Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Utilizar diálogo acolhedor, escuta ativa e orientação verbal para auxiliar o estudante na regulação das emoções.
II. Aplicar punições físicas ou constrangimentos públicos como forma de disciplina imediata.
III. Solicitar apoio do professor ou da equipe gestora quando a situação ultrapassar suas atribuições.
IV. Redirecionar a atenção do aluno para atividades pedagogicas ou propor estratégias de autorregulação, conÍorme orientação do proÍessor.
Está(ão) CORRETA(S):
A respeito do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) a respeito dos profissionais da educação, analise as afirmativas que seguem:
I. A formação para funções de administração e apoio pedagógico deve ser feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.
II. A formação continuada dos profissionais da educação deve ser garantida pelo poder público em parceria com instituições de ensino superior.
III. Para exercer funções de direção de unidade escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico, é preciso ter experiência como professor regente.
É CORRETO o que se afirma em:
COLUNA I
1. Deficiência física.
2. Deficiência auditiva.
3. Deficiência visual.
4. Deficiência mental.
5. Deficiência múltipla.
COLUNA II
( ) Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifestado antes dos dezoito anos, com limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
( ) Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função motora.
( ) Associação de duas ou mais deficiência no mesmo indivíduo.
( ) Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
( ) Redução ou perda total da capacidade de enxergar, mesmo com correção óptica.
Marque a alternativa que contém a correta correlação:
( ) A educação bilíngue de surdos deve garantir a Libras como primeira língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, assegurando o desenvolvimento pleno da comunicação e da aprendizagem.
( ) A LDB estabelece que a educação bilíngue de surdos deve ser organizada exclusivamente em instituições especializadas, sendo possível sua oferta em escolas regulares apenas em casos excepcionais.
( ) A educação bilíngue de surdos é considerada modalidade transversal, podendo ser implementada em diferentes etapas e níveis da educação básica e superior.
( ) A legislação prevê que a educação bilíngue de surdos deve contemplar recursos didáticos, tecnológicos e profissionais qualificados, garantindo acessibilidade linguística e pedagógica.
I. Curso de fonoaudiologia.
II. Curso de pedagogia.
III. Curso de educação especial.
IV. Todos os cursos de graduação.
Estão corretos:
COLUNA I
1. Formação Inicial.
2. Formação Continuada.
3. Progressão Profissional.
4. Remuneração.
COLUNA II
( ) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) Assegurar planos de carreira estruturados, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) Oferecer programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento, articulados às necessidades das redes de ensino.
( ) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
De acordo com o art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, "Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação Escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.
Sobre essa Modalidade de Educação Escolar é correto afirmar:
I- A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, (Pneei), instituída pelo Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, tem como objetivo reafirmar o compromisso expresso na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008.
II- A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como foco a garantia do direito à educação em um Sistema Educacional Inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
III- A Política Nacional de Educação Especial é um avanço na concepção de Educação Inclusiva e reafirma que a Educação Especial deve ocorrer, prioritariamente, em escolas e classes especiais separadas do Ensino Regular.
I- Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
II- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
III- A União incumbir-se-á de dentre outras coisas estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
I. As instituições que oferecem Educação Infantil, integrantes dos Sistemas de Ensino, são as creches e as pré-escolas, dividindo-se a clientela entre elas pelo critério exclusivo da faixa etária (zero a três anos na creche e quatro a cinco na préescola).
II. Os Sistemas de Ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
III. As instituições privadas da Educação Infantil são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e se organizam em dois grupos: os particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos.
IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNEI -, asseguram às creches, a função de cuidado, em regime de colaboração com a assistência social, e às pré-escolas o caráter educativo, em consonância com as secretarias de educação.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: