O Decreto n. 8.752/2016 dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e estabelece diretrizes para garantir a qualidade
da formação inicial e continuada de professores. Em seu Art. 1º, Fica instituída
a Política Nacional, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de
organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE,
aprovado pela Lei n. 13.005, de 24 de junho de 2014, e com os planos decenais
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em relação aos objetivos dessa política, assinale a afirmativa CORRETA.

Question

O Decreto n. 8.752/2016 dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e estabelece diretrizes para garantir a qualidade
da formação inicial e continuada de professores. Em seu Art. 1º, Fica instituída
a Política Nacional, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de
organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE,
aprovado pela Lei n. 13.005, de 24 de junho de 2014, e com os planos decenais
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em relação aos objetivos dessa política, assinale a afirmativa CORRETA. Alternativa A: A formação continuada, segundo a política, é restrita ao cumprimento de
cursos de atualização, sem a necessidade de formação em nível de pós-graduação, sendo essa uma característica única da formação inicial dos
profissionais. Ou Alternativa B: A formação inicial dos professores na Política Nacional de Formação assegura o domínio de conhecimentos técnicos, científicos, pedagógicos e
específicos, inclusive da gestão escolar, por meio da revisão das diretrizes curriculares de licenciatura, com o foco no aprendizado. Ou Alternativa C: A Política Nacional de Formação concentra seus esforços na formação
continuada, desconsiderando a articulação com a formação inicial, já que
esta última deve ser responsabilidade exclusiva das instituições de ensino
superior. Ou Alternativa D: A Política Nacional de Formação prevê uma centralização na gestão dos
programas de formação, cabendo exclusivamente ao Ministério da Educação (MEC) a execução de programas nacionais, sem a necessidade de
parcerias com os estados, municípios ou instituições de ensino.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A formação inicial dos professores na Política Nacional de Formação assegura o domínio de conhecimentos técnicos, científicos, pedagógicos e
específicos, inclusive da gestão escolar, por meio da revisão das diretrizes curriculares de licenciatura, com o foco no aprendizado. Alternativa correta: B

Tema central: Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica (Decreto nº 8.752/2016) — objetivo de articular a formação inicial e continuada para garantir qualidade do trabalho docente, em regime de colaboração e em concordância com o PNE (Lei nº 13.005/2014).

Resumo teórico: A política pública trata de duas frentes integradas:

Formação inicial — capacitação que garante domínio de conhecimentos técnicos, científicos, pedagógicos e específicos (inclusive gestão escolar) exigidos para o exercício da docência; envolve revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais das licenciaturas.
  Formação continuada — processo permanente, diverso em modalidades (cursos, programas, estudos coletivos, especializações e pós-graduações), articulado com a prática escolar para melhorar o aprendizado.

Fontes principais: Decreto nº 8.752/2016 (Art. 1º) e PNE — Lei nº 13.005/2014; complementa-se com LDB nº 9.394/1996 e Diretrizes Curriculares Nacionais.

Por que a alternativa B é correta? Porque afirma que a formação inicial deve assegurar domínio de conhecimentos técnicos, científicos, pedagógicos e específicos, inclusive de gestão, e que isso passa pela revisão das diretrizes de licenciatura com foco no aprendizado — exatamente o escopo previsto na Política Nacional de Formação.

Análise das alternativas incorretas:

A — Errada: limita equivocadamente a formação continuada a cursos de atualização e exclui pós-graduação. A política prevê diversidade de ações formativas, incluindo qualificações superiores quando necessárias.
  C — Errada: afirma que a política desconsidera articulação com a formação inicial. Ao contrário, o Decreto promove integração entre formação inicial e continuada em regime de colaboração entre sistemas de ensino.
  D — Errada: sugere centralização exclusiva no MEC. A própria política prevê atuação colaborativa entre União, Estados, DF, Municípios e instituições, não execução unilateral.

Dica de interpretação: Atente-se a palavras absolutas (ex.: "exclusiva", "restrita", "desconsiderando") — costumam indicar alternativa incorreta. Procure correspondência direta com dispositivos legais citados (Decreto 8.752/2016; Lei 13.005/2014).

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