Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3663737 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a permanência e a participação dos alunos com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo a educação de jovens e adultos, a educação indígena, do campo e quilombola, e a educação superior, conforme descrito a seguir:


I - Na educação de jovens e adultos, as ações da educação especial possibilitam não somente a escolarização, mas também a formação para o mundo do trabalho e a participação social efetiva.


II - A política garante que, na educação superior, os recursos de acessibilidade estejam presentes apenas nos processos seletivos, já que a permanência depende exclusivamente dos esforços individuais dos alunos.


III - A interface da educação especial com a educação indígena, do campo e quilombola assegura que os serviços e atendimentos especializados sejam considerados nos projetos pedagógicos, respeitando as diferenças socioculturais desses grupos.


IV - Na educação de jovens e adultos, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado exclusivamente em escolas especializadas, sem integração com a rede regular de ensino.


Assinale a alternativa que identifica apenas as afirmações CORRETAS

Alternativas
Q3663731 Pedagogia

A Declaração de Salamanca, elaborada em 1994, durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, é um marco importante para a educação inclusiva. Ela propõe que o sistema educacional seja estruturado de forma a incluir e acolher a diversidade. O foco está na educação para todos, garantindo igualdade de oportunidades e plena participação.


Com base em suas diretrizes, qual a principal recomendação de Declaração de Salamanca quanto ao sistema educacional e às pessoas com necessidades educacionais especiais?

Alternativas
Q3663730 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo a educação especial preferencialmente ofertada na rede regular de ensino.


Qual a alternativa CORRETA sobre a organização e oferta da educação especial, conforme a LDB?

Alternativas
Q3662833 Pedagogia

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(Lacerda, C.B.F. Tenho um aluno surdo, e agora? 2014, p. 33)


Qual das alternativas reflete CORRETAMENTE um dos principais aspectos relacionados à Lei da Libras?

Alternativas
Q3662794 Pedagogia
Não é papel do intérprete educacional:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Fonoaudiólogo |
Q3662646 Pedagogia
Sobre a Política Nacional da Educação Especial, documento que apresenta as diretrizes da educação nacional para a inclusão das pessoas com necessidades especiais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Fonoaudiólogo |
Q3662642 Pedagogia
A respeito da educação especial no Brasil, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Fonoaudiólogo |
Q3662641 Pedagogia
Para a implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é necessário que todos os profissionais da educação atuantes nas escolas se responsabilizem pelo atendimento de cada estudante público-alvo da Educação Especial. As opções a seguir apresentam recomendações do Conselho Municipal de Educação para as Unidades de Ensino sobre a implementação da Política de Educação Especial.
Assinale a opção que NÃO se enquadra nas recomendações.
Alternativas
Q3662602 Pedagogia
Um estudante com deficiência do ensino fundamental, que também tem doença crônica que exige internações frequentes e períodos prolongados de repouso domiciliar, foi incluído no Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio de ação articulada entre a escola e o sistema de ensino.
Com base no texto apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I- A oferta do AEE em ambiente domiciliar configura uma ação complementar ou suplementar à escolarização.
II- Mesmo que haja vínculo educacional do estudante, nesse contexto, não há garantia do AEE por parte dos sistemas de ensino.
III- A educação especial ofertada em contextos hospitalares segue os mesmos princípios da inclusão escolar, respeitando as especificidades da condição de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Musicoterapeuta |
Q3662304 Pedagogia
A Declaração de Salamanca consiste em um importante documento que objetiva a inclusão social, possuindo caráter inovador, ao lado da convenção dos Direitos da Criança; de 1988 e da Declaração sobre educação para todos de 1990. Sobre a Declaração de Salamanca, assinale a alternativa que contenha apenas a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Musicoterapeuta |
Q3662303 Pedagogia
A história da educação especial no Brasil passou por diversas transformações. A princípio, as pessoas com transtornos ou desordens mentais eram excluídas da sociedade, inseridas em instituições asilar, recebendo apenas cuidados básicos. Graças a lutas pela igualdade de direitos e mobilização popular, vários avanços foram conseguidos, entre elas encontra-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de1996 (LDB), que assegura direitos importantes a essa população.
I- Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
II- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e isenção de impostos federais e municipais para atender as suas necessidades.
III- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os “superdotados”.
IV- Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares, disponíveis para o respectivo nível do ensino regular, assim como para toda a sua família, até o segundo grau.
Assinale a alternativa que contenha apenas as afirmações CORRETAS.
Alternativas
Q3661846 Pedagogia
“ABNCC entende que competência é a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Ou seja, competência é mais do que simplesmente acumular conhecimento, trata-se de aplicar o que se sabe e ser capaz de agir com base nesse conhecimento. A abordagem de competência na BNCC enfatiza a aplicação prática do conhecimento, visando sua utilização em situações reais.”
Fonte: https://observatorio.movimentopelabase.org.br/qual-a-diferenca-entre-competencias-e-habilidades-na-bncc/. Acesso em 31/07/2025.

Analisando o texto acima sobre o que é competência, conforme a Base Nacional Comum Curricular e considerando as competências indicadas para componentes curriculares do Ensino Fundamental, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma competência específica da Geografia.
Alternativas
Q3661844 Pedagogia
Conforme a Base Nacional Comum Curricular, para o ensino de Geografia, o raciocínio geográfico aplica determinados princípios para compreender aspectos fundamentais da realidade ou para analisar os fenômenos geográficos. Por exemplo, a aplicação do principio da extensão, para compreender as conexões entre o meio natural e as ações humanas.

Marque a alternativa que explica e que define CORRETAMENTE o princípio da conexão. 
Alternativas
Q3661714 Pedagogia
A compreensão dos fundamentos da educação demanda não apenas o domínio dos dispositivos legais que regem o sistema educacional, mas também a análise crítica dos conceitos e sentidos históricos que estruturaram a escola como instituição social. Nesse contexto, a educação se constitui como um campo de disputas simbólicas, ideológicas e epistemológicas, cujos marcos legais são produtos e produtores de concepções de sociedade. À luz dessa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma análise historicamente fundamentada e juridicamente coerente com os princípios da educação brasileira.
Alternativas
Q3661712 Pedagogia

Com base na legislação educacional brasileira, analise as proposições a seguir:



I. A Lei nº 9.394/96 estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, sendo essa diretriz limitada à esfera da União e dos Estados, não se aplicando aos sistemas municipais.


II. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, sendo vedado o uso de qualquer forma de correção física, mesmo que com o objetivo pedagógico.


III. O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14) prevê como meta a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos, com ênfase na inclusão e na superação das desigualdades educacionais.



É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3661700 Pedagogia
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna da frase abaixo
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, para atuar na educação especial, o professor deve ter uma formação que possibilite a sua atuação no atendimento educacional especializado, a fim de aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, ________________ , nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.
Alternativas
Q3661695 Pedagogia
O Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que visa implementar políticas que assumam o desafio de atender as necessidades educacionais, enfatizando a importância de ambientes heterogêneos que promovam a aprendizagem do todos os alunos, enfrentando a situação da exclusão escolar.
No documento descrito, alunos com deficiência são aqueles que têm impedimento de longo prazo de natureza:
Alternativas
Q3661694 Pedagogia
O Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, estabelece as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, definindo no seu Art. 5º que o AEE deve ser realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais daprópria escola ou em outra de ensino regular.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas e assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de preenchimento, de cima para baixo.
( ) As salas de recursos multifuncionais são espaços destinados à realização do AEE aos alunos com necessidades educacionais especiais, o qual é sempre substitutivo à escolarização.
( ) Nessas salas os alunos podem ser atendidos individualmente ou em pequenos grupos, sendo que o grupo de estudantes em atendimento será organizado preferencialmente por faixa etária e/ou conforme semelhanças nas necessidades pedagógicas dos mesmos.
( ) As salas de recursos multifuncionais visam assegurar o acesso dos estudantes público-alvo da educação especial no ensino regular em igualdade de condições com os demais estudantes;
( ) O atendimento aos estudantes na sala de recursos multifuncionais deve ocorrer exclusivamente de forma individual.
( ) A organização pedagógica dessas salas são de responsabilidade do professor que atua no AEE eque deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica paraa Educação Especial.
Alternativas
Q3661692 Pedagogia
A Educação Especial na perspectiva de uma educação inclusiva está associada à ideia de umaeducação para todos e no respeito à peculiaridade de cada indivíduo, com o intuito de possibilitar aintegração e a interação dos educandos no contexto educacional.
Disponível em: EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA: UM OLHAR REFLEXIVO DENTRO DE UM CONTEXTO EDUCACIONALEXCLUDENTE (uol.com.br) Acesso em 07 de set 2024.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva diante de desafiospara assegurar a inclusão escolar de alunos com Necessidades Educacionais Especiais, orienta ossistemas de ensino a garantir direitos para esse público.
Marque a alternativa que contém afirmações que descrevem essas garantias:
Alternativas
Q3661691 Pedagogia
No artigo 1º Resolução Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009, o público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado) deve ser matriculado:
Alternativas
Respostas
6381: D
6382: B
6383: C
6384: A
6385: E
6386: B
6387: D
6388: B
6389: A
6390: A
6391: D
6392: C
6393: A
6394: D
6395: B
6396: A
6397: C
6398: B
6399: A
6400: A