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Q4277688
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Biologia | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Língua Portuguesa | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Matemática |
Q4277688 Pedagogia
Tendo como base a Lei Federal n.º 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas, marque (V) para as afirmativas verdadeiras, (F) para as falsas, depois, preencha os parênteses, corretamente, de cima para baixo e indique a alternativa correta.
(_) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(_) De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, (LDB), a avaliação do estudante deve ser pontual e cumulativa.
(_) Segundo a Lei n.º 9.394/1996, (LDB), na avaliação não devem prevalecer os aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O cotejo das afirmativas com o art. 2º e o critério de avaliação contínua e cumulativa do art. 24, V, a, resulta em V – F – V: alternativa C.

Tema central: Finalidades educacionais e avaliação
Análise das alternativas
A
Errada
Erra nas duas primeiras posições: considera falsa a primeira afirmativa, que corresponde ao art. 2º, e verdadeira a segunda, embora “pontual” contrarie o requisito legal de avaliação contínua.
B
Errada
Erra apenas na primeira posição. Os deveres, princípios e finalidades apresentados na primeira afirmativa estão previstos no art. 2º, de modo que ela deve receber V, não F.
C
Certa
A alternativa C aplica corretamente os dois dispositivos da LDB. A primeira afirmativa é verdadeira porque o art. 2º estabelece o dever da família e do Estado, os princípios de liberdade e solidariedade humana e as finalidades de desenvolvimento do educando, cidadania e qualificação para o trabalho. A segunda é falsa porque o art. 24, V, a, exige continuidade e cumulatividade: manter “cumulativa” não corrige a substituição de “contínua” por “pontual”. A terceira é verdadeira porque dizer que os aspectos quantitativos não devem prevalecer sobre os qualitativos é compatível com a primazia qualitativa prevista na lei.
D
Errada
Erra nas duas últimas posições. A segunda afirmativa deve receber F porque caracteriza a avaliação como pontual; a terceira deve receber V porque preserva a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
Pegadinha da questão
A palavra “cumulativa” pode encobrir o erro em “pontual”. Além disso, a negação na terceira afirmativa não inverte a regra legal: negar a prevalência quantitativa é compatível com a primazia qualitativa.
Dica para questões semelhantes
  • Confira os dois requisitos da avaliação: ela deve ser contínua e cumulativa; a presença de apenas um deles não valida a afirmativa.
  • Ao encontrar uma negação, identifique qual prevalência está sendo negada: a LDB atribui primazia aos aspectos qualitativos, sem eliminar a quantificação.
  • Não confunda a exigência de um processo avaliativo contínuo com proibição de provas aplicadas em momentos determinados.
  • Delimite o alcance do dispositivo: o art. 24 estabelece regras comuns para os ensinos fundamental e médio, não indistintamente para toda a educação escolar.

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