carga horária obrigatória dos cursos de graduação.

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Q4215042

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215042 Pedagogia

Uma instituição de educação superior, após a conclusão da primeira turma de um curso de graduação, buscou assegurar a validade dos diplomas expedidos aos seus egressos. De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, o reconhecimento e o registro do curso constituem condição necessária para:

A

a validade nacional dos diplomas expedidos pela instituição.

B

a ampliação automática do número de vagas autorizadas.

C

a criação de novos cursos na mesma área do conhecimento.

D

a participação obrigatória em programas federais de financiamento estudantil.

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Q4215040

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215040 Pedagogia

Considerando o disposto no Decreto nº 12.456/2025, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma exigência legal referente à infraestrutura mínima da sede institucional:

A

É permitido o compartilhamento da sede entre instituições de ensino superior, desde que haja autonomia administrativa entre elas.

B

As exigências de infraestrutura aplicam-se exclusivamente às instituições que ofertam cursos na modalidade presencial.

C

A sede deve dispor de ambientes destinados a estudos individuais e coletivos, com acervo bibliográfico físico ou virtual compatível com os cursos ofertados e o número de estudantes.

D

A disponibilização de acesso à internet é opcional, desde que a instituição não oferte cursos na modalidade a distância.

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Q4215039

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215039 Pedagogia

Uma instituição de educação superior, ao estruturar seu Polo de Educação a Distância (EaD), designou um responsável para atuar na gestão e no acompanhamento das atividades acadêmicas e administrativas. Com base no Decreto nº 12.456/2025, analise as atribuições desse responsável:

I. Garantir a adequação dos espaços e da infraestrutura física e tecnológica do Polo EaD aos parâmetros legais.
II. Atuar na gestão acadêmica do Polo EaD e no controle da qualidade dos processos de ensino e aprendizagem.
III. Apoiar os estudantes, o corpo docente e demais profissionais nas funcionalidades educacionais e nas rotinas acadêmicas.
IV. Autorizar a criação de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade EaD.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens I e IV estão corretos.

B

Apenas os itens II e IV estão corretos.

C

Apenas os itens III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

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Q4215038

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215038 Pedagogia

Uma instituição de educação superior criou, por ato próprio, um curso de pós-graduação lato sensu e iniciou sua oferta. De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, assinale a alternativa correta:

A

A criação de cursos de pós-graduação lato sensu depende de autorização prévia do Ministério da Educação.

B

A instituição deve informar ao Ministério da Educação a criação do curso no prazo de até sessenta dias.

C

A instituição deve solicitar reconhecimento do curso antes de iniciar sua oferta.

D

A oferta de cursos lato sensu é proibida sem avaliação prévia do Sinaes.

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Q4215037

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215037 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, assinale a alternativa correta sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior:

A

A regulação é realizada por meio de ações corretivas para garantir a qualidade dos cursos.

B

A supervisão ocorre exclusivamente após a avaliação institucional realizada pelo Sinaes.

C

A avaliação será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, com caráter formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior.

D

A avaliação substitui os atos autorizativos no funcionamento das instituições de ensino superior.

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Q4215036

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215036 Pedagogia

Uma instituição de ensino superior, ao revisar seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI), buscou alinhar suas ações às finalidades da educação superior previstas na legislação educacional brasileira.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no art. 43, assinale a alternativa correta:

A

A educação superior visa, entre outras finalidades, estimular o pensamento reflexivo, promover a pesquisa científica e incentivar a extensão aberta à participação da população.

B

A educação superior deve priorizar a produção científica, sendo facultativa a realização de atividades de extensão junto à comunidade.

C

A educação superior tem como finalidade exclusiva a formação técnica de profissionais para o mercado de trabalho, sem envolvimento com pesquisa ou extensão.

D

A educação superior restringe-se à formação acadêmica, não sendo responsável pelo aprimoramento da educação básica.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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