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Q4275664
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Português/Espanhol |
Q4275664 Pedagogia
Durante a elaboração de seu plano de expansão, o Instituto Federal Beta destacou a necessidade de alinhar suas metas institucionais ao Plano Nacional de Educação – PNE (Lei Federal 15.388, de 2026). No que se refere à educação profissional, o Objetivo 12 do PNE busca:

Fonte: BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15388.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado delimita o bloco do Objetivo 12; o critério decisivo é reconhecer a Meta 12.e entre as previsões vinculadas a ele, o que conduz à alternativa B, embora ela não reproduza a redação literal do objetivo.

Tema central: Metas da educação profissional
Análise das alternativas
A
Errada
O parâmetro de 25 alunos por professor não consta do bloco do Objetivo 12. Portanto, essa relação numérica não pode ser apresentada como previsão desse objetivo.
B
Certa
A alternativa B corresponde à Meta 12.e do Anexo I da Lei nº 15.388/2026. O critério é a combinação entre percentual mínimo de concluintes, conclusão na idade regular e abrangência das formas integrada ou concomitante. Trata-se de uma meta de conclusão vinculada ao Objetivo 12, que abrange acesso, permanência e conclusão, e não da redação literal desse objetivo.
C
Errada
A Estratégia 12.2 prevê expansão na Rede Federal, mas não determina a duplicação das matrículas. O erro está em transformar a previsão de expansão em uma exigência quantitativa não estabelecida.
D
Errada
A Meta 12.b estabelece expansão mínima de 60%, e não de 50%. A alteração do percentual torna a alternativa incorreta.
E
Errada
Não cabe marcar nenhuma das anteriores, pois B encontra previsão expressa na Meta 12.e.
Pegadinha da questão
A alternativa D preserva a formulação da meta, mas troca o percentual mínimo de expansão de 60% por 50%.
Dica para questões semelhantes
  • Distinga objetivo, meta e estratégia: uma meta pode concretizar um objetivo sem reproduzir sua redação geral.
  • Confira conjuntamente percentual, público abrangido e resultado exigido; na Meta 12.e, são decisivos os 90%, as formas integrada ou concomitante e a conclusão na idade regular.
  • Não converta previsão de expansão em duplicação de matrículas quando a norma não estabelece esse quantitativo.

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CORRETA - B

Objetivo 12

Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades, visando à sua superação.

Meta 12.a.

Expandir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, integrada ou concomitante, de modo a atingir 50% (cinquenta por cento) dos estudantes matriculados no ensino médio, assegurando a qualidade da oferta e a permanência do estudante, observados, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público até o final da vigência deste PNE e, no caso da rede federal, pelo menos metade dessa expansão ofertada na forma integrada.

Meta 12.b.

Expandir em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) as matrículas nos cursos subsequentes, de forma a assegurar a qualidade da oferta e a permanência dos estudantes.

Meta 12.c.

Expandir para, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) as matrículas da educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma articulada à educação profissional até o quinto ano de vigência deste PNE, alcançando, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) até o final de sua vigência.

Meta 12.d.

Expandir progressivamente as matrículas para alcançar o número de 3.000.000 (três milhões) de matrículas anuais ao final do decênio em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas, em instituições credenciadas pelos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino.

Meta 12.e.

Garantir que pelo menos 90% (noventa por cento) dos estudantes matriculados na educação profissional técnica de nível médio, na forma integrada ou concomitante, concluam seus cursos na idade regular, de modo a promover a equidade e a atenção à diversidade populacional.

Meta 12.f.

Elevar para 10% (dez por cento) o percentual da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos com formação em educação técnica de nível médio, com vistas a reduzir as desigualdades entre os diversos grupos sociais, considerando, pelo menos, raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização.

 

 

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