A modalidade da educação especial será ofertada de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a garantir recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

O AEE para crianças de zero a três anos se expressa por meio de serviços de atenção precoce, em conformidade com a Lei n.º 14.880, de 4 de junho de 2024.

A garantia da matrícula, da escolarização e da oferta do AEE, na Educação Básica, ao estudante público da Educação Especial está condicionada à exigência de diagnóstico, laudo, relatório ou outro documento emitido por profissional de saúde.

A garantia do padrão de qualidade educacional, no âmbito da PNEEI, deverá ser expressa a partir do conjunto de apoios necessários ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem.