Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 49

Q3995502

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |

Q3995502 Pedagogia

Quanto à carga horária mínima anual do Ensino Fundamental, a LDB estabelece:

A

600 horas distribuídas em 180 dias

B

800 horas distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar

C

1.000 horas distribuídas em 220 dias

D

800 horas sem exigência mínima de dias letivos

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Q3995501

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |

Q3995501 Pedagogia

De acordo com a LDB, a frequência mínima exigida para aprovação do aluno na Educação Básica é:

A

60% do total de horas letivas

B

70% do total de dias letivos

C

75% do total de horas letivas

D

80% da carga horária anual

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Q3995406

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |

Q3995406 Pedagogia

No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras, a educação é compreendida como um direito social fundamental e um dever do Estado, sendo garantida por meio de diretrizes, programas e ações que visam assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Documentos normativos e legislações educacionais orientam a organização dos sistemas de ensino, evidenciando a relação entre políticas públicas e práticas educativas no cotidiano escolar.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. As políticas públicas educacionais têm como finalidade exclusiva a ampliação do acesso à escola, não se preocupando com a qualidade do ensino ofertado.
II. A educação, como direito social, exige a implementação de políticas públicas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
III. As políticas públicas educacionais são construídas de forma neutra, sem influência de contextos sociais, políticos e econômicos.
IV. A efetivação das políticas públicas educacionais depende da articulação entre diferentes esferas governamentais e da participação da sociedade.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q3995405

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |

Q3995405 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a área de Computação orienta a integração dos conhecimentos computacionais de forma transversal ao currículo, valorizando a cultura digital, o protagonismo dos estudantes e o desenvolvimento do pensamento crítico e criativo.

Considerando esses princípios, assinale a alternativa que apresenta uma prática pedagógica coerente com a BNCC Computação:

A

Limitar o uso das tecnologias digitais a momentos isolados em laboratórios de informática, sem conexão com os demais componentes curriculares.

B

Utilizar tecnologias digitais apenas para a reprodução de conteúdos prontos, sem incentivar a participação ativa dos estudantes.

C

Desenvolver o ensino de informática de forma exclusivamente técnica, sem articulação com outras áreas do conhecimento.

D

Propor atividades em que os estudantes utilizem tecnologias digitais para investigar problemas, criar soluções, testar hipóteses e compartilhar conhecimentos de forma colaborativa.

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Q3995403

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |

Q3995403 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é um documento normativo que orienta a organização curricular da educação básica no Brasil, fundamentando-se na formação humana integral e nos princípios éticos, políticos e estéticos estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC define os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica.
II. A BNCC estabelece um currículo único e obrigatório, que deve ser seguido integralmente por todas as escolas públicas e privadas do país.
III. A BNCC orienta a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino e das propostas pedagógicas das escolas.
IV. A BNCC está alinhada ao propósito de promover a formação humana integral e contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3995402

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |

Q3995402 Pedagogia

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) estabelece diretrizes para a melhoria da alfabetização no ensino fundamental, articulando ações entre os entes federativos e considerando a recomposição das aprendizagens. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente a finalidade central do CNCA:

A

Garantir a alfabetização de todos os estudantes até o final do 3º ano do ensino fundamental, com ênfase na ampliação de avaliações externas e na padronização curricular em âmbito nacional.

B

Assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, articulando ações para recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental impactados pela pandemia.

C

Promover a melhoria da aprendizagem nos anos finais do ensino fundamental, priorizando a formação docente e a ampliação da infraestrutura escolar nas redes públicas.

D

Universalizar o atendimento escolar no ensino fundamental, com foco na ampliação do acesso, permanência e redução das desigualdades educacionais entre as regiões brasileiras.

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Q3995393

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Especialista em Educação Básica -EEB |

Q3995393 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 disciplina a organização dos sistemas de ensino no Brasil, estabelecendo competências específicas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Considerando as disposições da LDB acerca das competências dos entes federativos na educação, assinale a alternativa correta.

A

Compete exclusivamente aos Municípios estabelecer as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.

B

Compete à União organizar, manter e desenvolver exclusivamente o ensino fundamental em todo o território nacional.

C

Compete aos Municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

D

Compete aos Estados ofertar prioritariamente a educação infantil e o ensino fundamental.

Q3995364

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |

Q3995364 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental tem duração mínima de:

A

5 anos

B

7 anos

C

9 anos

D

12 anos

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Q3995363

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |

Q3995363 Pedagogia

A educação infantil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atende crianças de:

A

0 a 5 anos

B

6 a 10 anos

C

11 a 14 anos

D

4 a 17 anos

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Q3995361

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |

Q3995361 Pedagogia

A Lei nº 12.764/2012 garante à pessoa com TEA:

A

Exclusão da escola regular

B

Atendimento educacional adequado

C

Ensino apenas em casa

D

Nenhum direito educacional

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Q3995360

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Monitor Escolar |

Q3995360 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata principalmente:.

A

Da organização da educação no Brasil

B

Apenas da educação superior

C

Apenas da educação infantil

D

Apenas da educação privada

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Q3995310

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - História Anos Finais EJA |

Q3995310 Pedagogia

Sobre a educação profissional e técnica de ensino médio, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é possível afirmar que:

A

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida articulada com o ensino fundamental e médio.

B

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

C

A educação profissional técnica de nível médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

D

A educação profissional técnica de nível médio deverá observar as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.

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Q3995309

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - História Anos Finais EJA |

Q3995309 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que NÃO representa uma finalidade do ensino médio, etapa final da educação básica.

A

consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

B

a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

C

o aprimoramento do educando como pessoa humana, em detrimento da formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

D

a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

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Q3995307

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - História Anos Finais EJA |

Q3995307 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a alternativa INCORRETA.

A

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

B

É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

C

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série não podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

D

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

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Q3995306

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - História Anos Finais EJA |

Q3995306 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale o item INCORRETO:

A

A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade.

B

A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

C

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

A educação infantil possuirá avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

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Q3995274

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor Ensino Fundamental – Língua Portuguesa |

Q3995274 Pedagogia

À luz da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e das formulações teóricas contemporâneas sobre gestão democrática, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.O Projeto Político-Pedagógico constitui instrumento de planejamento institucional que explicita a identidade da escola, orienta suas práticas educativas e traduz, no âmbito da unidade escolar, os princípios constitucionais de gestão democrática e de garantia do direito à educação.
PORQUE
II.A autonomia pedagógica assegurada às instituições de ensino implica a elaboração coletiva de um documento normativo interno que organize as finalidades educativas, os processos avaliativos e as formas de participação da comunidade escolar, em consonância com as diretrizes do sistema de ensino.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras e é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são proposições falsas.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

E

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3995248

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995248 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 14.254/2021, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as escolas da rede pública devem garantir cuidado e proteção aos educandos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, com apoio da família e dos serviços de saúde.

B

O cuidado ao educando com transtornos de aprendizagem é responsabilidade exclusiva da família.

C

As escolas da educação básica das redes pública e privada devem garantir cuidado e proteção ao educando com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem, com apoio da família e dos serviços de saúde.

D

O acompanhamento dos educandos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem deve ocorrer somente no âmbito da escola, sem participação de outros serviços.

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Q3995247

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995247 Pedagogia

De acordo com os decretos 12 686/2025 e 12.773/2025 o resultado do estudo de caso fundamentará a elaboração de:

A

Apenas o projeto político pedagógico.

B

O planejamento anual da escola.

C

O PAEE e o PEI.

D

Apenas o relatório pedagógico.

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Q3995245

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995245 Pedagogia

De acordo com os decretos 12.686/2025 e 12.773/2025 o Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter:

A

Substitutivo à escolarização regular para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.

B

Voltado apenas para avaliação diagnóstica para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.

C

Exclusivo para estudantes com altas habilidades.

D

Complementar à escolarização para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.

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Q3995244

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Professor de Educação Básica (PEB II) – Ensino Fundamental – AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou Professor de Apoio PcD (Pessoa com Deficiência) |

Q3995244 Pedagogia

Segundo Decreto Municipal 8.183/2019, quando o aluno atendido pelo professor de apoio faltar em dia letivo, esse professor deverá:

A

Dar suporte a outras crianças da escola ou substituir docentes, se necessário.

B

Trabalhar apenas no planejamento pessoal, que é sua obrigação.

C

Ser dispensado.

D

Encerrar o atendimento naquele dia e cumprir horário na escola.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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