Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação nacional, disciplinando aspectos relacionados aos níveis e modalidades de ensino, à gestão educacional e às responsabilidades dos sistemas de ensino. Nesse contexto analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__)A educação abrange processos formativos desenvolvidos na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.
(__)A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui princípio previsto na LDB.
(__)A valorização dos profissionais da educação está desintegrada dos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
(__)A LDB determina que todos os currículos escolares devem ser integralmente uniformizados em âmbito nacional, vedando adaptações realizadas pelos sistemas de ensino.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Constituição Federal estabelece princípios, objetivos e responsabilidades relacionados ao direito à educação, definindo competências do Estado, da família e da sociedade na promoção do desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação para o trabalho. Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas.
I.A Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas em âmbito federal.
II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
III.A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na Constituição Federal, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
IV.A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Está CORRETO o que se afirma em: 

No campo da educação de adultos, determinadas técnicas de ensino são consideradas mais adequadas por favorecerem a participação ativa dos aprendizes e a integração entre teoria e prática. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação educacional brasileira e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais, é correto afirmar que  

I. um dos critérios da matriz curricular é de que tenha a duração mínima anual de 200 (duzentos) dias letivos com o total de no mínimo 800 (oitocentas) horas, sendo recomendada a sua ampliação.

II. a Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança até 3 (três) anos de idade, em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

III. como preparação para a conclusão do processo formativo da Educação Básica, inclui-se também a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática.

IV. as DCN afirmam que a avaliação na Educação Básica deve ser contínua, cumulativa e diagnóstica, privilegiando os aspectos qualitativos do processo sobre os quantitativos.

V. a organização da Educação Básica pode ser flexível, permitindo a adoção de séries anuais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados ou outras formas de organização.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino fundamental tenha a duração de 

Seguindo Lei nº 9.394/1996, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

( ) Quando necessário, a escola regular deverá oferecer serviços de apoio especializado para atender às particularidades dos estudantes da educação especial.

( ) A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível de ensino fundamental, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

( ) A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério não poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância.

( ) Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é um dos pilares da organização da educação brasileira. Ela funciona como um marco legal que estabelece os princípios, as finalidades e as regras gerais que orientam todo o sistema educativo. Seguindo o proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação básica é organizada de que forma? 

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de um decênio, prazo posteriormente prorrogado, a Meta 20 estabeleceu um compromisso progressivo de ampliação do investimento em educação pública. Qual é o percentual mínimo do PIB que o PNE previa atingir até o final desse período?

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas explícitas de inclusão garantindo aos sujeitos acesso à escola, permanência e aprendizagem. Previsto inicialmente para vigorar por 10 (dez) anos, o PNE teve sua duração prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934/2024, a fim de evitar a descontinuidade das políticas educacionais até a aprovação de um novo plano. Considerando o que aponta o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir sobre o Fundeb e suas fontes de receita, conforme a Lei nº 14.113/2020 e assinale a alternativa correta.

I. O Fundeb é instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, possuindo natureza contábil, e destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

II. Os Fundos são compostos por 20% (vinte por cento) de diversas fontes de receita (como ITCD, ICMS, IPVA e parcelas do FPE e FPM), sendo que o recolhimento dessas receitas e a aplicação dos recursos isentam os entes federados da obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima em educação.

III. A União complementará os recursos dos Fundos em, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total das receitas dos Fundos, sendo essa complementação vedada a utilização dos recursos oriundos da contribuição social do salário-educação.

 

Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública e o direito de acesso, conforme previsto no Título III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa incorreta. 

A Educação Básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, possui regras de organização comuns. Em relação à carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. 

O Título II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os princípios e fins da Educação Nacional. Assinale a alternativa correta que lista princípios e finalidades previstos na Lei. 

Analise as assertivas a seguir sobre a estrutura e a legislação do Ensino Fundamental, de acordo com o Referencial Curricular do Paraná e assinale a alternativa correta.

I. O Ensino Fundamental, que sucede a Educação Infantil, possui nove anos de duração e está estruturado em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano).

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9394/1996) estabeleceu, em sua redação original, a obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, fixando o Ensino Fundamental em nove anos.

III. No Estado do Paraná, a oferta do Ensino Fundamental nas redes públicas é organizada em regime de colaboração, sendo que a quase totalidade dos anos iniciais é municipalizada, enquanto a maior parte dos anos finais está sob responsabilidade do estado.

Analise as assertivas a seguir sobre a distribuição dos recursos do Fundeb e a complementação da União e assinale a alternativa correta.

I.  A distribuição dos recursos, tanto a intraestadual quanto a da Complementação-VAAF, dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações entre etapas e modalidades de ensino, adotando-se o fator 1 (um) como referência para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.

II. A Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultados) será distribuída às redes públicas que cumprirem condicionalidades e alcançarem evolução de indicadores, sendo uma das condicionalidades a participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar avaliado por meio dos exames nacionais.

III. Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos, incluindo a Complementação-VAAR, será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Qual lei garante o acesso de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) na educação básica? 

No que se refere às Diretrizes Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais – Resolução CNE/CP nº 1/2004), assinale a alternativa correta.

Em relação à articulação entre as Diretrizes Nacionais e a LDB/96, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As DCNs complementam a LDB, fornecendo orientações específicas sem retirar autonomia dos sistemas.
II. As DCNs têm caráter obrigatório e devem ser consideradas na elaboração dos currículos e dos projetos pedagógicos.
III. As DCNs substituem a organização curricular da BNCC, sendo hierarquicamente superiores aos direitos de aprendizagem. 

No tocante à Lei Federal nº 14.133/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Lei nº 14.113/2020 tornou o FUNDEB permanente e de caráter obrigatório para a União, estados, Distrito Federal e municípios.

( ) A complementação da União ao FUNDEB permanece fixa em 10% da soma de todos os fundos estaduais.

( ) Pelo menos 70% dos recursos anuais do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

( ) A Lei nº 14.113/2020 determina que os recursos do FUNDEB não podem ser usados para pagamento de aposentadorias e pensões.

( ) A distribuição dos recursos do FUNDEB entre os entes federativos leva em conta fatores como matrículas apuradas no censo escolar da educação básica.