De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os temas a serem tratados pela Educação Física (EF) na educação básica estão inseridos no âmbito das práticas corporais.

O referido documento normativo entende que:

... essas práticas corporais são aquelas realizadas fora das obrigações laborais, domésticas, higiênicas e religiosas, nas quais os sujeitos se envolvem em função de propósitos específicos, sem caráter instrumental. Cada prática corporal propicia ao sujeito o acesso a uma dimensão de conhecimentos e de experiências aos quais ele não teria de outro modo. A vivência da prática é uma forma de gerar um tipo de conhecimento muito particular e insubstituível e, para que ela seja significativa, é preciso problematizar, desnaturalizar e evidenciar a multiplicidade de sentidos e significados que os grupos sociais conferem às diferentes manifestações da cultura corporal de movimento. Logo, as práticas corporais são textos culturais passíveis de leitura e produção. [...] Na BNCC, cada uma das práticas corporais tematizadas compõe uma das seis unidades temáticas abordadas ao longo do Ensino Fundamental. Cabe destacar que a categorização apresentada não tem pretensões de universalidade, pois se trata de um entendimento possível, entre outros, sobre as denominações das (e as fronteiras entre as) manifestações culturais tematizadas na Educação Física escolar.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta corretamente uma das temáticas inseridas nos grupos de práticas corporais tematizadas pela BNCC e que devem constituir os currículos da disciplina nas escolas brasileiras. 

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), representou uma ruptura com a concepção hegemônica na Educação Física (EF) brasileira. A partir da nova concepção determinada pela referida Lei, professores e professoras começaram a experimentar novas formas de ensinar EF nas escolas do país, dando início a uma longa fase de transição em que as práticas de ensino apresentavam aspectos inovadores e, ao mesmo tempo, mantinham elementos da concepção anterior.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a (1) concepção anterior e a (2) nova concepção de EF, conforme a LDBEN de 1996. 

Leia os textos abaixo:

Texto I

É importante destacar que se entende por raça a construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico de raça cunhado no século XVIII e hoje sobejamente superado. Cabe esclarecer que o termo raça é utilizado com frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira.

(BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. p. 13. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/temas_interdisciplinares/diretrizes_curriculares_nacionais_para_a_educacao_das_relacoes_etnico_raciais_e_para_o_ensino_de_historia_e_cultura_afro_brasileira_e_africana.pdf)

Texto II

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que ser negro no Brasil não se limita às características físicas. Trata-se, também, de uma escolha política. É importante tomar conhecimento da complexidade que envolve o processo de construção da identidade negra em nosso país. Processo esse, marcado por uma sociedade que, para discriminar os negros, utiliza-se tanto da desvalorização da cultura de matriz africana como dos aspectos físicos herdados pelos descendentes de africanos.

(BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. p. 15. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/temas_interdisciplinares/diretrizes_curriculares_nacionais_para_a_educacao_das_relacoes_etnico_raciais_e_para_o_ensino_de_historia_e_cultura_afro_brasileira_e_africana.pdf. Adaptado) 

A partir dos dois textos, retirados das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações étnico-raciais, é CORRETO afirmar: 

Caíque tem 12 (doze) anos, é indígena e ateu, e seus pais desejam matriculá-lo na escola pública de Ensino Fundamental Winston Churchill. No ato da matrícula, Luciana, responsável pelo setor, informou aos pais que todas as segundas-feiras, nos dois primeiros horários, há o ensino religioso, de matrícula obrigatória, oportunidade em que destacou que as aulas são apenas para apresentar os preceitos básicos de diversas religiões existentes no país.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Monlevade (Funcionário de escolas: educadores, profissionais e gestores, 2012) destaca quatro dos princípios de ensino estipulados pela Constituição Federal de 1988 que o autor considera “particularmente importantes para os funcionários de escolas públicas”.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios destacados por Monlevade.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Abramovay et al. (Conversando sobre violência e convivência nas escolas, 2012) entendem que se trata de um documento que

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), a organização dos tempos, dos espaços e dos materiais pedagógicos deve respeitar as especificidades do desenvolvimento infantil, assegurando contextos que favoreçam a ludicidade, a autonomia e a aprendizagem significativa. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar diretrizes que promovam a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diretrizes curriculares que valorizam as linguagens artísticas, os temas transversais e as competências digitais. Analise as assertivas:
I. As artes visuais, a dança, a música e o teatro constituem as linguagens que integram o componente curricular obrigatório de arte na educação básica.
II. A exibição de filmes nacionais é facultativa e depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação para compor o currículo escolar.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o Art. 26 da LDB, que dispõe sobre os currículos da educação básica, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a carga horária mínima anual será de quantas horas para o ensino fundamental, distribuídas por, no mínimo, quantos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver? 

De acordo com Monlevade (2012), se todos os artigos da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) fossem realmente postos em prática no Brasil, estaríamos muito próximos de

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares e orienta as escolas e os sistemas de ensino na promoção de respostas às necessidades educacionais especiais.

Sobre esta Política, assinale a afirmativa INCORRETA: 

A Política da Educação Integral e Integrada em Minas Gerais foi instituída pelo Decreto Estadual n. 47.227/2017. Em seu Art. 1º, é estabelecido que a Educação Integral e Integrada visa a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito à diversidade, garantindo-se as condições necessárias ao desenvolvimento dos diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a ampliação da oferta da jornada em tempo integral, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Considerando seus princípios e diretrizes, analise as afirmações a seguir:

I. A gestão da Escola terá a responsabilidade de criar estratégias operacionais para a implementação da educação integral e integrada, a partir da constituição de Escolas Polo de Educação Múltipla.

II. Essa política prioriza o desenvolvimento acadêmico dos estudantes, desconsiderando aspectos socioemocionais e culturais que impactam a formação integral.

III. A Educação Integral e Integrada deve ser organizada a partir de três eixos estruturantes como o projeto político pedagógico, a infraestrutura e o sistema de gestão.

IV. O projeto político pedagógico contemplará estratégias para a integração com outros órgãos locais do campo da proteção social, com vistas à superação de mecanismos de exclusão social que afetam o desenvolvimento e o aprendizado dos estudantes.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Decreto n. 8.752/2016 dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e estabelece diretrizes para garantir a qualidade da formação inicial e continuada de professores. Em seu Art. 1º, Fica instituída a Política Nacional, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei n. 13.005, de 24 de junho de 2014, e com os planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em relação aos objetivos dessa política, assinale a afirmativa CORRETA.

A Educação do Campo ganhou legitimação no Estado de Minas Gerais por meio da Resolução SEE n. 2.820/2015, que apresenta as diretrizes para a Educação do Campo no Estado. Essa legislação institucionalizou o entendimento que compõe a Educação do Campo e sobre os sujeitos que a caracterizam. De acordo com o documento, agricultores familiares, ribeirinhos, população assentada em acampamentos de reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais quilombolas, integrantes dos movimentos atingidos pelas barragens, entre outras condições que desenvolvam suas sobrevivências materiais e de existência a partir da relação com a terra, são condições características da modalidade. Assim, a Educação do Campo enquanto política destina-se à qualificação e à ampliação da oferta da Educação Básica, tendo como parâmetro o que dispõe o Plano Nacional de Educação, priorizando a diminuição das desigualdades educacionais, principalmente, no que diz respeito às diferenças elencadas no âmbito da geografia e à universalização da Educação Básica. Essa modalidade, assim, deve proporcionar um processo de construção do saber no qual a autonomia do estudante seja colocada em destaque para se aprimorar juntamente com uma perspectiva de relação com a terra de forma sustentável.

Fonte: A Educação do Campo. Disponível em: https://srenovaera.educacao.mg.gov.br/47- divep/287-escola-do-campo. Acesso em: 10 out. 2024. (com adaptações)

Considerando as Diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo em Minas Gerais, qual princípio orienta a formulação das práticas pedagógicas nesse contexto, promovendo uma educação que responda às especificidades socioeconômicas e culturais das comunidades rurais?

A Educação Escolar Quilombola no Brasil é uma modalidade da Educação Básica, cujos fundamentos podem ser encontrados no Parecer CNE/CP n. 03/2004 e na Resolução CNE/CP n. 01/2004, que instituem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos das escolas públicas e privadas da Educação Básica. Posteriormente, foi assegurada nas Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB. n. 04/2010 e pela Resolução CNE/CEB n. 08/2012, bem como pelas demais orientações e resoluções do Conselho Nacional de Educação.

Qual das alternativas abaixo reflete os principais objetivos desta modalidade de ensino, conforme previsto nas diretrizes educacionais brasileiras?

Qual foi o principal impacto da Lei nº 11.274/2006 no Ensino Fundamental?

Segundo a Lei nº 12.796/2013, assinale a faixa etária para a qual o Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita.

O agente de apoio educacional exerce funções essenciais para o bom funcionamento da rotina escolar, especialmente no que se refere à segurança dos estudantes e à organização dos momentos de entrada, recreio e saída.

Analise as afirmativas abaixo com base nas diretrizes da educação básica e nos princípios da proteção integral da criança e do adolescente.

1. O agente de apoio educacional deve atuar de forma preventiva, identificando situações de risco durante os períodos de maior circulação de estudantes, como entrada, recreio e saída, e comunicando imediatamente à equipe gestora.

2. O controle de acesso à unidade escolar é responsabilidade exclusiva da equipe administrativa, não devendo o agente de apoio educacional interferir nesse processo.

3. A atuação do agente de apoio educacional nos momentos de recreio deve considerar aspectos de inclusão, mediação de conflitos e promoção de um ambiente seguro e acolhedor.

4. É função do agente de apoio educacional garantir que todos os estudantes estejam acompanhados por responsáveis autorizados no momento da saída, respeitando os protocolos definidos pela escola.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.