Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4001865 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reafirma o compromisso da educação brasileira com a equidade e a valorização da diversidade no processo educacional. Nesse contexto, a Educação Inclusiva exige que a escola organize práticas pedagógicas que reconheçam as diferentes formas de aprender e garantam acesso ao conhecimento para todos os estudantes. Considerando os princípios indicados e respaldados pela BNCC, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4001858 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) representa um marco importante na organização das políticas educacionais brasileiras. Essa política propõe a reconfiguração do papel da Educação Especial, enfatizando a necessidade de promover acesso, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial nas escolas comuns. Com base nesse documento, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4001857 Pedagogia
No contexto brasileiro, a Educação Especial passou por importantes transformações legais e conceituais, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Esses dispositivos reforçam o princípio do direito à educação para todos e estabelecem diretrizes para a organização da Educação Especial no sistema educacional.

Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4001692 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a avaliação de aprendizagem não deve ser reduzida a um mero instrumento de julgamento ou classificação do desempenho discente. Ela configura-se como um processo reflexivo e contínuo, que envolve múltiplos atores e possui finalidades diagnósticas, formativas e sociais no cotidiano escolar. Ao sinalizar tanto os progressos dos estudantes quanto as possíveis falhas nas abordagens pedagógicas, a avaliação torna-se uma ferramenta de gestão da aprendizagem e um canal de diálogo entre escola, família e comunidade. Considerando a função social e pedagógica da avaliação no Ensino Fundamental, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4001691 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que o Ensino Fundamental deve ser organizado em cinco áreas do conhecimento. De acordo com o documento e as diretrizes do Parecer CNE/CEB nº 11/2010. A área de Linguagens, no Ensino Fundamental, busca integrar diferentes formas de expressão e comunicação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE todos os componentes curriculares que integram essa área, conforme estabelecido pela BNCC:
Alternativas
Q4001689 Pedagogia
Para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes, tarefa para a qual a BNCC é instrumento fundamental. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Com base no texto acima e nas diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a quantidade de competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da Educação Básica para assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes:
Alternativas
Q4000921 Pedagogia

Três eixos estratégicos compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social. Sobre o tema, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa CORRETA:



1ª COLUNA


I - Eixo da Defesa.


II - Eixo de Promoção.


III - Eixo de Controle e Efetivação de Direitos.



2ª COLUNA


( ) Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Setoriais nas áreas afins, como Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social, contribuem na formação de políticas públicas, deliberando e veiculando normas técnicas, resoluções, orientações, planos e projetos. Neste eixo, é realizado o monitoramento e a fiscalização das ações. Também é exercido por organizações da sociedade civil, Ministério Público, Poder Legislativo, Defensorias Públicas, Conselhos Tutelares, sociedade civil, cidadãos e pelos Fóruns de discussão e controle social.


( ) Consiste no acesso à Justiça à proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a exigibilidade, impositividade, responsabilização de direitos violados e responsabilização de possíveis violadores. Fazem parte deste eixo: Varas da Infância e Juventude; Conselhos tutelares; entre outros.


( ) De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógicos e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes. 

Alternativas
Q4000177 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e de significação social. Sobre as práticas corporais descritas na BNCC, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Incluem atividades realizadas nos âmbitos laboral e doméstico, independentemente de sua intencionalidade.
( ) Propiciam ao aluno o acesso a uma dimensão específica de conhecimentos e experiências da cultura corporal de movimento, dificilmente atingíveis por outros componentes curriculares.
( ) A sua vivência constitui uma forma de produção de conhecimento singular e insubstituível, que não se reduz à explicação teórica ou à observação.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3999684 Pedagogia
Para orientar a elaboração dos currículos, a BNCC define unidades temáticas que reúnem diferentes formas de codificação da cultura corporal de movimento ao longo do Ensino Fundamental. Essas unidades devem ser abordadas como fenômenos culturais dinâmicos e diversificados. Qual das opções abaixo representa uma das unidades temáticas oficiais da Educação Física na BNCC?
Alternativas
Q3999680 Pedagogia
A promulgação da Lei nº 12.796/2013 trouxe atualizações fundamentais para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que tange à obrigatoriedade do ensino e à responsabilidade do Estado e das famílias. Essa legislação reflete o esforço para universalizar o acesso à escola desde a infância até a adolescência. De acordo com essa lei, qual é a faixa etária em que a educação básica passou a ser obrigatória e gratuita no Brasil?
Alternativas
Q3999679 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, representa um esforço metódico para racionalizar a ação do Estado na área educacional. Como instrumento de planejamento do setor social, ele busca aproximar a realidade brasileira de um ideal educativo articulado entre as diferentes esferas federativas. De acordo com o texto da lei, qual é o período de vigência e o objetivo central do PNE em vigência?
Alternativas
Q3998904 Pedagogia
A concepção de infância no Brasil passou por significativas transformações ao longo do século XX e início do século XXI. De uma perspectiva assistencialista e higienista, voltada ao controle social das crianças pobres, avançou-se para o reconhecimento da criança como sujeito de direitos, especialmente após a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a LDB nº 9.394/1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Considerando o percurso histórico da infância no Brasil e sua relação com a LDB, as DCNs e a BNCC, analise as assertivas a seguir e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

( ) A institucionalização da infância no Brasil, em seus primórdios, esteve fortemente vinculada a práticas de tutela, assistência e moralização, especialmente dirigidas às camadas populares.
( ) A LDB nº 9.394/1996 reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, consolidando juridicamente a infância como tempo próprio de educação escolar.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reafirmam a criança como sujeito histórico e de direitos, produtor de cultura nas interações sociais.
( ) A BNCC, ao organizar a Educação Infantil por campos de experiência e direitos de aprendizagem e desenvolvimento, mantém exclusivamente uma lógica disciplinar tradicional.
( ) O percurso normativo que vai da LDB às DCNs e à BNCC evidencia o deslocamento histórico da educação infantil, este percurso sai da concepção de cuidar e educar e assume a concepção assistencialista e de cuidados com a saúde e higiene nos dias atuais. 
Alternativas
Q3998901 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas e respectivas estratégias voltadas à garantia do direito à educação com qualidade social.

Considerando as metas estruturantes do PNE e sua articulação com o regime de colaboração entre os entes federativos, analise as assertivas a seguir:

I - O PNE determina a universalização da Educação Infantil para crianças de 0 a 5 anos, garantindo matrícula obrigatória em creche e pré-escola.
II - A Meta 20 do PNE prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação pública até atingir, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do decênio.
III - O PNE estabelece a equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente como uma de suas metas.
IV - O plano institui a obrigatoriedade de implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência para o financiamento da educação básica, vinculando-o a padrões mínimos de qualidade.
V - O PNE atribui aos entes federativos a responsabilidade de elaborar ou adequar seus planos de educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do plano nacional.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3998898 Pedagogia
Após o período de redemocratização do Brasil, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, a educação passou por importantes transformações no que se refere ao acesso, à gestão e à garantia de direitos educacionais. Considerando esse contexto histórico, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovendo a ampliação do acesso à educação básica.
II - O processo de democratização fortaleceu o princípio da gestão democrática do ensino público, posteriormente reafirmado na LDB nº 9.394/1996.
III - Após a redemocratização, a educação brasileira passou a ser organizada exclusivamente pela iniciativa privada, com redução da responsabilidade do Estado.
IV - A ampliação da obrigatoriedade escolar e das políticas de inclusão caracteriza o período posterior à Constituição de 1988.
V - A redemocratização eliminou a necessidade de legislação educacional específica, tornando desnecessária a formulação de novas diretrizes para a educação nacional. 
Alternativas
Q3998895 Pedagogia
Considere o seguinte trecho normativo: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

O excerto acima está materializado em qual das seguintes legislações educacionais?
Alternativas
Q3998893 Pedagogia
O Referencial Curricular do Paraná (RCP), homologado pelo Conselho Estadual de Educação, constitui documento normativo que orienta a organização curricular das redes públicas e privadas do Estado, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais. Considerando os fundamentos legais e pedagógicos do Referencial Curricular do Paraná (RCP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - O Referencial Curricular do Paraná substitui integralmente o Projeto Político-Pedagógico das escolas, estabelecendo currículo único e obrigatório, sem possibilidade de contextualização local.
II - O RCP está fundamentado na BNCC, devendo ser implementado de forma articulada, respeitando as especificidades regionais e a autonomia pedagógica das instituições.
III - O Referencial Curricular do Paraná orienta a organização curricular por competências e habilidades, garantindo direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
IV - O Referencial Curricular do Paraná desobriga os sistemas de ensino de observarem as Diretrizes Curriculares Nacionais, por se tratar de documento normativo estadual.
Alternativas
Q3998887 Pedagogia
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) (Brasil, 2010), analise as assertivas a seguir:

I - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica orientam a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas das etapas e modalidades da educação básica.
II - As DCNs estabelecem que a educação básica deve assegurar formação comum indispensável para o exercício da cidadania, bem como fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais substituem integralmente o Projeto PolíticoPedagógico das escolas, tornando-o desnecessário.
IV - As DCNs afirmam que a educação básica deve fundamentar-se em princípios éticos, políticos e estéticos, voltados à formação integral do estudante.
V - As Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, não abrangendo a Educação Infantil nem o Ensino Médio.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3998885 Pedagogia
A partir da concepção de Didática como mediação entre teoria e prática (Candau, 2013; Veiga, 2004) e considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 12.796/2013, analise as assertivas a seguir:

I - A elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico constituem incumbência exclusiva da equipe gestora da escola, cabendo ao docente apenas sua aplicação em sala de aula.
II - O planejamento docente deve estar articulado à proposta pedagógica da escola, sendo responsabilidade do professor elaborar e cumprir plano de trabalho coerente com as diretrizes institucionais.
III - A Didática, em perspectiva crítica, compreende o ensino como prática técnica, centrada prioritariamente na transmissão eficiente de conteúdos previamente definidos.
IV - A LDB estabelece que o professor deve participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e zelar pela aprendizagem dos estudantes.
V - Na perspectiva da Didática crítica, o planejamento é compreendido como ato burocrático, cuja função principal é atender às exigências formais do sistema educacional.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3997793 Pedagogia
Ancorados na Lei nº 10.639/2003, que evidenciou e questionou o modelo tradicional de ensino, forjado e permeado por bases eurocêntricas de interpretação da realidade socioespacial, temos a regulamentação de uma proposta de educação aberta à diversidade humana, atenta às desigualdades e disposta a construir novos parâmetros de cidadania e de relacionamentos sociais.

Disp. em: https://revistas.ufg.br/signos/article/view/79873.

Sobre as práticas pedagógicas que contemplam essa proposta, avalie as afirmativas a seguir.

I. Permitem evidenciar e problematizar as “fronteiras invisíveis” que se estruturam no espaço social das relações raciais, que limitam a presença de indivíduos e grupos indesejados em determinados locais.
II. Possibilitam o trabalho com novas imagens, significados e símbolos referentes aos povos africanos e seus descendentes, valorizando a oralidade, a memória e as manifestações culturais.
III. Favorecem a reprodução de conhecimentos tradicionais sobre a população afro-brasileira, perpetuando visões hegemônicas, que foram historicamente produzidas.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3997761 Pedagogia
Com base na Lei nº 11.645/2008, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos (afrodescendentes e indígenas), tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Respostas
901: D
902: A
903: D
904: C
905: B
906: C
907: C
908: C
909: C
910: C
911: E
912: E
913: E
914: A
915: D
916: C
917: D
918: B
919: C
920: B