A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece que a Educação em Direitos Humanos tem como
objetivo central a formação para a vida e para a convivência. Seu art. 3.º elenca os princípios
fundamentais da EDH. Tendo em vista esses princípios e as dimensões da EDH previstas no art.
4.º, assinale a alternativa correta.

Question

A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece que a Educação em Direitos Humanos tem como
objetivo central a formação para a vida e para a convivência. Seu art. 3.º elenca os princípios
fundamentais da EDH. Tendo em vista esses princípios e as dimensões da EDH previstas no art.
4.º, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Segundo a Resolução CNE/CP n.º 1/2012, o princípio da laicidade do Estado implica que as
instituições de ensino não podem abordar as religiões como objeto de estudo em seus currículos, pois
qualquer referência a crenças religiosas nas práticas pedagógicas viola o princípio constitucional da
separação entre Igreja e Estado. Ou Alternativa B: O art. 4.º da Resolução prevê que a EDH se articula, exclusivamente, à dimensão da educação para
e por meio dos direitos, vedando a incorporação das dimensões éticas, estéticas e políticas ao
processo formativo, para preservar o caráter técnico-jurídico da formação em direitos humanos nas
instituições de ensino. Ou Alternativa C: A Resolução determina que a EDH deve ser trabalhada apenas na dimensão cognitiva, ou seja, por
meio do ensino dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, sendo vedada a
abordagem de dimensões afetivas e sociais nas práticas pedagógicas, sob pena de subjetivismo
ideológico. Ou Alternativa D: A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece sete princípios para a Educação em Direitos Humanos,
entre os quais se incluem: dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das
diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade,
vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece sete princípios para a Educação em Direitos Humanos,
entre os quais se incluem: dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das
diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade,
vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pede os princípios da EDH, e o art. 3.º da Resolução CNE/CP n.º 1/2012 os enumera em sete incisos. Como a alternativa D corresponde a essa enumeração, ela é a correta.Tema central: Princípios e dimensões da EDHAnálise das alternativasAErradaTransforma a laicidade do Estado em proibição de estudar religiões. O art. 3.º, IV, estabelece a laicidade como princípio, mas não determina essa exclusão curricular. Portanto, a vedação atribuída à resolução não está prevista nela.BErradaA exclusividade técnico-jurídica e as vedações afirmadas contrariam o caráter multidimensional da EDH. O art. 4.º inclui valores, atitudes, práticas sociais e consciência cidadã política, orientando a formação integral, e não uma formação restrita ao conhecimento jurídico.CErradaA restrição ao ensino de tratados e convenções é incompatível com o art. 4.º, III, que abrange os níveis cognitivo, social, cultural e político. A inclusão expressa desses níveis afasta tanto a exclusividade cognitiva quanto a alegada vedação da dimensão social.DCertaO art. 3.º estabelece: dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental. A alternativa D preserva todos esses princípios e sua organização em sete incisos: transversalidade, vivência e globalidade compõem conjuntamente o inciso VI.Pegadinha da questãoAs incorretas apresentam restrições inventadas como se fossem consequências da resolução: laicidade não implica a exclusão curricular afirmada, e a EDH não se limita ao conhecimento jurídico. Na contagem dos princípios, transversalidade, vivência e globalidade integram um único inciso, não três.Dica para questões semelhantesDiferencie os princípios enumerados no art. 3.º das dimensões formativas previstas no art. 4.º.Confira a contagem pelos incisos: transversalidade, vivência e globalidade formam conjuntamente o sexto princípio.Confronte alegações de exclusividade cognitiva ou jurídica com o caráter multidimensional e a formação integral previstos no art. 4.º.Não deduza da previsão de laicidade uma proibição curricular que a norma não estabelece.

A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece que a Educação em D...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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