Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Português | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Anos Iniciais, Apoio Pedagógico, Prática de Leitura e Escrita (PLE), Tempos de Aprendizagens (TAS), Escola em Tempo Integral e Alfabetização de Jovens e Adultosação Infantil / Ensino Fundamental | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares Artístico-Culturais | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Física - Ed. Infantil/Ens. Fundamental e Atividades Complementares | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Filosofia | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - História | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Informática | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Inglês | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Libras (Língua Brasileira de Sinais) (Itinerante) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Matemática |
Q3676196 Pedagogia
Complete o seguinte excerto extraído do documento intitulado Currículo Base da Educação Josefense.

Ao tratar do currículo, o §1° do art. 8° da BNCC estabelece uma série de temas de abordagem obrigatória, que bem ressaltam a centralidade do respeito, da promoção e da defesa da ____________ como norte da educação brasileira.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Português | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Anos Iniciais, Apoio Pedagógico, Prática de Leitura e Escrita (PLE), Tempos de Aprendizagens (TAS), Escola em Tempo Integral e Alfabetização de Jovens e Adultosação Infantil / Ensino Fundamental | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares Artístico-Culturais | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Física - Ed. Infantil/Ens. Fundamental e Atividades Complementares | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Filosofia | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - História | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Informática | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Inglês | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Libras (Língua Brasileira de Sinais) (Itinerante) | FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Matemática |
Q3676189 Pedagogia
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão democrática, no âmbito da educação educacional, implica:
Alternativas
Q3676134 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008 estabelece a obrigatoriedade do estudo da "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" no currículo da Educação Básica. Para a Educação Física, essa diretriz concretiza-se no estudo e na vivência de manifestações da cultura corporal desses povos, como a capoeira, o maculelê, a peteca de origem indígena e as lutas corporais como o Huka-huka. Em consonância com os objetivos da referida lei e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (DCNERER), a finalidade pedagógica central de incluir essas práticas nas aulas é:
Alternativas
Q3676073 Pedagogia
Segundo Pachevitch et al. (2024), a perspectiva inclusiva requer que a Sala de Recursos Multifuncional (SRM) seja articulada com o trabalho desenvolvido em sala de aula comum, não se constituindo em espaço paralelo ou substitutivo. Sobre o tema, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A oferta do AEE deve ocorrer no mesmo turno em que o aluno está matriculado, a fim de facilitar o acesso a esse serviço.

PORQUE
II. O funcionamento da SRM demanda profissionais qualificados, recursos pedagógicos e estratégias de ensino que favoreçam a participação ativa dos alunos no processo educativo.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3676070 Pedagogia
Considerando a estrutura e a organização da educação profissional técnica de nível médio dos Institutos Federais, conforme a Resolução CNE/CP nº 1/2021, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Os cursos técnicos podem ser desenvolvidos nas seguintes formas: integrada, concomitante ou subsequente ao Ensino Médio.
PORÉM
II. A habilitação profissional técnica, como possibilidade de composição do itinerário da formação técnica e profissional no Ensino Médio só pode ser desenvolvida nas formas integrada e subsequente.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3676069 Pedagogia
Com base nas definições contidas no Decreto nº 7.611/2011, é dever do Estado garantir às pessoas público-alvo da educação especial um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, assegurando a igualdade de oportunidades e a não discriminação. Considerando as diretrizes desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3676067 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 1/2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, a avaliação da aprendizagem dos estudantes visa à sua progressão contínua para o alcance do perfil pessoal de conclusão, sendo _____________________, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, na perspectiva do desenvolvimento das competências _____________ da capacidade de aprendizagem, para continuar aprendendo ao longo ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3676066 Pedagogia
Conforme a legislação vigente, o AEE precisa estar incluído no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola. Sendo assim, para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação dos recursos e estratégias pedagógicas e de acessibilidade, a oferta do AEE, contemplada na elaboração do PPP, deve respeitar os seguintes aspectos de funcionamento, EXCETO:
Alternativas
Q3676064 Pedagogia
Conforme a Resolução, entre os deveres dos membros do NAPNE está manter a confidencialidade dos registros do NAPNE, EXCETO quando este exigir: 
Alternativas
Q3676063 Pedagogia
Conforme as diretrizes constantes na Resolução, o encaminhamento do estudante para AEE pode ser feito:
I. Após a matrícula: quando o estudante assinala a opção que o qualifica como Pessoa com Deficiência (PCD).
II. De forma espontânea: quando o próprio estudante ou a família apresentam a demanda à escola.
III. Por indicação: quando os estudantes perceberem esta necessidade, dentro ou fora do espaço de sala de aula, mediante solicitação ao diretor.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3676062 Pedagogia
Conforme as diretrizes constantes na Resolução sobre o funcionamento dos núcleos, analise as assertivas a seguir em relação ao encaminhamento dos estudantes com necessidades educacionais específicas ao NAPNE:
I. O encaminhamento pode ser feito no ato da matrícula: informado pelo estudante ou responsável, com a entrega de laudo (ou declaração médica) ou a qualquer tempo, com a entrega de laudo (ou declaração médica) por parte do estudante ou família.
II. Caso o estudante encaminhado para atendimento não disponha de laudo médico, o NAPNE não poderá aceitar o encaminhamento sob nenhuma hipótese.
III. Após a inclusão do aluno, o NAPNE fica impedido de requisitar novos laudos.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3676061 Pedagogia
Para responder a questão, considere as disposições da Resolução CONSUP/IFSULDEMINAS nº 68/2020.
De acordo com a Resolução, são atribuições do coordenador de ações inclusivas em relação ao Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE):
I. Assegurar que a Política de Inclusão seja executada no IFSULDEMINAS.
II. Convocar as reuniões dos campi e coordená-las.
III. Representar o NAPNE em todas as ocasiões.
IV. Articular, junto aos setores competentes, capacitação dos membros do NAPNE e outras ações que se fizerem necessárias.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3676060 Pedagogia
Para responder a questão, considere as disposições da Resolução CONSUP/IFSULDEMINAS nº 68/2020.
Em consonância com a legislação vigente sobre educação inclusiva e para promoção de uma sociedade inclusiva, a Resolução apresenta os seguintes princípios:
I. Universalidade da educação inclusiva no âmbito do IFSULDEMINAS, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Cultura da educação para a convivência e respeito à diversidade, promovendo a quebra das barreiras atitudinais, comunicacionais, educacionais, sociais, instrumentais, metodológicas, programáticas e arquitetônicas.
III. Inclusão da pessoa com necessidade educacional específica, visando sua formação para o exercício da cidadania, sua qualificação e inserção no mundo do trabalho.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q3676057 Pedagogia
Considerando as disposições das Diretrizes de Atendimento Educacional Especializado da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2024), são atribuições dos docentes dos componentes curriculares em colaboração com o AEE:
I. Definir as estratégias pedagógicas que deverão ser seguidas pela equipe de AEE, visando suplementar necessidades de aprendizagem não atendidas.
II. Elaborar o PEI dos estudantes que demandam adaptação/flexibilização/acessibilidade curricular.
III. Realizar adaptações didático-metodológicas que atendam às necessidades dos estudantes que demandam adaptação/flexibilização/acessibilidade curricular.
IV. Participar de atividades formativas e reuniões pedagógicas que tratam da temática da Educação Especial e de questões relacionadas aos estudantes atendidos no AEE.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3676052 Pedagogia
O AEE está regulamentado pelo Decreto nº 7.611/2011 e pela Resolução CNE nº 4/2009, que estabelecem as normas para o atendimento do público-alvo da Educação Especial. Nesse contexto, o AEE é definido como um serviço __________ para as escolas e __________ para os alunos, que visa eliminar __________ e garantir a __________ dos alunos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3676051 Pedagogia

De acordo com as legislações vigentes no Brasil e com o objetivo de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, os sistemas de ensino devem garantir:



I. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e na informação.



II. Acesso ao ensino, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados.



III. Oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 



IV. Formação de professores para o AEE.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q3676046 Pedagogia
De acordo com o disposto no Art. 59 da LDBEN, os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades da escola.
II. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados em educação para a integração desses educandos nas classes comuns.
III. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
IV. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3676045 Pedagogia
Conforme a LDBEN, “A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Dessa forma, o ensino terá como base os seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3676044 Pedagogia
De acordo com o Art. 58 da LDBEN, “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida ___________ na rede ________ de ensino, para ___________________________”. 
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3676043 Pedagogia
Considerando a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as seguintes assertivas sobre a Educação Especial, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A legislação educacional brasileira reconhece a Educação Especial como uma modalidade transversal de ensino, devendo ser articulada ao projeto pedagógico da escola e com oferta de recursos e serviços de apoio especializados.
( ) O texto da LDBEN define que a oferta da Educação Especial deve ocorrer exclusivamente no âmbito da educação básica, não contemplando o ensino superior, uma vez que este exige processos seletivos que não se coadunam com adaptações curriculares.
( ) Configura-se como uma modalidade de ensino destinada exclusivamente às pessoas com deficiência intelectual e sensorial, sendo ofertada preferencialmente em instituições especializadas que disponham de recursos específicos e pessoal técnico qualificado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
6301: D
6302: E
6303: D
6304: D
6305: C
6306: B
6307: C
6308: B
6309: B
6310: B
6311: A
6312: D
6313: C
6314: C
6315: D
6316: E
6317: D
6318: B
6319: C
6320: D