Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Abramovay et al. (Conversando sobre violência e convivência nas escolas, 2012) entendem que se trata de um
documento que

Question

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Abramovay et al. (Conversando sobre violência e convivência nas escolas, 2012) entendem que se trata de um
documento que Alternativa A: distorce a ideia dos direitos humanos, ao convertê-los, na prática, em direitos de criminosos. Ou Alternativa B: tem como principal falha a ausência de medidas punitivas no caso de infrações cometidas por crianças
e adolescentes. Ou Alternativa C: atrapalha o processo educativo, ao limitar as possibilidades de ação dos agentes escolares no combate
à violência. Ou Alternativa D: visa, por meio da definição dos conteúdos curriculares, a proporcionar uma formação ética e integral ao
público escolar. Ou Alternativa E: tem como principal objetivo a garantia dos direitos
constitucionais de cidadania das crianças e dos adolescentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] tem como principal objetivo a garantia dos direitos
constitucionais de cidadania das crianças e dos adolescentes. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo é reconhecer o ECA como estatuto de garantia de direitos de crianças e adolescentes, o que afasta as alternativas que o tratam como instrumento punitivo, obstáculo escolar ou norma curricular. Isso leva ao gabarito E.Tema central: Finalidade do ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao ECA uma distorção dos direitos humanos e uma proteção indevida a criminosos. Isso contraria diretamente a finalidade do Estatuto, que é a garantia de direitos de crianças e adolescentes.BErradaEstá errada porque trata a ausência de medidas punitivas como falha principal, quando o ECA não tem eixo central punitivista. Além disso, a base afirma que não procede dizer que haja ausência de resposta jurídica a infrações.CErradaEstá errada porque transforma a garantia de direitos em suposto obstáculo ao processo educativo. Pela base, essa leitura contraria a lógica de proteção de direitos e não corresponde à finalidade do ECA.DErradaEstá errada porque atribui ao ECA a função de definir conteúdos curriculares para formação ética e integral. A base é expressa em afirmar que definição curricular não é objeto principal do Estatuto.ECertaA alternativa E está correta porque o ECA tem por objetivo assegurar os direitos de cidadania de crianças e adolescentes.Pegadinha da questãoA armadilha foi confundir a finalidade do ECA com leituras de senso comum que o associam a impunidade, obstáculo à escola ou currículo.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar o que é o ECA, parta da ideia de proteção integral e garantia de direitos.Elimine alternativas que convertam o ECA em norma essencialmente punitiva ou em crítica de senso comum sobre impunidade.Elimine alternativas que atribuam ao ECA função de definir currículo escolar, porque isso não corresponde ao seu objeto central.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Abramov...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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