Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:
Três eixos estratégicos compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social. Sobre o tema, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa CORRETA:
1ª COLUNA
I - Eixo da Defesa.
II - Eixo de Promoção.
III - Eixo de Controle e Efetivação de Direitos.
2ª COLUNA
( ) Consiste no acesso à Justiça à proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a exigibilidade, impositividade, responsabilização de direitos violados e responsabilização de possíveis violadores. Fazem parte deste eixo: Varas da Infância e Juventude; Conselhos tutelares; entre outros.
( ) De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógicos e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes.
( ) Incluem atividades realizadas nos âmbitos laboral e doméstico, independentemente de sua intencionalidade.
( ) Propiciam ao aluno o acesso a uma dimensão específica de conhecimentos e experiências da cultura corporal de movimento, dificilmente atingíveis por outros componentes curriculares.
( ) A sua vivência constitui uma forma de produção de conhecimento singular e insubstituível, que não se reduz à explicação teórica ou à observação.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A institucionalização da infância no Brasil, em seus primórdios, esteve fortemente vinculada a práticas de tutela, assistência e moralização, especialmente dirigidas às camadas populares.
( ) A LDB nº 9.394/1996 reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, consolidando juridicamente a infância como tempo próprio de educação escolar.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reafirmam a criança como sujeito histórico e de direitos, produtor de cultura nas interações sociais.
( ) A BNCC, ao organizar a Educação Infantil por campos de experiência e direitos de aprendizagem e desenvolvimento, mantém exclusivamente uma lógica disciplinar tradicional.
( ) O percurso normativo que vai da LDB às DCNs e à BNCC evidencia o deslocamento histórico da educação infantil, este percurso sai da concepção de cuidar e educar e assume a concepção assistencialista e de cuidados com a saúde e higiene nos dias atuais.
Considerando as metas estruturantes do PNE e sua articulação com o regime de colaboração entre os entes federativos, analise as assertivas a seguir:
I - O PNE determina a universalização da Educação Infantil para crianças de 0 a 5 anos, garantindo matrícula obrigatória em creche e pré-escola.
II - A Meta 20 do PNE prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação pública até atingir, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do decênio.
III - O PNE estabelece a equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente como uma de suas metas.
IV - O plano institui a obrigatoriedade de implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para o financiamento da educação básica, vinculando-o a padrões mínimos de qualidade.
V - O PNE atribui aos entes federativos a responsabilidade de elaborar ou adequar seus planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do plano nacional.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovendo a ampliação do acesso à educação básica.
II - O processo de democratização fortaleceu o princípio da gestão democrática do ensino público, posteriormente reafirmado na LDB nº 9.394/1996.
III - Após a redemocratização, a educação brasileira passou a ser organizada exclusivamente pela iniciativa privada, com redução da responsabilidade do Estado.
IV - A ampliação da obrigatoriedade escolar e das políticas de inclusão caracteriza o período posterior à Constituição de 1988.
V - A redemocratização eliminou a necessidade de legislação educacional específica, tornando desnecessária a formulação de novas diretrizes para a educação nacional.
O excerto acima está materializado em qual das seguintes legislações educacionais?
I - O Referencial Curricular do Paraná substitui integralmente o Projeto Político-Pedagógico das escolas, estabelecendo currículo único e obrigatório, sem possibilidade de contextualização local.
II - O RCP está fundamentado na BNCC, devendo ser implementado de forma articulada, respeitando as especificidades regionais e a autonomia pedagógica das instituições.
III - O Referencial Curricular do Paraná orienta a organização curricular por competências e habilidades, garantindo direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
IV - O Referencial Curricular do Paraná desobriga os sistemas de ensino de observarem as Diretrizes Curriculares Nacionais, por se tratar de documento normativo estadual.
I - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica orientam a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas das etapas e modalidades da educação básica.
II - As DCNs estabelecem que a educação básica deve assegurar formação comum indispensável para o exercício da cidadania, bem como fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais substituem integralmente o Projeto PolíticoPedagógico das escolas, tornando-o desnecessário.
IV - As DCNs afirmam que a educação básica deve fundamentar-se em princípios éticos, políticos e estéticos, voltados à formação integral do estudante.
V - As Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, não abrangendo a Educação Infantil nem o Ensino Médio.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico constituem incumbência exclusiva da equipe gestora da escola, cabendo ao docente apenas sua aplicação em sala de aula.
II - O planejamento docente deve estar articulado à proposta pedagógica da escola, sendo responsabilidade do professor elaborar e cumprir plano de trabalho coerente com as diretrizes institucionais.
III - A Didática, em perspectiva crítica, compreende o ensino como prática técnica, centrada prioritariamente na transmissão eficiente de conteúdos previamente definidos.
IV - A LDB estabelece que o professor deve participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e zelar pela aprendizagem dos estudantes.
V - Na perspectiva da Didática crítica, o planejamento é compreendido como ato burocrático, cuja função principal é atender às exigências formais do sistema educacional.
Assinale a alternativa CORRETA:
Disp. em: https://revistas.ufg.br/signos/article/view/79873.
Sobre as práticas pedagógicas que contemplam essa proposta, avalie as afirmativas a seguir.
I. Permitem evidenciar e problematizar as “fronteiras invisíveis” que se estruturam no espaço social das relações raciais, que limitam a presença de indivíduos e grupos indesejados em determinados locais.
II. Possibilitam o trabalho com novas imagens, significados e símbolos referentes aos povos africanos e seus descendentes, valorizando a oralidade, a memória e as manifestações culturais.
III. Favorecem a reprodução de conhecimentos tradicionais sobre a população afro-brasileira, perpetuando visões hegemônicas, que foram historicamente produzidas.
Está correto o que se afirma em
( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos (afrodescendentes e indígenas), tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
As afirmativas são, respectivamente,