A Política da Educação Integral e Integrada em Minas Gerais foi instituída pelo
Decreto Estadual n. 47.227/2017. Em seu Art. 1º, é estabelecido que a Educação Integral e Integrada visa a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito
à diversidade, garantindo-se as condições necessárias ao desenvolvimento dos
diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a ampliação da oferta da
jornada em tempo integral, em consonância com as metas estabelecidas no
Plano Nacional de Educação.
Considerando seus princípios e diretrizes, analise as afirmações a seguir:I. A gestão da Escola terá a responsabilidade de criar estratégias operacionais para a implementação da educação integral e integrada, a
partir da constituição de Escolas Polo de Educação Múltipla.II. Essa política prioriza o desenvolvimento acadêmico dos estudantes,
desconsiderando aspectos socioemocionais e culturais que impactam
a formação integral.III. A Educação Integral e Integrada deve ser organizada a partir de três
eixos estruturantes como o projeto político pedagógico, a infraestrutura e o sistema de gestão.IV. O projeto político pedagógico contemplará estratégias para a integração com outros órgãos locais do campo da proteção social, com vistas
à superação de mecanismos de exclusão social que afetam o desenvolvimento e o aprendizado dos estudantes.Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Question

A Política da Educação Integral e Integrada em Minas Gerais foi instituída pelo
Decreto Estadual n. 47.227/2017. Em seu Art. 1º, é estabelecido que a Educação Integral e Integrada visa a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Educação Básica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito
à diversidade, garantindo-se as condições necessárias ao desenvolvimento dos
diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a ampliação da oferta da
jornada em tempo integral, em consonância com as metas estabelecidas no
Plano Nacional de Educação.
Considerando seus princípios e diretrizes, analise as afirmações a seguir:I. A gestão da Escola terá a responsabilidade de criar estratégias operacionais para a implementação da educação integral e integrada, a
partir da constituição de Escolas Polo de Educação Múltipla.II. Essa política prioriza o desenvolvimento acadêmico dos estudantes,
desconsiderando aspectos socioemocionais e culturais que impactam
a formação integral.III. A Educação Integral e Integrada deve ser organizada a partir de três
eixos estruturantes como o projeto político pedagógico, a infraestrutura e o sistema de gestão.IV. O projeto político pedagógico contemplará estratégias para a integração com outros órgãos locais do campo da proteção social, com vistas
à superação de mecanismos de exclusão social que afetam o desenvolvimento e o aprendizado dos estudantes.Está CORRETO o que se afirma apenas em: Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: I e III. Ou Alternativa C: II e IV. Ou Alternativa D: III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] III e IV. Resposta correta: D — III e IV

Tema central: Política de Educação Integral e Integrada (Decreto Estadual n. 47.227/2017). É tema recorrente em provas de legislação da educação: exige identificar princípios, diretrizes e os eixos organizadores da política pública.

Resumo teórico: A educação integral visa formação ampla — acadêmica, socioemocional e cultural — e integração com outras políticas públicas. No Decreto/2017 e no Plano Nacional de Educação (PNE — Lei nº 13.005/2014) aparecem princípios como respeito à diversidade, ampliação da jornada e articulação intersetorial. A organização da política costuma explicitar eixos estruturantes (por exemplo: projeto político‑pedagógico, infraestrutura e sistema de gestão) e a necessidade de articulação com serviços de proteção social para superar exclusões.

Fonte básica: Decreto Estadual n. 47.227/2017 (Política de Educação Integral e Integrada de MG); PNE (Lei nº 13.005/2014); LDB (Lei nº 9.394/1996) — consultas ao texto legal confirmam os princípios citados.

Por que III e IV estão corretas (alternativa D):
III — O Decreto organiza a implementação a partir de eixos estruturantes que incluem o Projeto Político‑Pedagógico, a infraestrutura adequada e um sistema de gestão que assegure a oferta e qualidade.  
IV — O PPP deve prever articulação com órgãos locais de proteção social, visando enfrentar mecanismos de exclusão que prejudicam aprendizagem — isso está em consonância com a lógica intersetorial prevista na política.

Análise das alternativas incorretas:
I — Incorreta: embora a gestão escolar deva formular estratégias operacionais, o texto legal não condiciona a implantação exclusivamente à constituição de “Escolas Polo de Educação Múltipla”. Tratar isso como obrigação única é uma generalização que distorce a norma.  
II — Incorreta: a política não prioriza apenas o desenvolvimento acadêmico; pelo contrário, explicita a integração de aspectos socioemocionais, culturais e de inclusão, seguindo o princípio do desenvolvimento integral.

Dica de interpretação para provas: busque palavras absolutas ou exclusivas nas assertivas (ex.: "apenas", "exclusivamente") e compare com o texto legal; identifique se a alternativa extrapola ou reduz o disposto no decreto.

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