À luz da Lei nº 9.934/96 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), a organização
da educação escolar brasileira fundamente-se
em princípios que orientam tanto a ação
pedagógica quanto a gestão educacional.
Considerando esses princípios, assinale a
alternativa que expressa corretamente um
fundamental legal da educação nacional
conforme previsto na LDB.

Question

À luz da Lei nº 9.934/96 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), a organização
da educação escolar brasileira fundamente-se
em princípios que orientam tanto a ação
pedagógica quanto a gestão educacional.
Considerando esses princípios, assinale a
alternativa que expressa corretamente um
fundamental legal da educação nacional
conforme previsto na LDB. Alternativa A: A centralização administrativa do sistema
educacional como forma de assegurar a
uniformidade curricular em todo o território
nacional Ou Alternativa B: A garantia do padrão de qualidade, associada
à igualdade de condições para acesso e
permanência na escola Ou Alternativa C: A prevalência do mérito individual como critério
exclusivo de acesso, permanência e sucesso
escolar Ou Alternativa D: A obrigatoriedade de adoção de currículo único
nacional, independente das especificidades
regionais e culturais Ou Alternativa E: A vinculação da educação escolar apenas às
demandas imediatas do mercado de trabalho

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A garantia do padrão de qualidade, associada
à igualdade de condições para acesso e
permanência na escola Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se a alternativa reproduzia princípios expressos no art. 3º da LDB, especialmente igualdade de condições para acesso e permanência e garantia de padrão de qualidade.Tema central: Princípios da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque centralização administrativa do sistema educacional não aparece como princípio fundamental no art. 3º da LDB. Além disso, a base indica incompatibilidade dessa formulação com a orientação de gestão democrática e respeito à diversidade.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz princípios expressos no art. 3º da Lei nº 9.394/1996: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e garantia de padrão de qualidade.CErradaEstá errada porque a LDB não adota mérito individual como critério exclusivo de acesso, permanência e sucesso escolar. Esse enunciado colide com o princípio de igualdade de condições e com a lógica inclusiva da norma.DErradaEstá errada porque a legislação educacional não estabelece currículo único nacional indiferente às especificidades regionais e culturais. A base aponta que há base nacional comum articulada com diversidade e contextualização, e não uniformidade absoluta.EErradaEstá errada porque reduz indevidamente a finalidade da educação escolar às demandas imediatas do mercado de trabalho. Segundo a base, a LDB lhe confere finalidade mais ampla, vinculada ao mundo do trabalho e à prática social, não apenas ao mercado.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar princípios expressos do art. 3º por formulações plausíveis, mas não previstas na LDB, especialmente confundir base nacional comum com currículo único nacional e qualidade educacional com mérito exclusivo.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir princípio da LDB, confira se a alternativa reproduz conteúdo expresso do art. 3º, e não apenas uma ideia aparentemente adequada.Elimine opções com termos absolutos como exclusivo, único ou apenas quando a base legal trabalha com pluralidade, diversidade ou finalidade mais ampla.Diferencie base nacional comum de currículo único nacional: a primeira não autoriza apagar especificidades regionais e culturais.

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À luz da Lei nº 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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