Uma rede municipal pretende reduzir a presença curricular d...

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Q4273979
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos , Políticas Educacionais
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Artes - Edital nº 16 |
Q4273979 Pedagogia
Uma rede municipal pretende reduzir a presença curricular de Arte, concentrando as atividades culturais em eventos facultativos realizados fora do horário regular. Ao mesmo tempo, escolas da rede desconsideram manifestações artísticas das comunidades locais e não oferecem canais para que estudantes questionem critérios de avaliação de suas produções. Analise as medidas propostas:

I.Manter Arte como componente curricular da educação básica, considerando também suas expressões regionais.
II.Assegurar respeito aos valores culturais, artísticos e históricos do contexto dos estudantes, bem como liberdade de criação e acesso à cultura.
III.Garantir aos estudantes a possibilidade de contestar critérios avaliativos nas instâncias escolares.
IV.Tratar o PNE como documento que substitui as normas curriculares da LDB e os direitos educacionais estabelecidos no ECA.

A alternativa que reúne as medidas juridicamente adequadas é: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Diante da proposta de reduzir Arte e desconsiderar direitos culturais e de contestação, o critério era rejeitar a ideia de que o PNE substitui as garantias da LDB e do ECA e identificar a alternativa que reúne todas as medidas válidas: A.

Tema central: Arte e direitos educacionais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reúne as três medidas legalmente asseguradas: I corresponde ao art. 26, § 2º, da LDB, que estabelece Arte como componente curricular obrigatório da educação básica, especialmente em suas expressões regionais; II corresponde ao art. 58 do ECA, que protege os valores culturais, artísticos e históricos do contexto dos estudantes, a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura; III corresponde ao art. 53, III, do ECA, que assegura contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
B
Errada
Inclui IV indevidamente: o PNE estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias de planejamento educacional, mas não substitui as garantias da LDB e do ECA. Também omite I e II, que asseguram, respectivamente, a obrigatoriedade curricular de Arte e os direitos culturais dos estudantes.
C
Errada
Inclui IV, atribuindo ao PNE uma função substitutiva que ele não possui, e exclui III, embora o art. 53, III, do ECA assegure expressamente o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
D
Errada
I e III estão corretas, mas a combinação está incompleta: omite II, igualmente amparada pelo art. 58 do ECA quanto ao respeito aos valores culturais, artísticos e históricos, à liberdade de criação e ao acesso às fontes de cultura.
Pegadinha da questão
Eventos culturais facultativos não substituem Arte como componente curricular obrigatório, e o planejamento pelo PNE não substitui as garantias da LDB e do ECA. Além disso, D reúne itens verdadeiros, mas omite outra medida correta: II.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie a oferta de eventos facultativos da manutenção de Arte como componente curricular obrigatório; essa obrigatoriedade, isoladamente, não fixa número mínimo de aulas semanais.
  • Ao avaliar medidas sobre cultura e avaliação, confira tanto a proteção dos valores culturais dos estudantes quanto o direito de contestar critérios avaliativos; contestar não garante automaticamente mudança de nota.
  • Não atribua ao PNE a substituição das garantias da LDB e do ECA: sua função indicada na base é estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias de planejamento educacional.
  • Em alternativas que combinam itens, verifique se todos os itens corretos foram incluídos, não apenas se os itens apresentados são verdadeiros.

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