A autonomia escolar constitui uma dimensão relacionada à gestão democrática da educa é CORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)organiza o sistema educacional brasileiro desde a educação infantil até o ensino superior. Com base na Leinº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas.

I. A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. É secundário o dever do Estado com a educação escolar pública, sem garantia da educação básicaegratuita..
III. A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica.
IV. A gestão democrática do ensino público é um dos princípios previstos na LDB, conforme a legislação dos sistemas de ensino.
V. A educação básica é organizada em séries anuais, vedadas outras formas de organização. 

É CORRETO o que se afirma em:

A Constituição Federal e a legislação educacional brasileira estabelecem o regime de colaboração como elemento essencial para a organização dos sistemas de ensino. Considerando esse princípio, é CORRETO afirmar que:

Sobre os direitos educacionais, a avaliação e a educação especial inclusiva na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, analise as afirmativas:

I  - O Ensino Fundamental possui duração de nove anos, começa aos seis anos de idade e integra a Educação Básica.

II -  Na Educação Infantil, a avaliação ocorre por acompanhamento e registro do desenvolvimento, com finalidade formativa e sem objetivo de promoção para o Ensino Fundamental.

III - A matrícula no Atendimento Educacional Especializado pode substituir a frequência na classe comum quando a família e a escola consideram essa opção mais produtiva.

IV - O estudo de caso fundamenta documentos pedagógicos individualizados, e a oferta do profissional de apoio escolar independe de diagnóstico ou laudo emitido por profissional de saúde.

V - A escola privada pode cobrar valor adicional quando a matrícula exige recursos de acessibilidade, adaptações razoáveis ou profissional de apoio escolar.

Estão corretas, apenas, as afirmativas: 

Sobre os direitos educacionais, a avaliação e a educação especial inclusiva nos anos iniciais do Ensino Fundamental, analise as afirmativas:

I – O Ensino Fundamental possui duração de nove anos, começa aos seis anos de idade e tem por finalidade a formação básica do cidadão.

II – A avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados do período sobre os de provas finais.

III – A matrícula no Atendimento Educacional Especializado pode substituir a frequência na classe comum quando o plano individual indicar maior benefício pedagógico.

IV – O estudo de caso fundamenta documentos pedagógicos individualizados que orientam a classe comum e o atendimento especializado, e a oferta de apoio escolar independe de laudo médico.

V – A escola privada pode cobrar valor adicional quando a matrícula exige profissional de apoio, recursos de acessibilidade ou adaptações relacionadas à deficiência.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:

A Lei nº 10.639/2003 representou um marco para a educação brasileira ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em articulação com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, essa legislação

Considerando as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o componente curricular de Geografia do 6º ano do Ensino Fundamental, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre as diretrizes e os objetivos gerais do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas a seguir:
I. Entre as diretrizes do PNE está a integração do monitoramento e da avaliação contínuos aos processos de planejamento e de implementação das políticas educacionais, reforçando a utilização permanente dessas atividades na gestão das políticas públicas educacionais.
II. A consideração de múltiplas fontes de dados oficiais, incluindo informações demográficas, educacionais, sociais, econômicas e territoriais, constitui diretriz do PNE para subsidiar o planejamento, a implementação e a avaliação das políticas educacionais, cabendo em caráter exclusivo ao Inep a definição das bases de dados utilizadas para essa finalidade.
III. Entre os objetivos gerais do PNE estão a consolidação da gestão democrática do ensino público, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das carreiras docentes e dos demais profissionais da educação básica e superior, asseguradas condições adequadas de trabalho.
IV. A promoção da cultura da paz e da prevenção à violência no ambiente escolar, a democratização dos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais com participação e controle social constituem objetivos gerais da educação nacional a serem alcançados durante a vigência do PNE.
Quais estão corretas? 

Sobre as incumbências dos Municípios previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as assertivas a seguir:
I. Exercem ação redistributiva em relação às suas escolas e podem baixar normas complementares para o respectivo sistema de ensino.
II. Devem oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino desde que estejam plenamente atendidas as necessidades de sua área de competência e haja recursos acima dos percentuais mínimos constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
III. Podem optar por integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica, hipótese em que deixam de exercer competência normativa complementar sobre as instituições integrantes de seu sistema.
IV. Assumem o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
Quais estão corretas? 

Sobre a organização legal e curricular da Educação Infantil, analise as afirmativas:

I – A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança, complementando a ação da família e da comunidade.

II – A avaliação ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, com caráter formativo e desvinculado de promoção para o acesso ao Ensino Fundamental.

III – A regra federal de controle de frequência da pré-escola alcança a creche pelo mesmo critério e pode condicionar a continuidade do percurso da criança.

IV – A instituição deve expedir documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem vividos pela criança.

V – A síntese das aprendizagens da Base Nacional Comum Curricular funciona como requisito para o ingresso da criança no Ensino Fundamental.

Estão corretas, apenas, as afirmativas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios, finalidades e formas de organização da educação brasileira, disciplinando aspectos relacionados ao direito à educação, à organização dos sistemas de ensino e ao funcionamento da educação básica. Nesse contexto analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
(__)A educação infantil constitui a etapa da pré-escola, antes da primeira etapa da educação.
(__)A avaliação da aprendizagem deve considerar os resultados obtidos em provas finais realizadas ao término do período letivo.
(__)A gestão democrática do ensino público integra os princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
(__)A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos ou outras formas previstas na legislação.

a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Considerando-se as atribuições do professor do AEE, estabelecidas pelo art. 13 da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, analise os itens e determine a resposta correta.
I- Cabe ao professor do AEE avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, inclusive na sala comum e em outros ambientes da escola.
II- O professor do AEE pode estabelecer parcerias com áreas intersetoriais e orientar professores e familiares sobre os recursos utilizados pelo estudante.
III- O tipo, a frequência e os recursos do atendimento devem ser padronizados por categoria diagnóstica, dispensando avaliação individual de funcionalidade.
IV- O professor do AEE deve articular-se com os professores da classe comum para disponibilizar serviços, recursos e estratégias que promovam a participação nas atividades escolares.

Em uma atividade sobre o sistema solar, um estudante com deficiência visual utilizou uma representação tátil confeccionada em dimensões, excessivamente, ampliadas, com muitos detalhes sobrepostos e sem variação de texturas. Ao explorar o material, ele demonstrou dificuldade para compreender a disposição dos elementos e perceber o modelo em sua totalidade. Segundo as orientações do documento Atendimento Educacional Especializado: Deficiência Visual, a revisão tecnicamente mais adequada desse recurso consiste em:

Uma rede de ensino estabeleceu que a identificação das necessidades educacionais especiais e a definição do atendimento somente ocorreriam após a apresentação de laudo médico conclusivo.
Tendo em vista o art. 6º, da Resolução CNE/CEB nº 2/2001, qual alternativa é correta?

A Resolução CNE/CEB n.º 2/2001 estabelece distinção entre professores capacitados para atuar nas classes comuns e professores especializados em Educação Especial, sobre isso, identifique a alternativa correta.

O art. 32 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a duração, o ingresso e os objetivos relacionados à formação básica do cidadão no ensino fundamental. Com fundamento nesse dispositivo, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O desenvolvimento da capacidade de aprender deve ter como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

(__)A formação básica compreende o conhecimento do ambiente natural e social, mas exclui a compreensão do sistema político e da tecnologia.

(__)O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem deve considerar a aquisição de conhecimentos e habilidades, bem como a formação de atitudes e valores.

(__)O fortalecimento dos vínculos familiares integra os objetivos do ensino fundamental, enquanto os laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca não são contemplados pelo dispositivo.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

Analise a afirmativa abaixo:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, os princípios que orientam as práticas pedagógicas são denominados eixos norteadores; na Base Nacional Comum Curricular, são denominados eixos estruturantes. Nessa etapa, as práticas pedagógicas devem ter como eixos _______________________, em torno dos quais se organizam os cinco campos de experiência e se asseguram os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Tendo em vista o disposto nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal n.º 9.394/1996, reflita se os itens são (C) certos ou (E) errados depois marque a alternativa correspondente.
( ) Entende-se por Educação Especial a modalidade de educação escolar oferecida, exclusivamente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de Ensino Regular.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Marque a alternativa que complete, devidamente, as lacunas do texto.
O AEE para _________________ se expressa por meio de serviços de atenção precoce, em conformidade com a Lei n.º 14.880, de 4 de junho de 2024.
Para o público a que se refere o parágrafo anterior, o AEE ocorrerá em ambientes adequados ou adaptados às necessidades __________________, que contarão com infraestrutura e recursos pedagógicos e de acessibilidade compatíveis com as necessidades de desenvolvimento integral das crianças.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa pertinente.
( ) A oferta do AEE será efetivada na Educação Básica mediante elaboração de documentos obrigatórios e individualizados de natureza pedagógica, com atualização contínua, especialmente o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e o Plano Educacional Individualizado - PEI, a partir do estudo de caso, dentre outros.
( ) A implementação da PNEEI deve considerar as especificidades dos níveis, etapas e modalidades educacionais, incluindo as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola, da Educação do Campo, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Bilíngue de Surdos, bem como as respectivas características territoriais, socioculturais e linguísticas dos estudantes.
( ) O PAEE é o documento que faz o registro do estudo de caso e deve conter, no mínimo a definição de materiais e recursos para eliminar ou minimizar as barreiras no contexto educacional; a avaliação da necessidade e da capacidade de disponibilização de recursos de tecnologia assistiva e comunicação aumentativa e alternativa; a avaliação da necessidade de oferta de profissional de apoio escolar, tradutor e intérprete de Libras e guia-intérprete; as demandas para formação em Educação Especial Inclusiva e para acionamento da rede de proteção social, quando for o caso.