Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4273916 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 8º, estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional de educação, em regime de colaboração com os demais entes federativos. Com base nesse dispositivo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
(__)Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.

Assinale a alternativa com a sequência correta.
Alternativas
Q4273910 Pedagogia
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado em 1995, constitui uma política de descentralização de recursos financeiros destinados às unidades educacionais, envolvendo procedimentos de assistência técnica e financeira, fiscalização e monitoramento de sua execução. No que se refere às características e finalidades do PDDE, analise as afirmativas a seguir:

I.Destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica, bem como às escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.
II.Destina recursos majoritariamente à manutenção administrativa das unidades escolares, cabendo à gestão escolar realizar sua aplicação independentemente da participação da comunidade no controle social.
III.Consiste na transferência mensal de recursos financeiros destinados à manutenção da infraestrutura física e ao custeio permanente de pessoal das unidades escolares beneficiárias.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4272847 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios de organização da Educação Básica e atribuições relacionadas ao trabalho pedagógico desenvolvido pelas instituições e pelos profissionais da educação. Considerando as disposições vigentes da LDB aplicáveis ao Ensino Fundamental, analise as assertivas.

I.O Ensino Fundamental obrigatório possui duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e tem por objetivo a formação básica do cidadão.
II.A formação básica no Ensino Fundamental tem como finalidade principal o desenvolvimento da capacidade de aprender por meio do domínio da leitura e da escrita, enquanto o cálculo íntegra objetivos específicos definidos pelas propostas curriculares dos sistemas de ensino.
III.O Ensino Fundamental deve promover a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
IV.A avaliação do rendimento escolar deve considerar prioritariamente os resultados obtidos em avaliações realizadas ao final de cada período letivo, utilizando-os como principal referência para a verificação da aprendizagem dos estudantes.
V.Os estabelecimentos de ensino possuem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e de articular-se com as famílias e a comunidade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4272763 Pedagogia
Durante o planejamento de uma turma de crianças de cinco anos, a professora pretende desenvolver experiências envolvendo movimento, convivência, narrativas, exploração de materiais, produções artísticas e observação de fenômenos naturais. Ao organizar essas propostas, busca manter coerência com a estrutura estabelecida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil.

Considerando a organização curricular desta etapa da Educação Infantil, qual encaminhamento pedagógico está correto?
Alternativas
Q4272761 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização do ensino brasileiro e servem de fundamento para a atuação dos sistemas e das instituições educacionais. Considerando os princípios expressamente previstos no artigo 206, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4268088 Pedagogia
Considerando as disposições da LDBEN 9394/96 relativas à avaliação do rendimento escolar, também chamada de avaliação do ensino e de aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4268086 Pedagogia
Segundo a LDBEN 9394/96, entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as alternativas abaixo encontra-se: 
Alternativas
Q4268077 Pedagogia
Segundo a Lei nº 15.388/2026, o novo PNE trata da alfabetização e da aprendizagem matemática ao final do Ensino Fundamental, anos iniciais, respeitando as condições individuais de cada criança. Considerando essa prerrogativa, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4268076 Pedagogia
A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação. Considerando suas disposições gerais, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4263142 Pedagogia

No exercício de suas atribuições, o Auxiliar de Secretaria Escolar deve observar as normas referentes à matrícula, aos registros escolares e ao atendimento aos estudantes. Analise as afirmativas a seguir, considerando as disposições da Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026:


I- O estudante cuja identificação civil não reflete sua identidade ou expressão de gênero pode solicitar a utilização do nome social nos registros internos da escola.


II- O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula obrigatória para todos os estudantes da Educação Básica.


III- A matrícula de estudantes estrangeiros, refugiados, apátridas ou solicitantes de refúgio deve ser facilitada quanto à acolhida e à exigência documental.


Está CORRETO apenas o que se afirma em 

Alternativas
Q4263140 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir conforme a Resolução SEE/MG nº 4.256/2020, que dispõe sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- A Educação Especial constitui modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
II- O estudante público-alvo da Educação Especial deve ter assegurado o seu direito à matrícula na escola comum, não sendo admitida recusa em razão da deficiência.
III- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a escolarização regular do estudante público-alvo da Educação Especial.
IV- O AEE complementa ou suplementa a formação do estudante, sendo ofertado preferencialmente no contraturno escolar.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4263139 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026, que dispõe sobre normas gerais de organização escolar e matrícula na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- O regimento escolar é o documento que regulamenta a organização e o funcionamento da unidade escolar.
II- A matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial deve ser garantida, sendo vedada a recusa de vaga por motivo de deficiência.
III- O estudante que, sem justificativa, não comparecer à escola por período prolongado pode ter sua situação de matrícula analisada conforme normas do sistema de ensino.
Está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q4263137 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Resolução CEE/MG n.º 472/2019, que dispõe sobre a Educação Infantil no Sistema de Ensino de Minas Gerais, e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
( ) A avaliação na Educação Infantil tem por objetivo promover ou reter a criança para ingresso no Ensino Fundamental.
( ) As instituições de Educação Infantil devem assegurar experiências que favorecem o desenvolvimento da identidade, da autonomia e das interações das crianças.
( ) O acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem da criança deve ocorrer por meio de registros e documentação pedagógica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
Alternativas
Q4263136 Pedagogia
De acordo com a legislação educacional vigente, especialmente a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e as normas do Sistema de Ensino de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A avaliação da aprendizagem deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
( ) A proposta pedagógica da instituição de ensino deve contemplar a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças dos estudantes.
( ) A frequência escolar é facultativa para os estudantes da Educação Básica, desde que apresentem bom rendimento acadêmico.
( ) O processo de recuperação da aprendizagem deve ocorrer de forma contínua e concomitante ao desenvolvimento das atividades escolares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo. 
Alternativas
Q4263135 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir conforme a Resolução SEE/MG n.º 4.256/2020, que dispõe sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
II- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa ou suplementa a formação do estudante públicoalvo da Educação Especial.
III- A matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial pode ser recusada pela escola, em razão da sua deficiência.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s) 
Alternativas
Q4263134 Pedagogia
A educação escolar brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino. De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Educação Básica é composta por: 
Alternativas
Q4262054 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) estabelecem princípios éticos, políticos e estéticos que orientam a organização das práticas pedagógicas, reconhecendo a criança como sujeito histórico, social e de direitos.

Nesse contexto, o currículo deve articular experiências, interações e brincadeiras, promovendo o desenvolvimento integral das crianças.

Considerando as DCNEI (2009), analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



( ) A criança é reconhecida como sujeito histórico e de direitos, que constrói a sua identidade por meio das interações, das brincadeiras e das diferentes experiências vivenciadas.


( ) As práticas de educar e cuidar constituem dimensões indissociáveis do trabalho pedagógico desenvolvido na Educação Infantil.


( ) A avaliação deve assumir caráter classificatório e quantitativo, subsidiando a promoção ou a retenção das crianças ao final de cada etapa.


( ) As interações e as brincadeiras constituem eixos estruturantes das práticas pedagógicas na Educação Infantil.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Alternativas
Q4262049 Pedagogia

A gestão democrática da educação constitui um dos princípios fundamentais da organização da educação pública brasileira e pressupõe a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educativas. Nesse contexto, o supervisor pedagógico exerce papel estratégico na articulação entre a gestão escolar, o trabalho docente e a implementação das políticas educacionais. Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e as contribuições de José Carlos Libâneo acerca da organização e gestão da escola, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



( ) A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na LDB, devendo ser implementada conforme as normas dos respectivos sistemas de ensino.


( ) O supervisor pedagógico exerce função predominantemente fiscalizadora, cabendo-lhe controlar o cumprimento dos planejamentos e das metodologias adotadas pelos professores.


( ) A elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico devem ocorrer de forma coletiva, envolvendo a participação dos diferentes sujeitos da comunidade escolar.


( ) O supervisor pedagógico atua como mediador do trabalho pedagógico, articulando a formação docente, o currículo, a avaliação e a implementação das políticas educacionais na escola.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Alternativas
Q4261709 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre o tema Ética e Atuação Profissional.
1. A atuação ética do professor permite que suas crenças pessoais sejam impostas aos alunos durante as aulas, desde que contribuam para a disciplina.
2. O professor de Língua Inglesa deve promover um ambiente de respeito à diversidade linguística, cultural e social dos estudantes.
3. O professor pode divulgar informações pessoais e o desempenho escolar dos estudantes em redes sociais, desde que não mencione seus nomes.
4. O docente pode recusar adaptações pedagógicas para estudantes com deficiência quando considerar que isso dificulta o andamento das aulas.
5. A ética profissional exige que o professor mantenha postura respeitosa, imparcial e comprometida com a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4261600 Pedagogia
Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, deve assegurar:
Alternativas
Respostas
941: A
942: D
943: D
944: D
945: A
946: B
947: B
948: D
949: B
950: D
951: A
952: E
953: E
954: A
955: B
956: D
957: D
958: E
959: E
960: E