Durante uma atividade de Artes, estudantes produzem
autorretratos e textos sobre identidade, crenças e
experiências pessoais. Sem autorização, a escola
publica os trabalhos nas redes sociais institucionais,
identifica os autores e expõe objetos pessoais utilizados
nas produções. Alguns estudantes manifestam
desconforto, mas a equipe afirma que a divulgação
integra o projeto pedagógico e, por isso, prescinde da
manifestação dos participantes. À luz dos arts. 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação
deve ser analisada da seguinte forma:

Question

Durante uma atividade de Artes, estudantes produzem
autorretratos e textos sobre identidade, crenças e
experiências pessoais. Sem autorização, a escola
publica os trabalhos nas redes sociais institucionais,
identifica os autores e expõe objetos pessoais utilizados
nas produções. Alguns estudantes manifestam
desconforto, mas a equipe afirma que a divulgação
integra o projeto pedagógico e, por isso, prescinde da
manifestação dos participantes. À luz dos arts. 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação
deve ser analisada da seguinte forma: Alternativa A: A escola pode divulgar os trabalhos, desde que
preserve a autoria, pois o direito à expressão
pertence à instituição responsável pelo projeto. Ou Alternativa B: A situação envolve o direito à liberdade de
expressão, mas não alcança o direito ao respeito,
uma vez que os trabalhos foram produzidos em
ambiente escolar. Ou Alternativa C: A publicação pode violar o direito ao respeito, pois a
proteção alcança a imagem, a identidade, a
autonomia, os valores, as ideias, as crenças e os
objetos pessoais dos estudantes. Ou Alternativa D: A divulgação é legítima, pois a finalidade pedagógica
autoriza a exposição da imagem, da identidade e dos
objetos pessoais dos estudantes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A publicação pode violar o direito ao respeito, pois a
proteção alcança a imagem, a identidade, a
autonomia, os valores, as ideias, as crenças e os
objetos pessoais dos estudantes. Gabarito: CFundamento decisivo: O critério era comparar os bens expostos na publicação — como imagem, identidade, crenças e objetos pessoais — com os protegidos pelo art. 17 do ECA. A correspondência afasta a ideia de que o contexto escolar ou pedagógico, por si só, exclua essa proteção e conduz à alternativa C.Tema central: Direito ao respeito no ECAAnálise das alternativasAErradaO art. 16, II, assegura opinião e expressão à criança e ao adolescente, não à escola como titular da expressão pessoal dos estudantes. Além disso, identificar a autoria não basta para preservar os demais bens protegidos pelo art. 17, como imagem, autonomia e crenças.BErradaO ambiente escolar não exclui o direito ao respeito. O art. 17 protege os aspectos pessoais expostos sem estabelecer ressalva para trabalhos produzidos na escola; portanto, reconhecer a liberdade de expressão não permite afastar essa proteção.CCertaA alternativa C aplica a proteção do art. 17 à exposição de aspectos pessoais dos estudantes, sem afirmar uma consequência jurídica automática. A expressão “pode violar” é precisa: reconhece que a publicação atinge bens legalmente protegidos, mas não conclui, por si só, pela existência de crime, indenização ou sanção específica.DErradaA finalidade pedagógica não é uma autorização automática para expor imagem, identidade e objetos pessoais. Os arts. 16 e 17 não preveem essa finalidade como exceção à proteção dos estudantes.Pegadinha da questãoConfundir autoria reconhecida, produção em ambiente escolar ou finalidade pedagógica com autorização automática para expor bens pessoais protegidos pelo ECA.Dica para questões semelhantesCompare os aspectos pessoais expostos com os bens enumerados no art. 17 para identificar a incidência do direito ao respeito.Não confunda identificação da autoria com preservação da imagem, da autonomia e dos demais bens pessoais.Não trate o ambiente escolar ou a finalidade pedagógica como exceções que os arts. 16 e 17 não estabelecem.Distinga possibilidade de violação de conclusão automática sobre responsabilidade ou sanção.

Durante uma atividade de Artes, estudantes produzem autorre...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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