Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3676042 Pedagogia
Mariana tem 22 anos, cursa o segundo semestre de Pedagogia e possui deficiência intelectual leve. Em uma aula sobre cidadania, a professora falou sobre os direitos civis e a importância da autonomia das pessoas com deficiência. Durante a aula, Mariana disse à professora que queria confirmar uma informação a que tinha tido acesso, pois havia crescido ouvindo o contrário. Então, Mariana perguntou se ela poderia se casar mesmo sendo uma pessoa com deficiência. Considerando as disposições da LBI, a professora respondeu corretamente que: 
Alternativas
Q3676041 Pedagogia
Considerando o disposto na LBI, a TA engloba os seguintes itens, EXCETO: 
Alternativas
Q3676040 Pedagogia
A LBI, em seu capítulo “Do Direito à Educação”, elenca as atribuições do Poder Público em relação à educação. No que diz respeito à TA, de acordo com a previsão legal, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Pesquisas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
II. Medidas que favoreçam o desenvolvimento linguístico, cultural, vocacional e profissional, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
III. Oferta de ensino da Libras, do sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Quais estão corretas? 
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Q3676039 Pedagogia
Considerando as disposições da LBI, analise a sentença a seguir:
Para efeitos da Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos transitórios, sejam eles sociais, psicológicos ou anatômicos (1ª parte). São considerados os impedimentos que podem, em conjunto com outras barreiras, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte). Quando for necessária, a avaliação da deficiência será fisiológica e psiquiátrica, realizada por equipe médica, considerando alguns aspectos, tais como: impedimentos anatômicos; fatores culturais, religiosos e comunitários; limitação no desempenho acadêmico; e restrição de acesso ao mercado de trabalho (3ª parte).
Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3676038 Pedagogia
O uso da Tecnologia Assistiva (TA) tem como objetivo proporcionar à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e inclusão social, através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração com a família, amigos e sociedade. Considerando as disposições da LBI, são finalidades do plano de medidas para garantir o acesso à TA, EXCETO: 
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Q3676037 Pedagogia
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), determina que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo _________________ de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, _________________, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3676020 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente um dos princípios fundamentais da Educação Inclusiva é:
Alternativas
Q3675963 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, conhecida como LDB, representa um marco fundamental da legislação educacional brasileira. Sua promulgação trouxe novas diretrizes e bases para a educação nacional, estabelecendo princípios como a gratuidade e a valorização dos profissionais da educação. Diante disso, assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos objetivos centrais da LDB.
Alternativas
Q3675960 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 205 e 206, a educação é um direito social garantido a todos. Considerando os princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3675710 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a Dança, dentro da área de Linguagens Artísticas, deve ser trabalhada a partir de dimensões do conhecimento, denominadas:
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Q3675442 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Assinale a alternativa que apresenta uma das metas estruturantes do PNE.
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Q3675439 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que organiza a educação brasileira. Ela estabelece os níveis e modalidades de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os dois níveis da educação nacional, conforme a LDB.
Alternativas
Q3675438 Pedagogia
A educação inclusiva, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pressupõe a inserção de estudantes com deficiência na rede regular de ensino, com a oferta de todos os recursos necessários para garantir seu acesso, permanência, participação e aprendizagem. Assinale a alternativa que descreve uma medida incompatível com o princípio da educação inclusiva.
Alternativas
Q3675380 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Além disso, no Art. 53-A, tem descrito que: é (I) da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas (II).

Substitua os itens I e II pela alternativa CORRETA.
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Q3675379 Pedagogia
De acordo com o exposto na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional − LDB), Art. 23, no que tange à organização da educação básica, está estabelecido o seguinte: que a mesma pode organizar-se de todas as formas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3675244 Pedagogia

Para responder às questão, considere o caso a seguir: 


Maria foi aprovada em um concurso para o cargo de professora do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, tomando posse no dia 05/03/2025. 

De acordo com o Decreto nº 12.374/2025, durante o período correspondente ao estágio probatório, a avaliação do desempenho de Maria será feita com base em quais critérios? 
Alternativas
Q3675171 Pedagogia
A Lei 14.645 foi instituída em 2023, dispondo sobre a educação profissional e tecnológica e articulando a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional. Conforme o art 4° dessa Lei, a União, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) anos, contado da data de sua publicação, formulará e implementará política nacional de educação profissional e tecnológica que, articulada com o Plano Nacional de Educação, deverá contemplar as seguintes ações: 
Alternativas
Q3674669 Pedagogia
O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
Acesse:https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf

Sobre as Políticas de Educação Especial analise as afirmações abaixo marcando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
(__)A Educação Especial, em sua origem, organizou-se em instituições e classes especiais.
(__)O modelo inicial se baseava em um paradigma clínico-terapêutico.
(__)A utilização de testes psicométricos definia o tipo de atendimento escolar.
(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 4.024/61 não reconheceu o direito à educação de pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3674663 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com vistas à inclusão dos educandos portadores de necessidades especiais. Neste sentido é correto dizer que: 
Alternativas
Q3674653 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) orientam as escolas a desenvolverem um projeto educativo claro, que envolva todos os sujeitos do processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, o papel central dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) é:
Alternativas
Respostas
6321: D
6322: A
6323: E
6324: B
6325: A
6326: A
6327: A
6328: E
6329: A
6330: B
6331: B
6332: A
6333: B
6334: C
6335: B
6336: E
6337: C
6338: D
6339: E
6340: E