A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu art. 26, § 2º, diz que “o ensino da arte, especialmente em suas expressões __________, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Conforme análise apresentada por Gomides et al. (2022) no texto acerca dos dispositivos legais e normativos voltados às comunidades surdas, é correto afirmar que a inserção da Lei nº 14.191/2021 promove uma mudança paradigmática na educação bilíngue ao:

Com base nas reflexões apresentadas por Franco et al. (2023) acerca das normativas voltadas à educação de surdos no Brasil, a diferença central entre o escopo do Decreto nº 5.626/2005 e o da PNEEPEI (2008) fundamenta-se no fato de que:

Considerando a pesquisa desenvolvida por Franco et al. (2023), que analisa as evidências acadêmicas sobre o bilinguismo na educação de surdos, analise as assertivas abaixo referentes ao modo como as políticas públicas atuais afetam essa escolarização:

I. O descompasso entre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI (2008) e o Decreto nº 5.626/2005 evidencia-se pela secundarização da Libras na primeira, o que restringe as práticas educacionais à hegemonia da língua portuguesa e inviabiliza a plena aquisição linguística pela criança surda.

II. A valorização das especificidades do bilinguismo nas políticas estaduais recentes tem garantido o rompimento das barreiras comunicacionais, visto que os dispositivos legais estabelecem diretrizes formativas rigorosas e atribuições pedagógicas claras para a atuação do professor interlocutor.

III. As atuais diretrizes de inclusão educacional orientam-se pela modificação estrutural dos contextos e das relações sociais, contrapondo-se ativamente às lógicas de governamentalidade que buscam a normalização e a adequação do surdo ao modelo escolar ouvinte.

Quais estão corretas?

Com base nas atribuições dos docentes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB nº 9. 394/1996, analise as afirmativas a seguir:

I. Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, contribuindo para a definição das diretrizes pedagógicas que orientam o funcionamento escolar.

II. Compete aos docentes elaborar e cumprir o plano de trabalho de suas atividades pedagógicas em conformidade com a proposta pedagógica da instituição de ensino. III. O zelo pela aprendizagem dos estudantes constitui incumbência docente, o que implica acompanhar o processo de aprendizagem e adotar medidas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento dos alunos.

 IV. A responsabilidade pela elaboração de estratégias de recuperação para estudantes com menor rendimento escolar é exclusiva da equipe gestora da escola, não sendo atribuição do docente.

V. Entre as incumbências docentes está a participação em atividades de articulação entre a escola, as famílias e a comunidade, contribuindo para a integração do processo educativo.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:

A Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece atribuições institucionais voltadas à gestão, ao monitoramento e à transparência na aplicação dos recursos destinados à educação básica pública.

Considerando as atribuições institucionais atribuídas ao Ministério da Educação no âmbito da operacionalização e do acompanhamento do Fundo, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ministério da Educação deve prestar apoio técnico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quanto aos procedimentos e aos critérios de aplicação dos recursos do Fundo, bem como às instâncias responsáveis pelo acompanhamento e controle desses recursos.

II. Compete ao Ministério da Educação coordenar esforços voltados à capacitação dos membros dos conselhos responsáveis pelo acompanhamento do Fundo e à elaboração de materiais orientadores destinados ao exercício de suas funções.

III. A divulgação de informações sobre a previsão, a execução e a utilização dos recursos financeiros do Fundo constitui atribuição do Ministério da Educação, devendo ocorrer por meio de documentos informativos e sistemas eletrônicos de acesso público.

IV. O monitoramento da aplicação dos recursos do Fundo deve ocorrer exclusivamente por meio de auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, não cabendo ao Ministério da Educação desenvolver sistemas próprios de acompanhamento.

V. O Ministério da Educação deve realizar avaliações sobre os resultados da aplicação da legislação que regula o Fundo, com o objetivo de subsidiar a adoção de medidas corretivas de natureza operacional e político-educacional.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a estrutura organizacional da educação escolar brasileira, definindo as etapas e níveis que compõem o sistema educacional formal. Essa organização normativa busca assegurar coerência pedagógica, continuidade formativa e progressão educacional ao longo da trajetória escolar dos estudantes. Nesse sentido, a legislação delimita os grandes níveis que estruturam a educação escolar, bem como as etapas que compõem a formação básica dos educandos no país.

Considerando a organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

A avaliação escolar deve ser concebida como processo contínuo e cumulativo que permite identificar dificuldades e potencialidades dos estudantes, subsidiando decisões pedagógicas e possibilitando intervenções educativas adequadas. Além disso, deve assegurar a participação das famílias e garantir o direito de discussão dos resultados obtidos.

À luz das Diretrizes Curriculares que orientam o Ensino Fundamental, assinale a alternativa que interpreta corretamente a concepção de avaliação acima:

A legislação que regulamenta o financiamento da educação básica no Brasil estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação pública, reconhecendo que a qualidade do ensino está diretamente relacionada às condições de trabalho, formação e progressão profissional dos docentes e demais trabalhadores da educação.

Considerando as diretrizes relativas à organização dos planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica pública, assinale a alternativa correta. 

Considerando as atribuições dos entes federativos no sistema educacional brasileiro, correlacione as responsabilidades indicadas na Coluna 01 com os entes federativos correspondentes apresentados na Coluna 02.

Coluna 01

(__) Organizar o sistema federal de ensino, financiar instituições federais e exercer funções redistributivas e supletivas para assegurar equalização de oportunidades educacionais.

(__) Atuar prioritariamente na oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

(__) Atuar prioritariamente na oferta do ensino fundamental e do ensino médio.

Coluna 02

I. União

II. Municípios

III. Estados e Distrito Federal

Correlacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Considerando os princípios da política de formação de professores estabelecidos no Art. 6º da Resolução CNE/CP nº 2/2019, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República de 1988 estabelece a educação como um dos pilares estruturantes da ordem social brasileira, definindo-a como direito fundamental e instrumento essencial para a formação integral do indivíduo.

Considere o seguinte trecho adaptado de um documento de política pública educacional: 

"A educação constitui direito universal e demanda a atuação articulada de múltiplos sujeitos institucionais e sociais. Sua promoção deve orientar-se pelo desenvolvimento pleno do indivíduo, pela formação para o exercício consciente da cidadania e pela preparação para a inserção qualificada no mundo do trabalho."

À luz do princípio constitucional que fundamenta a educação no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que interpreta corretamente o conteúdo normativo no trecho apresentado.

Com base nas disposições normativas que regulam o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos no sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ensino Fundamental possui duração de nove anos e destina-se, prioritariamente, à população na faixa etária de seis a quatorze anos, podendo também atender estudantes que não tiveram acesso a essa etapa na idade adequada.

II. A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória para crianças que tenham completado seis anos de idade ou que venham a completar essa idade até o dia 31 de março do ano letivo correspondente.

III. Crianças que completam seis anos após o dia 31 de março do ano em que se realiza a matrícula devem ser matriculadas diretamente no primeiro ano do Ensino Fundamental, garantindo-se o acesso imediato à escolarização obrigatória.

IV. A organização do Ensino Fundamental regular deve assegurar carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas ao longo de pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

V. A matrícula no Ensino Fundamental está condicionada exclusivamente à idade cronológica do estudante, não sendo possível o ingresso de pessoas que não tiveram acesso à escolarização na idade própria.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da Educação Básica, estabelece fundamentos estruturantes para a organização dos cursos de formação docente. No Art. 5º, a norma enfatiza princípios que orientam a construção de competências profissionais, articulando dimensões teóricas, práticas e experiências formativas anteriores. Esses fundamentos refletem uma concepção de formação que busca integrar conhecimento científico, prática pedagógica e compreensão dos processos educacionais.

Considerando o disposto no Art. 5º da Resolução CNE/CP nº 2/2019, analise as afirmativas a seguir:

I. A resolução estabelece como fundamento da formação docente a sólida formação básica, sustentada por conhecimentos científicos e sociais que embasam o exercício das competências profissionais no campo educacional.

II. A norma determina que a formação do professor deve priorizar a experiência prática adquirida em sala de aula, dispensando a articulação sistemática entre teoria e prática pedagógica.

III. O documento reconhece a relevância das experiências formativas prévias, desenvolvidas em instituições de ensino ou em atividades docentes, permitindo que tais experiências sejam consideradas no processo de formação profissional.

IV. O parágrafo único do artigo destaca que a incorporação de conhecimentos produzidos pelas ciências da educação contribui para compreender os processos de ensino-aprendizagem e para selecionar estratégias pedagógicas que ampliem o acesso ao conhecimento.

V. A resolução estabelece que os recursos pedagógicos adotados na formação docente devem basear-se exclusivamente na tradição pedagógica consolidada, independentemente das evidências produzidas pelas ciências da educação.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

No exercício de suas funções, o profissional da educação deve observar princípios éticos e legais que orientam sua conduta no ambiente escolar. Em consonância com a Lei nº 8.069/1990 (Lei Federal − Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei nº 9.394/1996 (Lei Federal − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é CORRETA a afirmativa que descreve a conduta ética e postura adequada do profissional da educação.

 O respeito à diversidade constitui princípio estruturante da educação democrática e inclusiva, estando previsto na Lei nº 9.394/1996 (Lei Federal − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) como fundamento do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Nesse contexto analise as assertivas.

I. A valorização das diferenças culturais e sociais contribui para a formação cidadã e para a convivência democrática.

II. O tratamento equitativo pressupõe considerar as especificidades individuais dos estudantes.

III. A insensibilidade diante de situações de preconceito garante a imparcialidade institucional.

IV. Práticas pedagógicas inclusivas fortalecem o entimento de pertencimento e reduzem desigualdades. desigualdades.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o Artigo 250 da Constituição do Estado de São Paulo, analise o trecho a seguir:

O Poder Público responsabilizar-se-á pela manutenção e expansão do ensino médio, público e gratuito, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, tomando providências para ___________________________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima:

De acordo com o Artigo 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observadas determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE tais condições: 

Educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos no art. 205 e seguintes da Constituição Federal e inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por fim, marcar (V) para as afirmativas Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional.

(_) A preservação, difusão e expansão do patrimônio cultural.

(_) O desenvolvimento da capacidade de elaboração e reflexão crítica da realidade.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município:

I. A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

II. As ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

III. A relação entre o número de alunos e de professores, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino.

Está(ão) CORRETA(S):