Sobre a legislação educacional brasileira e municipal, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II. A Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação − PNE) define metas e estratégias para o período de dez anos, incluindo a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de educação em tempo integral.

III .A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA) dispõe que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

IV. Segundo a Lei Municipal nº 1229/2015 (PME de Tunápolis/SC) que aprova o Plano Municipal de Educação, o Município em parceria com o Conselho Municipal de Educação promoverá a realização de conferências municipais de educação a cada dois anos.

Está correto o que se afirma em:

Gadotti afirma que, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), a gestão democrática dos sistemas de ensino é entendida como uma das dimensões fundamentais que

A Constituição de 1988, além de assegurar direitos à Educação Básica também estabelece, no art. 206, princípios do ensino. Monlevade (2012) afirma que entre os princípios particularmente importantes para os funcionários de escolas públicas estão: a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática e o princípio

Segundo Monlevade (2012), em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação fixou o mínimo de quatro horas de aulas diárias em duzentos dias letivos anuais, o que resulta em um currículo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atualmente Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro, definindo sua organização e princípios, garantindo o direito à educação conforme previsto na Constituição Federal. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a documentação expedida pelas instituições de Educação Infantil possui função pedagógica e legal, e sua finalidade é:

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um plano estratégico que estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil. Considerando que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu a universalização da pré-escola até 2016, pode-se afirmar que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de orientação para escolas públicas e privadas que define competências gerais e específicas, habilidades e aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas pelos alunos em todas as etapas da educação básica. Considerando o papel da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma de suas características é:

Ao elaborar um trabalho sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analisando o Art. 2º, percebe-se que a educação, além de ser dever da família e do Estado, deve estar orientada por princípios como a liberdade e a solidariedade. Nesse sentido, a finalidade essencial da educação, segundo a lei, é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecida na Lei nº 9.394/96, consolida as bases da educação nacional e estabelece as diretrizes que as unidades escolares deverão seguir, inclusive a respeito do calendário escolar. Sobre o mesmo, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um dos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças está descrito abaixo:
(X) com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas:

Segundo o disposto expressamente na Constituição do Estado de São Paulo, a educação, ministrada com base em princípios estabelecidos na Constituição Federal, é, ainda, inspirada nos princípios

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de

O Conselho Escolar (CE) é citado na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) como agente na gestão democrática nas escolas. Sobre o CE, de acordo com Monlevade (2012), é correto afirmar que

Monlevade (2012) destaca a promulgação da Constituição Federal de 1988 como um importante marco na história da educação no Brasil. Isso porque ela

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira e, em 2008, e a Lei nº 11.645/08 incluiu o ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros.

Sobre o teor proposto e a aplicação da Lei, é CORRETO afirmar:

Nathalia é aluna do ensino fundamental de uma escola pública da rede municipal de uma cidade do interior de Minas Gerais. Ela está no 9º ano e próxima de passar para o ensino médio que fará em outra escola. Em relação à Educação Física (EF), tendo em vista o que preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir que tratam das competências que Nathalia deverá ter desenvolvido, exclusivamente, no ensino fundamental, por meio das aulas de EF:

I- Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.

II- Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e estética corporal, analisando, criticamente, os modelos disseminados na mídia e discutir posturas consumistas e preconceituosas.

III- Interpretar e recriar os valores, os sentidos e os significados atribuídos às diferentes práticas corporais, bem como aos sujeitos que delas participam. 

Estão CORRETAS as afirmativas:

Juliana é professora de Educação Física de uma escola pública da rede municipal de uma cidade do interior de Minas Gerais. Ao iniciar as aulas no ano de 2024, em uma turma do 5º ano do ensino fundamental, ela foi surpreendida com a presença de um aluno cadeirante que ficou permanentemente incapaz de movimentar as pernas em função de um acidente automobilístico sofrido dois anos antes. A primeira reação de Juliana foi a de considerar que o aluno não poderia participar das aulas de Educação Física por não ter a capacidade de se movimentar como seus colegas considerados normais. Ao solicitar à direção da escola que o aluno fosse dispensado das suas aulas, ela foi repreendida pela diretora que a informou de que o aluno teria direito à educação por ser um cidadão brasileiro, independentemente de ser uma pessoa com deficiência. Assim, Juliana procurou Marcela, também professora de Educação Física da escola, para pedir ajuda e descobriu que a colega também tinha um aluno com deficiência, vítima da Poliomielite, ou Paralisia Infantil, e que também tinha muita dificuldade de locomoção. As duas resolveram, então, que durante as aulas, planejariam uma atividade paralela a ser realizada pelos dois alunos com deficiência. Dessa maneira, enquanto os demais alunos estivessem fazendo a aula, os dois teriam o que fazer entre eles.

A situação descrita acima é bastante comum nas escolas brasileiras e pode ser caracterizada como: 

Sobre o esporte escolar, como uma prática a ser oferecida fora do contexto das aulas de Educação Física, muito tem sido dito ao longo do tempo. Alguns o consideram uma legítima manifestação a ser oferecida no âmbito escolar, tendo em vista o desenvolvimento das potencialidades individuais dos praticantes e as enriquecedoras experiências relacionadas com o intercâmbio cultural, com o saber ganhar e o saber perder ou mesmo com as habilidades socioemocionais que é capaz de proporcionar. Por outro lado, muitas críticas chamam a atenção para a seletividade e a hipercompetitividade que caracterizam a sua prática e que o aproximam do esporte de rendimento ou espetáculo. Há ainda aqueles que dizem que o esporte escolar deveria sofrer alterações na maneira como é planejado, ensinado/treinado e como as competições são realizadas para que o esporte passasse a compartilhar do trabalho educacional sob responsabilidade das escolas, na medida em que uma escola não é um clube e essas organizações não têm o mesmo papel social. Dessa maneira, atualmente, se o esporte escolar será ou não ofertado e a maneira como essa oferta se dará, acaba sendo uma decisão de cada unidade escolar, a partir das crenças e dos conceitos adotados por seus professores e gestores.

Sobre a oferta do esporte escolar, analise as afirmativas a seguir:

I- A Lei nº 9.394 de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), não trata do esporte escolar em nenhum de seus artigos, deixando as escolas sem uma orientação clara sobre se deve ofertar e sobre quais características deve imprimir a esta prática. 

II- A Lei nº 9.394 de 1996, conhecida como Lei Pelé, e a Lei nº 14.597/2023, chamada de Lei Geral do Esporte (LGE), apresentam o conceito de esporte educacional, mas não consideram a manifestação do esporte escolar.

III- A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trata do esporte apenas como temática das aulas de Educação Física (EF), não se manifestando a respeito do que a escola poderia oferecer em outros momentos sobre o esporte.

Estão CORRETAS as afirmativas:

As práticas avaliativas relativas ao ensino e à aprendizagem da Educação Física (EF) escolar no Brasil tiveram características bastante distintas ao longo do tempo. Já foram testes físicos, testes das capacidades coordenativas ou mesmo competições esportivas. Cada uma dessas práticas tinha seu sentido dentro da concepção de EF hegemônica naquele momento. Atualmente, tendo em vista a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma prática avaliativa deve contemplar oito dimensões do conhecimento desta disciplina. Assim, uma prática avaliativa alinhada com a BNCC deveria verificar a relação do aluno ou da aluna com os conhecimentos da disciplina em relação a estas distintas dimensões.

Sobre as referidas dimensões do conhecimento, analise as afirmativas a seguir:

I- Refere-se à dimensão do conhecimento que se origina pela vivência das práticas corporais, pelo envolvimento corporal na sua realização. São conhecimentos que não podem ser acessados sem passar pela vivência corporal, sem que sejam efetivamente experimentados.

II- Implica a apreciação estética das experiências sensíveis geradas pelas vivências corporais, bem como das diferentes práticas corporais oriundas das mais diversas épocas, lugares e grupos.

III- Diz respeito aos conhecimentos originados na observação e na análise das próprias vivências corporais e daquelas realizadas por outros.

IV- Relaciona-se com atitudes/ações e conhecimentos necessários para os estudantes participarem, de forma confiante e autoral, em decisões e ações orientadas a democratizar o acesso das pessoas às práticas corporais, tomando como referência valores favoráveis à convivência social.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação das afirmativas acima com os nomes atribuídos pela BNCC: